Classificação de Crédito Público 5002937-67.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Classificação de créditosClassificação de Crédito Público

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

RAFAEL BRIZOLA MARQUES

CPF

D

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MACRO DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - MASSA FALIDA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CERUTTI GODOI

OAB/RS 087312·CPF·Representa: Autor

INGRID NEDEL SPOHR

OAB/RS 068625·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CERUTTI GODOI

OAB/RS 87312·CPF·Representa: Réu

INGRID NEDEL SPOHR

OAB/RS 68625·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRIZOLA MARQUES

OAB/RS 76787·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FERNANDO CERUTTI GODOI

OAB/RS 087312·CPF·Representa: Autor

INGRID NEDEL SPOHR

OAB/RS 068625·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CERUTTI GODOI

OAB/RS 87312·CPF·Representa: Réu

INGRID NEDEL SPOHR

OAB/RS 68625·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRIZOLA MARQUES

OAB/RS 76787·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CERUTTI GODOI

OAB/RS 087312·CPF·Representa: Réu

INGRID NEDEL SPOHR

OAB/RS 068625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

27/04/2026, 10:33

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 20:08

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:11

Expedida/Certificada

20/04/2026, 15:39

Petição

07/04/2026, 20:03

Confirmada

05/04/2026, 00:05

Petição

28/03/2026, 10:17

Publicação

27/03/2026, 03:25

Petição

26/03/2026, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Classificação de Crédito Público Nº 5002937-67.2023.8.21.0021/RS REQUERIDO: MACRO DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): FERNANDO CERUTTI GODOI (OAB RS087312) ADVOGADO(A): INGRID NEDEL SPOHR (OAB RS068625) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e DECLARO classificados os créditos da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL no quadro geral de credores de MACRO DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - MASSA FALIDA, conforme segue: a) Créditos Tributários (art. 83, inc. III, da Lei n.º 11.101/2005): R$ 491.904,11 (quatrocentos e noventa e um mil, novecentos e quatro reais e onze centavos), correspondente à soma do principal (R$ 301.398,29) e dos juros até a falência (R$ 190.505,82); b) Multas Tributárias (art. 83, inc. VII, da Lei n.º 11.101/2005): R$ 104.859,74 (cento e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), correspondente ao encargo legal.

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 15:36

Procedência em Parte

25/03/2026, 15:36

Conclusão (para julgamento)

27/10/2025, 18:23

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 17:58

Todas as movimentações(52)

Petição

27/04/2026, 10:33

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 20:08

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:11

Expedida/Certificada

20/04/2026, 15:39

Petição

07/04/2026, 20:03

Documentos

•26/03/2026, 00:00

Confirmada

05/04/2026, 00:05

Petição

28/03/2026, 10:17

Publicação

27/03/2026, 03:25

Petição

26/03/2026, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Classificação de Crédito Público Nº 5002937-67.2023.8.21.0021/RS REQUERIDO: MACRO DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): FERNANDO CERUTTI GODOI (OAB RS087312) ADVOGADO(A): INGRID NEDEL SPOHR (OAB RS068625) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e DECLARO classificados os créditos da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL no quadro geral de credores de MACRO DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - MASSA FALIDA, conforme segue: a) Créditos Tributários (art. 83, inc. III, da Lei n.º 11.101/2005): R$ 491.904,11 (quatrocentos e noventa e um mil, novecentos e quatro reais e onze centavos), correspondente à soma do principal (R$ 301.398,29) e dos juros até a falência (R$ 190.505,82); b) Multas Tributárias (art. 83, inc. VII, da Lei n.º 11.101/2005): R$ 104.859,74 (cento e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), correspondente ao encargo legal.

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 15:36

Procedência em Parte

25/03/2026, 15:36

Conclusão (para julgamento)

27/10/2025, 18:23

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 17:58

Petição

08/07/2025, 17:33

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2025, 10:13

Documento (Certidão)

18/06/2025, 10:12

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:22

Petição

19/03/2025, 14:55

Petição

11/03/2025, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: MACRO DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - MASSA FALIDA Local: Passo Fundo Data: 28/02/2025 EDITAL Nº 10077821491 Edital do art. 52, §1º e aviso do artigo 7º, §1º, da Lei 11.101/2005. Prazo do Edital: 20(VINTE) DIASObjeto: Intimação 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS Natureza: Falência Incidente de classificação de crédito público: 5002937-67.2023.8.21.0021 Processo principal: 5005232-48.2021.8.21.0021 Falida: Macro Distribuidora de Utilidades Domésticas Ltda. (CNPJ nº 97.181.101/0001-48) Objeto do edital: Faz saber a todos que virem o presente edital que os credores da Falida dispõem do prazo de 15 (quinze) dias corridos para manifestar objeções acerca dos cálculos e classificação dos créditos de titularidade da Fazenda Nacional apresentados neste incidente. Servidor(a): Juiz: Luis Clóvis Machado da Rocha Junior Passo Fundo, 28 de Fevereiro de 2025. SERVIDOR(A): LILIAN DUTRA PINTO. JUIZ(A): Edital 80 - Classificação de Crédito Público Nº 5002937-67.2023.8.21.0021/RS

05/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2025, 10:53

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2025, 18:58

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 12:22

Petição

19/08/2024, 14:06

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2024, 13:49

Documento (Certidão)

10/07/2024, 15:12

Petição

08/07/2024, 18:47

Petição

01/07/2024, 10:50

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Confirmada

10/06/2024, 14:15

Expedida/certificada

07/06/2024, 10:01

Mero expediente

07/06/2024, 10:01

Conclusão (para despacho)

03/11/2023, 20:54

Petição

01/09/2023, 16:14

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2023, 17:02

Ato ordinatório

13/07/2023, 17:02

Petição

12/07/2023, 18:36

Petição

27/04/2023, 11:26

Documento (Certidão)

20/04/2023, 15:50

Confirmada

11/03/2023, 23:59

Petição

01/03/2023, 11:01

Expedida/certificada

01/03/2023, 10:16

Mero expediente

01/03/2023, 10:16

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 14:39

Distribuição (dependência)

08/02/2023, 20:15

•05/03/2025, 00:00