Execução de Título Extrajudicial 5002479-64.2015.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002479-64.2015.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002479-64.2015.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 259 - 06/05/2026 - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 18:12

Expedida/certificada

07/05/2026, 15:44

Petição

06/05/2026, 17:19

Expedida/certificada

28/04/2026, 18:14

Comunicação eletrônica

27/01/2026, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002479-64.2015.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: TEODORICA LOPES VAZ ADVOGADO(A): ALINE LANGNER DAL RI (DPE) ADVOGADO(A): FERNANDA TEREZINHA TOME (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) EXECUTADO: RAQUEL LUCIANA VAZ ADVOGADO(A): GUSTAVO MANTOVANI (OAB RS065580) EXECUTADO: MAICOL JULIANO VAZ EXECUTADO: LLP CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: EDUARDO POLVORA RENNER ADVOGADO(A): GUSTAVO MANTOVANI (OAB RS065580) EXECUTADO: AURELIO DE LIMA VAZ Local: Caxias do Sul Data: 16/12/2025 EDITAL Nº 10097320556 Edital de Citação Prazo do Edital: 30 (TRINTA) DIAS Objeto: Citação 1º Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul. CITAÇÃO da parte ré MAICOL JULIANO VAZ, CPF: 81306504015, para pagar o débito de R$ 247.622,58, devidamente atualizado até 14/12/2015, acrescido de custas, se houver, no PRAZO de 3 (TRÊS) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. No caso de integral pagamento no prazo acima determinado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, terá início o PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça EMBARGOS, bem como será expedido mandado de penhora e avaliação se houver requerimento, seguindo-se os atos de expropriação. Neste mesmo prazo, reconhecendo a dívida e pagando 30% do valor, poderá pedir o parcelamento do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e de juros de 1% (um) por cento ao mês. O pagamento dos honorários advocatícios é fixado em 10% sobre o valor do débito. Em caso de revelia será nomeado curador especial. Caxias do Sul, 16 de Dezembro de 2025. SERVIDOR(A): VINICIUS WAGNER. JUIZ(A): LUCIANA BERTONI TIEPPO

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 12:12

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:07

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:14

Petição

01/12/2025, 11:18

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Petição

12/11/2025, 14:28

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002479-64.2015.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: RAQUEL LUCIANA VAZ ADVOGADO(A): GUSTAVO MANTOVANI (OAB RS065580) EXECUTADO: EDUARDO POLVORA RENNER ADVOGADO(A): GUSTAVO MANTOVANI (OAB RS065580) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por TEODORICA LOPES VAZ, devidamente qualificada e representada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, na qualidade de Curadora Especial. A exceção foi apresentada nos autos desta execução de título extrajudicial, movida por BANCO DO BRASIL S/A, após o executada ter sido citado por edital (Evento 191). Em suas razões, a excipiente postulou a concessão da gratuidade da justiça, argumentando a presunção de vulnerabilidade em virtude da atuação da Defensoria Pública como curadora especial para a executada citada por edital. Suscitou a nulidade da citação por edital, alegando que não foram esgotados todos os meios possíveis para a localização do executado, e requerendo consulta e expedição de ofícios a diversos órgãos e empresas. No mérito, contestou por negativa geral. É o breve relato. Decido. A Defensoria Pública foi nomeada Curadora Especial da executada, citado por edital. Em que pese a instituição prestar assistência jurídica integral e gratuita por expressa disposição constitucional, não se presume a vulnerabilidade socioeconômica do seu representado quando citado por edital. Para a concessão do benefício é requisito indispensável a comprovação da hipossuficiência, não sendo esta presumível apenas pela atuação da Defensoria Pública como Curadora Especial. Indefiro, portanto, o benefício da gratuidade judiciária à parte excipiente. A citação por edital é medida excepcional, que exige o esgotamento de todos os meios de localização da parte. A exequente demonstrou nos autos que foram realizadas diversas tentativas de localização do executado. Tais diligências prévias, realizadas e deferidas antes da citação por edital (Evento 191), indicam que houve o esgotamento dos meios razoáveis para a localização da executada, conforme exigido pelo art. 256, § 3º, do CPC. Quanto à impugnação por negativa geral, nos termos do art. 341, parágrafo único, do CPC, o que é, de fato, uma faculdade legal para o defensor público, advogado dativo e curador especial. No entanto, esta modalidade de defesa é própria da contestação, meio processual pelo qual se abrem as portas para a instrução probatória dos fatos que se tornam controvertidos. A Exceção de Pré-Executividade, por sua vez, não se presta à discussão de matérias que dependam de dilação probatória. A impugnação por negativa geral não possui previsão para ser arguida em exceção de pré-executividade, não sendo o veículo adequado para este tipo de argumentação. Diante do exposto, os argumentos trazidos na Exceção de Pré-Executividade não se sustentam, seja pela comprovação das diligências já realizadas, seja pela inadequação da via eleita para as discussões propostas. Em face do exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta por TEODORICA LOPES VAZ. Intimem-se.

21/08/2025, 00:00

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