Monitória 5006743-58.2019.8.21.0019 - TJRS

Monitória 5006743-58.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

29/04/2026, 17:56

Petição

11/02/2026, 22:41

Publicação

21/01/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5006743-58.2019.8.21.0019/RS AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Carta precatória à disposição para instrução e encaminhamento, conforme Ofício-Circular n.º 77/2019-CGJ, devendo a distribuição ser comprovada nos autos. 1

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 18:22

Expedição de documento (Carta de ordem)

18/12/2025, 14:26

Documento (Carta)

17/11/2025, 08:18

Expedição de documento (Carta)

10/10/2025, 16:14

Petição

09/10/2025, 09:43

Publicação

18/09/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5006743-58.2019.8.21.0019/RS AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO 1. REJEITO a preliminar da inadequação da defesa - CONTESTAÇÃO ao invés de EMBARGOS MONITÓRIOS, pois trata-se de mera irregularidade, já que o prazo para defesa é o mesmo, não havendo diferença substancial em relação às respectivas peças (a não ser a própria denominação), devendo ser aplicado o artigo 283 do CPC, que consagra o princípio da fungibilidade, da instrumentalidade e da efetividade do processo, na linha da jurisprudência do TJRS (e.g. Apelação Cível, Nº 50485248220228210010). 2. ACOLHO a impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, pois a atuação da Defensoria Pública como curadora especial, não gera presunção de hipossuficiência da parte curatelada para fins da concessão da gratuidade judiciária, embora implique a dispensa do recolhimento de preparo recursal. 3. Previamente à análise da preliminar de nulidade da citação por edital, citem-se os réus, sendo a pessoa jurídica, na pessoa de seu responsável, Sr. EDUARDO HENRIQUE DE MEDEIROS LISBOA, CPF sob o n° 137.923.344-53, residência na rua Pedro Fonseca Filho, 32, Bairro Ponta Negra, Natal – RN, CEP 59090-080, Telefones (53) 98133-7529 | (84) 3206-6469 | (11) 3253-6970. 4. INDEFIRO o pedido de pesquisa junto à Central de Endereços - pois já realizada no Evento 63. Agendada a intimação eletrônica das partes.

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

16/08/2025, 23:28

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Carta de ordem)

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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