Execução de Título Extrajudicial 5000171-69.2019.8.21.0057 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000171-69.2019.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000171-69.2019.8.21.0057/RS RELATOR: LILIAN RAQUEL BOZZA EXEQUENTE: BOCCHI ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): RODOLFO BERTOLDI (OAB RS091666) ADVOGADO(A): CRISTINA LUCHESE (OAB RS123754) ADVOGADO(A): IZAQUEL BOENO DA SILVA (OAB RS089481) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 22/04/2026 - PETIÇÃO

22/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/12/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/10/2025, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2025, 03:00

Petição

19/07/2025, 12:59

Por decisão judicial

20/06/2025, 11:57

Comunicação eletrônica

28/05/2025, 17:02

Petição

28/05/2025, 15:17

Petição

28/05/2025, 15:15

Expedição de documento (Carta de ordem)

28/05/2025, 15:14

Publicação

22/05/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000171-69.2019.8.21.0057/RS EXEQUENTE: BOCCHI ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): RODOLFO BERTOLDI (OAB RS091666) ADVOGADO(A): IZAQUEL BOENO DA SILVA (OAB RS089481) ADVOGADO(A): JEAN BERNARDI (OAB RS131453) ATO ORDINATÓRIO Carta precatória à disposição para instrução e encaminhamento, conforme Ofício-Circular n.º 77/2019-CGJ, devendo a distribuição ser comprovada nos autos. 1 1. *a distribuição da Carta Precatória será realizada pelo advogado da parte interessada, independente da incidência de custas.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 12:57

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: PAULO SANAIOTO DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A falta de matrícula não torna o imóvel impenhorável, mas eventual penhora a ser realizada recairá somente sobre os direitos possessórios do executado, uma vez que não há prova de propriedade deste. Nesse mesmo contexto, o julgado do Egrégio Tribunal de Justiça: DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE TORNOU SEM EFEITO PENHORA DE APARTAMENTO EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO EM RAZÃO DO IMÓVEL NÃO POSSUIR MATRÍCULA. PENHORA DE IMÓVEL SEM REGISTRO DE MATRÍCULA EM CARTÓRIO. AUSÊNCIA DE MATRÍCULA NÃO TORNA O BEM INALIENÁVEL E IMPENHORÁVEL. POSSIBILIDADE DA PENHORA DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE O BEM. REGISTRO DE PENHORA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL QUE SERVE PARA DAR PUBLICIDADE DA CONSTRIÇÃO, A FIM DE RESGUARDAR DIREITO DE TERCEIROS. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA.(Mandado de Segurança Cível, Nº 71009470717, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 02-07-2020). Sendo assim, determino a penhora dos direitos possessórios que o executado possui sobre o imóvel descrito no compromisso irretratável de compra e Venda (Evento 61). 2. Lavre-se termo de penhora. 3. Expeça-se mandado de intimação e avaliação do bem, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. 4. Com a avaliação e o termo de penhora, o exequente deverá ser intimado para, querendo, encaminhar cópia ao Registro de Imóveis para averbação do ato. 5. Outrossim, tendo recaído a penhora sobre bem imóvel, intime-se o cônjuge do executado, se houver. 6. Defiro a penhora de 50% sobre os direitos de ressarcimento do caminhão Mercedez Benz, de placas IWR5C91, processo 5000058-86.2020.8.21.0120 (Vara Judicial da Comarca de Sananduva). Anote-se, na capa dos autos, ícone de lembretes, a penhora efetivada. Cumpra-se conforme Provimento 016/2013-CGJ. Efetivada a penhora, sendo remetida cópia do termo, intime-se o executado. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Intimação eletrônica agendada no sistema. Quer falar com o juiz deste processo? Envie e-mail para: [email protected] e agende!

06/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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