Execução Fiscal 5010808-68.2010.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5010808-68.2010.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010808-68.2010.8.21.0001/RS EXECUTADO: VOLNEI KRAETZIG ADVOGADO(A): CARLA BONAMIGO (OAB RS085644) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ALVIM DE SOUZA (OAB RS025240) SENTENÇA Homologo o pedido de desistência e EXTINGO a presente demanda, com fundamento no art. 775 do CPC.

18/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 12:39

Petição

18/02/2026, 10:18

Documento (Certidão)

26/01/2026, 12:31

Confirmada

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2025, 17:37

Comunicação eletrônica

09/12/2025, 11:43

Comunicação eletrônica

14/10/2025, 06:18

Expedida/Certificada

08/10/2025, 16:25

Publicação

17/09/2025, 03:33

Petição

16/09/2025, 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010808-68.2010.8.21.0001/RS EXECUTADO: VOLNEI KRAETZIG ADVOGADO(A): CARLA BONAMIGO (OAB RS085644) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ALVIM DE SOUZA (OAB RS025240) DESPACHO/DECISÃO O exequente opôs embargos de declaração em razão da sentença proferida no evento 87, SENT1, que acolheu a alegação de prescrição intercorrente. Analisando as razões do recurso, tenho que razão lhe assiste. A decisão embargada, ao analisar os marcos interruptivos da prescrição, não considerou o evento 18, AR1, qual seja, a citação positiva do coexecutado VOLNEI em 18/05/2023, o que, inclusive, gerou a habilitação de seu procurador nos autos. Portanto, passo à reanálise dos eventos que interromperam a prescrição intercorrente. A execução foi inicialmente ajuizada contra a pessoa jurídica COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES ALLP'S LTDA., em 18/05/2010. A citação foi efetivada no evento 3, PROCJUDIC7, em 20/12/2010. O Estado foi intimado em 12/09/2013 acerca da penhora negativa no sistema BACEJUD (evento 3, PROCJUDIC10). Em 07/01/2016 (evento 3, PROCJUDIC10), o exequente postulou o redirecionamento contra os sócios ALBERI e VOLNEI. Deferido o pleito em 01/03/2016 (evento 3, PROCJUDIC11). Os autos foram digitalizados. Nesse ínterim, os autos foram encaminhados para a digitalização, cujo período interrompeu a contagem em 01 ano, 05 meses e 26 dias, além dos 05 meses e 21 dias referentes à pandemia e o ataque cibernético sofrido pelo TJRS, totalizando 02 anos, 01 mês e 29 dias. O sócio VOLNEI foi citado em 18/05/2023 (evento 18, AR1). Foi deferida a citação por edital de ALBERI no evento 57, DESPADEC1, em 25/02/2025. Nessa conjuntura, descontado o prazo de suspensão, entre 2016 e 2023 não transcorreu o prazo de 06 anos (01 ano da suspensão + 05 da prescrição) ininterruptamente, a ensejar a extinção da execução, na forma prevista no Tema 566 do STJ. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, a fim de modificar o julgamento do evento 87, SENT1, AFASTANDO a alegação de prescrição intercorrente. Intimem-se. Prossiga-se com a execução.

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 17:42

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/09/2025, 17:42

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010808-68.2010.8.21.0001/RS EXECUTADO: VOLNEI KRAETZIG ADVOGADO(A): CARLA BONAMIGO (OAB RS085644) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ALVIM DE SOUZA (OAB RS025240) DESPACHO/DECISÃO O exequente opôs embargos de declaração em razão da sentença proferida no evento 87, SENT1, que acolheu a alegação de prescrição intercorrente. Analisando as razões do recurso, tenho que razão lhe assiste. A decisão embargada, ao analisar os marcos interruptivos da prescrição, não considerou o evento 18, AR1, qual seja, a citação positiva do coexecutado VOLNEI em 18/05/2023, o que, inclusive, gerou a habilitação de seu procurador nos autos. Portanto, passo à reanálise dos eventos que interromperam a prescrição intercorrente. A execução foi inicialmente ajuizada contra a pessoa jurídica COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES ALLP'S LTDA., em 18/05/2010. A citação foi efetivada no evento 3, PROCJUDIC7, em 20/12/2010. O Estado foi intimado em 12/09/2013 acerca da penhora negativa no sistema BACEJUD (evento 3, PROCJUDIC10). Em 07/01/2016 (evento 3, PROCJUDIC10), o exequente postulou o redirecionamento contra os sócios ALBERI e VOLNEI. Deferido o pleito em 01/03/2016 (evento 3, PROCJUDIC11). Os autos foram digitalizados. Nesse ínterim, os autos foram encaminhados para a digitalização, cujo período interrompeu a contagem em 01 ano, 05 meses e 26 dias, além dos 05 meses e 21 dias referentes à pandemia e o ataque cibernético sofrido pelo TJRS, totalizando 02 anos, 01 mês e 29 dias. O sócio VOLNEI foi citado em 18/05/2023 (evento 18, AR1). Foi deferida a citação por edital de ALBERI no evento 57, DESPADEC1, em 25/02/2025. Nessa conjuntura, descontado o prazo de suspensão, entre 2016 e 2023 não transcorreu o prazo de 06 anos (01 ano da suspensão + 05 da prescrição) ininterruptamente, a ensejar a extinção da execução, na forma prevista no Tema 566 do STJ. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, a fim de modificar o julgamento do evento 87, SENT1, AFASTANDO a alegação de prescrição intercorrente. Intimem-se. Prossiga-se com a execução.

16/09/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Expedida/Certificada

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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