Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MONITÓRIA Nº 5050958-76.2019.8.21.0001/RS
AUTOR: ATLANTICO SUL DE IRAJA COMERCIO PESCADOS LTDA
ADVOGADO(A): PAULA DE SOUZA MACEDO (OAB RJ196767)
ADVOGADO(A): ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR (OAB RJ176677)
ADVOGADO(A): WILSON TEDOLDI JUNIOR (OAB RJ244134)
ADVOGADO(A): NILSON HENRIQUES DUTRA DE PINHO (OAB RJ214419)
DESPACHO/DECISÃO
Na forma do artigo 357 do CPC, passo a organizar e sanear o processo.
Sustenta a parte ré a nulidade da citação por edital, alegando que não teriam sido esgotadas as tentativas de localização da parte requerida.
No entanto, não há se falar em nulidade da citação, considerando que somente, após várias diligências frustradas, a parte requerida foi citada por edital, tendo sido diligenciado na busca por seu endereço através de todos os meios disponíveis às partes e a este Juízo.
Note-se que foram remetidos diversos ofícios na busca por endereços da parte requerida, realizadas pesquisas e expedidas numerosas cartas e mandados, sem, contudo ter êxito na citação.
A respeito, destaco:
APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PRIVADO. AÇÃO DE COBRANÇA. RÉU REVEL. CURADORIA ESPECIAL PELA DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE DE CITAÇÃO REJEITADA. RECURSO POR NEGATIVA GERAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. SENTENÇA CONFIRMADA. I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE COBRANÇA. O APELANTE ALEGA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL E REQUER APLICAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DIVERSO DO IGP-M. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: II.1 VERIFICAR SE HÁ NULIDADE NA CITAÇÃO POR EDITAL, ALEGADA PELA AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO; II.2. EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (IGP-M) PELO IPCA, EM SEDE RECURSAL. III. RAZÕES DE DECIDIR: III.1. A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL NÃO PROCEDE, UMA VEZ QUE FORAM REALIZADAS VÁRIAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ POR MEIO DE PESQUISAS EM CADASTROS E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A EMPRESAS DE TELEFONIA, RESTANDO INFRUTÍFERAS. O JUÍZO DE ORIGEM DETERMINOU A CITAÇÃO POR EDITAL APÓS ESGOTAR OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO, ESTANDO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DO DEVIDO PROCESSO, COM NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO QUE APRESENTOU DEFESA. III.2. A UTILIZAÇÃO DO IGP-M COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA FOI EXPRESSAMENTE PREVISTA NOS CÁLCULOS APRESENTADOS NA INICIAL, SEM QUE HOUVESSE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELO RÉU, CONFIGURANDO-SE INOVAÇÃO RECURSAL A PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE NESTA FASE RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50314846620128210001, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Pippi Schmidt, Julgado em: 26-11-2024). (grifei)
Digam as partes, em 15 dias, sobre a possibilidade de conciliação, acostando proposta concreta, bem como sobre o interesse na produção de novas provas que pretendem seja realizada.