Execução de Título Extrajudicial 5000147-07.2013.8.21.0007 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000147-07.2013.8.21.0007 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000147-07.2013.8.21.0007/RS EXEQUENTE: BANCO JOHN DEERE S.A. ADVOGADO(A): ALVACIR ROGÉRIO SANTOS DA ROSA (OAB RS017480) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Diante do teor da petição do evento 230, PET1, oficie-se o Detran/RS para que proceda o levantamento da averbação de execução em relação ao veículo GM/VECTRA GLS, ano 1999, cor verde, placas IJE2989, visto que foi objeto de arrematação (evento 176, AUTOARREM1 e evento 205, CARTAARREMT1). Com o ofício, encaminhe-se cópia da decisão do evento 179, DESPADEC1. 2. Em atenção ao postulado no evento 229, PET1, determino a suspensão da presente ação de execução e do prazo prescricional por 1 ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, § 1º do CPC. Decorrido o prazo de 1 ano, sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, desde já determino o arquivamento dos autos, contando-se o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, CPC), sem prejuízo de desarquivamento se forem encontrados bens penhoráveis. Ao término do prazo, intime-se a parte credora para manifestação (art. 921, §5º, CPC).

12/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 15:49

Petição

25/03/2026, 22:53

Publicação

04/03/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000147-07.2013.8.21.0007/RS RELATOR: TARCISIO ROSENDO PAIVA EXEQUENTE: BANCO JOHN DEERE S.A. ADVOGADO(A): ALVACIR ROGÉRIO SANTOS DA ROSA (OAB RS017480) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 230 - 23/01/2026 - PETIÇÃO

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 17:41

Expedida/certificada

02/03/2026, 17:17

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:05

Petição

23/01/2026, 14:44

Petição

22/01/2026, 13:14

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Publicação

02/12/2025, 03:51

Petição

01/12/2025, 08:20

Confirmada

01/12/2025, 08:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000147-07.2013.8.21.0007/RS EXEQUENTE: BANCO JOHN DEERE S.A. ADVOGADO(A): ALVACIR ROGÉRIO SANTOS DA ROSA (OAB RS017480) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A parte executada não remiu a execução pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios antes da arrematação (CPC, art. 826 c/c 902). Também não houve pedido de adjudicação do bem penhorado formulado pelo exequente, por parentes do executado ou por terceiros (CPC, artigos 876, §§ 5º e 6º e 889). 2. Procedida a penhora e avaliação do bem, passou-se a fase expropriatória (CPC, art. 875), tendo o exequente postulado a expropriação mediante alienação em leilão judicial (CPC, artigos 775, 797 e 880). Realizada a publicação do edital de leilão (CPC, art. 886) e intimações dos interessados (CPC, art. 889), o leilão resultou positivo, tendo o bem penhorado, avaliado em R$ 15.050,00 (evento 81, DESPADEC1), sido arrematado pelo valor de R$ 9.220,50 (evento 176, AUTOARREM1), não se tratando de preço vil (CPC, art. 891). O pagamento do valor do lance foi realizado pelo arrematante (CPC, art. 892 c/c artigos 897 a 899), conforme comprovante juntado aos autos (evento 176, COMP3). Desta feita, HOMOLOGO A ARREMATAÇÃO, o qual vai assinado neste ato, Assim, considera-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação (CPC, art. 903). 3. Intimem-se os executados, por mandado. 4. Após o decurso “in albis”, do prazo de 5 dias da arrematação para oposição de embargos de terceiro (CPC, art. 675), e do prazo 10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação (CPC, art. 903, § 2º) para arguição de invalidade, ineficácia ou resolução da arrematação (CPC, art. 903, § 1º) e não havendo desistência do arrematante (CPC, art. 903, § 5º), o que deverá ser certificado, intime-se o arrematante para comprovar o recolhimento de eventual imposto de transmissão da propriedade. Destaca-se que o NCPC não admite os antigos embargos de segunda fase ou embargos à arrematação (art. 746 do CPC/1973), sendo que eventuais nulidades e matérias constantes do parágrafo 1º do art. 903 devem ser arguidas nos próprios autos da execução, no prazo de 10 dias após o aperfeiçoamento da execução. Não deverá ser expedida carta de arrematação nesse período de 10 dias e a alegação de vícios da arrematação será óbice para tanto, até que seja solucionada a questão. Havendo a expedição da carta de arrematação, ocorre a preclusão da discussão de eventual nulidade da arrematação nos próprios autos da execução. 5. Após o decurso “in albis”, do prazo de 10 dias para arguição de vícios na arrematação, remetam-se os autos à CCALC para apuração de eventuais custas pendentes. Existindo custas pendentes de pagamento, expeça-se alvará do valor correspondente em favor do Poder Judiciário. 6. Havendo o recolhimento do imposto de transmissão da propriedade do bem (se for o caso), realizado o pagamento da comissão do leiloeiro pelo arrematante, o que, pelo que se verifica já foi feito - evento 176, COMP4 (CPC, art. 884, § único; 886, inc. II; 901, § 1º, DL 21.981/32) e das demais despesas da execução (CPC, art. 901, § 1º), expeça-se carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse (CPC, art. 903, § 3º). 7. Após, intime-se o arrematante, inclusive para que, em dez dias, noticie a entrega do bem, sendo que no silêncio esta será presumida. 8. Decorrido o prazo de 10 dias do item 3 e tendo o veículo sido entregue ao arrematante, proceda-se a baixa da restrição do RENAJUD do presente feito, bem como oficie-se o juízo da 2ª Vara Cível de Camaquã solicitando a baixa da restrição lançada nos autos n. 007/1.12.0004860-0 (eproc n. 50007553920128210007), os quais já se encontram baixados, em razão de sentença proferida. 9. Intime-se o exequente para juntar aos autos memória de cálculo atualizada do débito. Forte no art. 904 e seguintes do CPC, expeça-se alvará do produto da alienação de bens (descontada a comissão do leiloeiro e eventuais custas pendentes de pagamento) em favor do exequente, observando-se o valor necessário para satisfação integral do débito, caso seja possível. Restitua-se mediante alvará ao executado, eventual sobra de valores (CPC, art. 907). Após, voltem os autos conclusos para deliberação sobre eventual extinção da execução pelo pagamento (CPC, art. 924, inc. II). Caso o produto da alienação de bens não seja suficiente para satisfazer integralmente o débito objeto da execução, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, juntando aos autos memória de cálculo do saldo devedor remanescente, devendo requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: BANCO JOHN DEERE S.A. EXECUTADO: PAULO JOSE CIESLUK EXECUTADO: ANTONIA CIESLUK Local: Camaquã Data: 04/03/2025 EDITAL Nº 10077884194 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS E HORÁRIOS: Primeiro Leilão eletrônico: 05 de junho de 2025, às 14 horas. Segundo Leilão eletrônico: 26 de junho de 2025, às 14 horas. LOCAL: www.szortykaleiloes.com.br. RODRIGO ZAGO SZORTYKA, matrícula sob o nº 315/2015, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliado no processo nº 50001470720138210007 que BANCO JOHN DEERE S.A., CNPJ: 91884981000132 move contra PAULO JOSE CIESLUK, CPF: 97443522053 e ANTONIA CIESLUK, CPF: 97316466049, como segue: Veículo GM/VECTRA 1999, placas IJE2989, amassados e arranhões por toda a lataria, faltando soleira da porta, porta do motorista não abre pelo lado interno e interior com marcas de uso em geral. Avaliado em R$ 17.941,00 (dezessete mil, novecentos e quarenta e um reais). Comunicado: Para participação no leilão o licitante deverá fazer cadastro prévio até 24 horas antes do horário designado, junto ao site do leiloeiro. Caso não haja interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, o bem irá ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido e neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art. 891 parágrafo único do CPC/15) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada, conforme art. 895 do CPC/15. Porto Alegre, 4 de Março de 2025. SERVIDOR(A): LUCIANA RABELLO JUSTIN JUIZ(A): TARCISIO ROSENDO PAIVA Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000147-07.2013.8.21.0007/RS

05/03/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

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Ato ordinatório

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

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