Execução Fiscal 5000083-67.2003.8.21.0097 - TJRS

Execução Fiscal 5000083-67.2003.8.21.0097 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 16:17

Petição

09/04/2026, 17:53

Publicação

09/04/2026, 03:34

Petição

08/04/2026, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000083-67.2003.8.21.0097/RS EXECUTADO: VINICOLA TIBOLLA LTDA ADVOGADO(A): ARACELI SCORTEGAGNA (OAB RS055645) EXECUTADO: JOAO SEVERINO TIBOLLA ADVOGADO(A): ARACELI SCORTEGAGNA (OAB RS055645) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do evento 228, PET1, após voltem em conclusos. D. L.

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 17:03

Expedida/certificada

07/04/2026, 17:03

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 17:28

Petição

18/03/2026, 09:27

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Publicação

27/01/2026, 03:22

Petição

26/01/2026, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000083-67.2003.8.21.0097/RS EXECUTADO: VINICOLA TIBOLLA LTDA ADVOGADO(A): ARACELI SCORTEGAGNA (OAB RS055645) EXECUTADO: JOAO SEVERINO TIBOLLA ADVOGADO(A): ARACELI SCORTEGAGNA (OAB RS055645) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se o leiloeiro Cristiano Branchieri Escola, para prestar as contas do leilão realizados nos dias: Data do 1º Leilão: dia 03 de abril de 2025 às 14h. Data do 2º Leilão: dia 08 de maio de 2025 às 14h. Modalidade dos Leilões: Simultâneo (On-line e Presencial). Local dos Leilões: Avenida Therezinha Pauletti Sanvitto, 208/910, Edifício Vittorio Corporate, Bairro Vilaggio Iguatemi, na cidade de Caxias do Sul/RS e, também, através do endereço: http://www.cristianoescolaleiloes.com.b Após a resposta, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito. D. L.

26/01/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000083-67.2003.8.21.0097.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: VINICOLA TIBOLLA LTDA EXECUTADO: OMAR OSILIO TIBOLLA EXECUTADO: JOAO SEVERINO TIBOLLA Local: Flores da Cunha Data: 18/09/2024 EDITAL Nº 10068050783 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Flores da Cunha. Processo: 5000083-67.2003.8.21.0097. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: VINICOLA TIBOLLA LTDA, OMAR OSILIO TIBOLLA e JOAO SEVERINO TIBOLLA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: dia 03 de abril de 2025 às 14h. e dia 08 de maio de 2025 às 14h., em que será alienado em público o seguinte bem: LOTE 01: TOTALIDADE DOS BENS PENHORADOS, MELHOR E INTEGRALMENTE DESCRITOS NOS LOTES QUE SEGUEM ABAIXO (LOTE 02 AO LOTE 04), avaliados conjuntamente ao valor de R$ 205.917,21 (duzentos e cinco mil novecentos e dezessete reais e vinte e um centavos). LOTE 02: FRAÇÃO DE 73.390,66M² DE ÁREA RURAL DENTRO DE TODO MAIOR COM 251.625M², NO TRAVESSÃO ESPERANÇA EM FLORES DA CUNHA/RS, com a seguinte descrição registral: Um terreno rural, constituído por uma sobra do lote rural número quatorze (14), localizado no Travessão Esperança, neste município de Flores da Cunha/RS, com a área de 251.625,00m² (duzentos e cinquenta e um mil seiscentos e vinte e cinco metros quadrados), sem benfeitorias e possui as seguintes confrontações: NORTE, com o lote número 15; ao SUL, com o lote número 13; ao LESTE, com o lote número 28, e ao OESTE, com o arroio Curuzú. Maiores informações através da matrícula nº 1.561 do Registro de Imóveis da Comarca de Flores da Cunha/RS. Bem avaliado individualmente no valor de R$ 124.250,55 (cento e vinte e quatro mil duzentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos). LOTE 03: FRAÇÃO IDEAL DE 42.350M² DE ÁREA RURAL, DENTRO DE UM TODO MAIOR COM 145.200M², NO TRAVESSÃO ESPERANÇA EM FLORES DA CUNHA/RS, com a seguinte descrição registral: Um terreno rural, constituído por uma sobra do lote rural número quinze (15), do fundo do Travessão Esperança, localizado neste município de Flores da Cunha/RS, com a área de 145.200m² (cento e quarenta e cinco mil e duzentos metros quadrados), sem benfeitorias e possui as seguintes confrontações: ao NORTE, com o lote número 16; ao SUL, com o lote número 14; ao LESTE, com terras do Travessão Esperança e o OESTE, com o arroio Curuzú. Maiores informações através da matrícula nº 1.560 do Registro de Imóveis da Comarca de Flores da Cunha/RS. Bem avaliado individualmente no valor de R$ 71.750,00 (setenta e um mil setecentos e cinquenta reais). LOTE 04: FRAÇÃO IDEAL DE 5.833,33M² DE ÁREA RURAL, DENTRO DE UM TODO MAIOR COM 20.000M², NO TRAVESSÃO ESPERANÇA EM FLORES DA CUNHA/RS, com a seguinte descrição registral: Um terreno rural, constituído por uma gleba de terras do lote rural número vinte e oito (28), localizado no Travessão Esperança, neste município de Flores da Cunha/RS, com a área de 20.000,00m² (vinte mil metros quadrados), sem benfeitorias e possui as seguintes confrontações: ao NORTE e ao LESTE, com terras, do mesmo lote, servindo de divisa um paredão; ao SUL, com terra do lote número 26, e ao OESTE, com a sobra do lote número 14. Maiores informações através da matrícula nº 1.562 do Registro de Imóveis da Comarca de Flores da Cunha/RS. Bem avaliado individualmente no valor de R$ 9.916,66 (nove mil novecentos e dezesseis e sessenta e seis centavos), na MODALIDADE Simultâneo (Presencial e Online), Avenida Therezinha Pauletti Sanvitto, 208/910, Edifício Vittorio Corporate, Bairro Vilaggio Iguatemi, na cidade de Caxias do Sul/RS e, também, através do endereço: http://www.cristianoescolaleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. Observações: (I) Lances registrados na modalidade Online ou Simultâneo, através do site, serão considerados à vista; (II) A arrematação do bem acima descrito far-se-á mediante o pagamento imediato do preço no ato do leilão. Àqueles que desejarem efetuar o pagamento em prestações, deverão apresentar suas propostas até o início do 1º leilão (por valor não inferior ao da avaliação); e, até o início do 2º leilão (por valor que não seja considerado preço vil ou definido pelo Juízo). As propostas de pagamento parcelado deverão, obrigatoriamente, prever a entrada de 25% do lance à vista, sendo o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea (cheque ou fiador), quando se tratar de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Ainda, as propostas para aquisição em prestações deverão indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo; (III) Sugere-se a leitura atenta dos “termos de uso” disponíveis no site www.cristianoescolaleiloes.com.br. Através deste edital, ficam intimadas as partes, eventuais credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários, coproprietários, cônjuges/companheiros e terceiros interessados na forma da lei. Caberá ao interessado analisar, comparar, medir, contar, testar, visitar, bem como sanar eventuais dúvidas existentes sobre quaisquer bens ofertados a anteceder a realização dos leilões, restando ciente de que a arrematação se dará em caráter “ad corpus”, atentando-se também ao princípio “propter rem” quando aplicável, não cabendo ao adquirente reivindicar quaisquer garantias, compensações, majorações, complementos, ou mesmo, alegação de desconhecimento das leis vigentes. As despesas com o leilão e comissão do leiloeiro deverão ser pagas pelo arrematante no ato do leilão, cumprindo-se com o disposto no artigo 23, parágrafo 2º, da LEF, em caso de execução fiscal. Em caso de acordo, adjudicação ou remissão da dívida após o início das atividades necessárias à expropriação judicial, o percentual de 3% para bens imóveis e 5% para bens móveis será suportado por quem ensejar o cancelamento dos leilões, sendo adicionalmente cobradas taxas de remoção e armazenagem para bens móveis. Maiores informações através dos telefones: (54) 3533.6152 e (54) 98165.4141, e-mails: [email protected] e [email protected] ou pelo site: www.cristianoescolaleiloes.com.br. A comissão do Leiloeiro(a) é de 3% sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 3% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. Flores da Cunha, 18/09/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): DANIEL DA SILVA LUZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000083-67.2003.8.21.0097/RS

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: VINICOLA TIBOLLA LTDA EXECUTADO: OMAR OSILIO TIBOLLA EXECUTADO: JOAO SEVERINO TIBOLLA Local: Flores da Cunha Data: 22/08/2023 EDITAL Nº 10044624330 EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Cristiano Branchieri Escola, leiloeiro oficial inscrito na JucisRS sob o nº 285/13, devidamente autorizado pelo(a) Exmo.(a), Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Judicial da Comarca Flores da Cunha/RS, faz saber, através deste, que será levado a leilão os bens penhorados no PROCESSO Nº 5000083-67.2003.8.21.0097 em que Estado do Rio Grande do Sul move contra João Severino Tibolla e Outros, na forma e condições que seguem: BENS PENHORADOS: LOTE 01: TOTALIDADE DOS BENS PENHORADOS, MELHOR E INTEGRALMENTE DESCRITOS NOS LOTES QUE SEGUEM ABAIXO (LOTE 02 AO LOTE 04), avaliados conjuntamente ao valor de R$ 205.917,21 (duzentos e cinco mil novecentos e dezessete reais e vinte e um centavos). LOTE 02: FRAÇÃO DE 73.390,66M² DE ÁREA RURAL DENTRO DE TODO MAIOR COM 251.625M², NO TRAVESSÃO ESPERANÇA EM FLORES DA CUNHA/RS, com a seguinte descrição registral: Um terreno rural, constituído por uma sobra do lote rural número quatorze (14), localizado no Travessão Esperança, neste município de Flores da Cunha/RS, com a área de 251.625,00m² (duzentos e cinquenta e um mil seiscentos e vinte e cinco metros quadrados), sem benfeitorias e possui as seguintes confrontações: NORTE, com o lote número 15; ao SUL, com o lote número 13; ao LESTE, com o lote número 28, e ao OESTE, com o arroio Curuzú. Maiores informações através da matrícula nº 1.561 do Registro de Imóveis da Comarca de Flores da Cunha/RS. Bem avaliado individualmente no valor de R$ 124.250,55 (cento e vinte e quatro mil duzentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos). LOTE 03: FRAÇÃO IDEAL DE 42.350M² DE ÁREA RURAL, DENTRO DE UM TODO MAIOR COM 145.200M², NO TRAVESSÃO ESPERANÇA EM FLORES DA CUNHA/RS, com a seguinte descrição registral: Um terreno rural, constituído por uma sobra do lote rural número quinze (15), do fundo do Travessão Esperança, localizado neste município de Flores da Cunha/RS, com a área de 145.200m² (cento e quarenta e cinco mil e duzentos metros quadrados), sem benfeitorias e possui as seguintes confrontações: ao NORTE, com o lote número 16; ao SUL, com o lote número 14; ao LESTE, com terras do Travessão Esperança e o OESTE, com o arroio Curuzú. Maiores informações através da matrícula nº 1.560 do Registro de Imóveis da Comarca de Flores da Cunha/RS. Bem avaliado individualmente no valor de R$ 71.750,00 (setenta e um mil setecentos e cinquenta reais). LOTE 04: FRAÇÃO IDEAL DE 5.833,33M² DE ÁREA RURAL, DENTRO DE UM TODO MAIOR COM 20.000M², NO TRAVESSÃO ESPERANÇA EM FLORES DA CUNHA/RS, com a seguinte descrição registral: Um terreno rural, constituído por uma gleba de terras do lote rural número vinte e oito (28), localizado no Travessão Esperança, neste município de Flores da Cunha/RS, com a área de 20.000,00m² (vinte mil metros quadrados), sem benfeitorias e possui as seguintes confrontações ao NORTE e ao LESTE, com terras, do mesmo lote, servindo de divisa um paredão; ao SUL, com terra do lote número 26, e ao OESTE, com a sobra do lote número 14. Maiores informações através da matrícula nº 1.562 do Registro de Imóveis da Comarca de Flores da Cunha/RS. Bem avaliado individualmente no valor de R$ 9.916,66 (nove mil novecentos e dezesseis e sessenta e seis centavos). DATA DO 1º LEILÃO: dia 09 de novembro de 2023 às 16h40min. DATA DO 2º LEILÃO: dia 07 de dezembro de 2023 às 14h10min. Inexistindo propostas para o 1º leilão, terá seguimento o 2º leilão. Valor de Avaliação (Englobado): R$ 205.917,21 (duzentos e cinco mil novecentos e dezessete reais e vinte e um centavos). Valor Mínimo para Lance (Englobado): R$ 102.958,60 (cento e dois mil novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos). Localização dos Bens: Travessão Esperança, s/nº, Flores da Cunha/RS (Lat. 29°03’18,95”S e Long. 51°19’04,73” O). Modalidade dos Leilões: Simultâneo (Presencial e Online) Local dos Leilões: Avenida Therezinha Pauletti Sanvitto, 208/910, Edifício Vittorio Corporate, Bairro Vilaggio Iguatemi, na cidade de Caxias do Sul/RS e, também, através do endereço: http://www.cristianoescolaleiloes.com.br. Observações: (I) Lances registrados na modalidade Online ou Simultâneo, através do site, serão considerados à vista; (II) A arrematação do bem acima descrito far-se-á mediante o pagamento imediato do preço no ato do leilão. Àqueles que desejarem efetuar o pagamento em prestações, deverão apresentar suas propostas até o início do 1º leilão (por valor não inferior ao da avaliação); e, até o início do 2º leilão (por valor que não seja considerado preço vil ou definido pelo Juízo). As propostas de pagamento parcelado deverão, obrigatoriamente, prever a entrada de 25% do lance à vista, sendo o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea (cheque ou fiador), quando se tratar de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Ainda, as propostas para aquisição em prestações deverão indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo; (III) Sugere-se a leitura atenta dos “termos de uso” disponíveis no site www.cristianoescolaleiloes.com.br. Através deste edital, ficam intimadas as partes, eventuais credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários, coproprietários, cônjuges/companheiros e terceiros interessados na forma da lei. Caberá ao interessado analisar, comparar, medir, contar, testar, visitar, bem como sanar eventuais dúvidas existentes sobre quaisquer bens ofertados a anteceder a realização dos leilões, restando ciente de que a arrematação se dará em caráter “ad corpus”, atentando-se também ao princípio “propter rem” quando aplicável, não cabendo ao adquirente reivindicar quaisquer garantias, compensações, majorações, complementos, ou mesmo, alegação de desconhecimento das leis vigentes. As despesas com o leilão e comissão do leiloeiro deverão ser pagas pelo arrematante no ato do leilão, cumprindo-se com o disposto no artigo 23, parágrafo 2º, da LEF, em caso de execução fiscal. Em caso de acordo, adjudicação ou remissão da dívida após o início das atividades necessárias à expropriação judicial, o percentual de 3% para bens imóveis e 5% para bens móveis será suportado por quem ensejar o cancelamento dos leilões, sendo adicionalmente cobradas taxas de remoção e armazenagem para bens móveis. Maiores informações através dos telefones: (54) 3533.6152 e (54) 98165.4141, e-mails: [email protected] e [email protected] ou pelo site: www.cristianoescolaleiloes.com.br. Flores da Cunha, 22 de agosto de 2023. Juiz de Direito: Daniel da Silva Luz, Scretária de Juiz: Renata Hallwass Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000083-67.2003.8.21.0097/RS

23/08/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

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