Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5161828-18.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Apelação Criminal · Turma Recursal Criminal

Partes do Processo

MANASES RICARDO MACEDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado

05/11/2025, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2025, 16:42

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 23:39

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 23:39

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 13:58

Expedida/Certificada

09/09/2025, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2025, 16:54

Mudança de Parte

09/09/2025, 14:40

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 14:36

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/09/2025, 15:47

Trânsito em julgado

08/09/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 15:09

Expedida/certificada

25/08/2025, 15:54

Expedida/certificada

25/08/2025, 15:54

Todas as movimentações(79)

Mandado

05/11/2025, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2025, 16:42

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 23:39

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 23:39

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 13:58

Documentos

•29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/09/2025, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2025, 16:54

Mudança de Parte

09/09/2025, 14:40

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 14:36

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/09/2025, 15:47

Trânsito em julgado

08/09/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 15:09

Expedida/certificada

25/08/2025, 15:54

Expedida/certificada

25/08/2025, 15:54

Documento (Acórdão)

19/08/2025, 14:05

Não-Provimento

12/08/2025, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANASES RICARDO MACEDO (ACUSADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): FERNANDA RUTTKE DILLENBURG TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: HEGBERTO SANTANA ROSA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2025. Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 11 DE AGOSTO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5161828-18.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 265) RELATORA: Juiza de Direito BETINA MEINHARDT RONCHETTI

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 16:29

Expedida/certificada

28/07/2025, 12:17

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 13:11

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2025, 16:34

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2025, 15:02

Documento (Certidão)

21/05/2025, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: MANASES RICARDO MACEDO Local: Porto Alegre Data: 05/03/2025 EDITAL Nº 10077931033 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias OBJETO: INTIMAÇÃO do réu MANASES RICARDO MACEDO, CPF: 03090979080, nascido em 02/05/1992, filho de Senírio Rosalino Macedo e Marlí Ricardo Macedo, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 07/11/2024, para o fim de CONDENAR o réu MANASES RICARDO MACEDO, à pena de sete meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial semiaberto; ao pagamento de 10 dias-multa, na razão de 1/30 do salário mínimo nacional vigente à época do fato; e à proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículos automotores pelo período de dois anos, por incurso nas sanções do art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro, c/c os artigos 61, inciso I, e 65, inciso III, alínea “d”, ambos do Código Penal. Substituída a pena carcerária por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena carcerária, à razão de uma hora por dia de condenação, nos termos do art. 46, § 3º, observado o §4º, do CP, em local a ser definido pelo Juízo das Execuções das Penas Alternativas. Não há reparação de danos prevista no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Custas pelo réu, suspensa a exigibilidade pois assistido pela Defensoria Pública do Estado, ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Porto Alegre, 5 de Março de 2025 Servidor: MAIRA PORTO DA SILVEIRA DE OLIVEIRA. Juiz: ⁣KEILA LISIANE KLOECKNER CATTA-PRETA. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5161828-18.2024.8.21.0001/RS

06/03/2025, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2025, 15:45

Ato ordinatório

05/03/2025, 15:11

Mero expediente

19/02/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 17:14

Documento (Mandado)

15/01/2025, 10:30

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2025, 20:40

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 16:29

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2024, 15:17

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 00:36

Documento (Mandado)

09/12/2024, 20:31

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2024, 17:47

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 00:01

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 10:41

Mandado

08/11/2024, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2024, 16:12

Expedida/certificada

08/11/2024, 16:04

Procedência

07/11/2024, 16:10

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 13:14

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 18:07

Confirmada

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 13:37

Movimentação processual

05/09/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 17:56

Mudança de Parte

29/08/2024, 16:53

Expedida/certificada

29/08/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 10:56

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2024, 18:47

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/08/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 14:25

Documento (Mandado)

23/08/2024, 13:50

Mandado

22/08/2024, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 14:52

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2024, 23:53

Expedida/certificada

21/08/2024, 19:18

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/08/2024, 19:17

Mero expediente

12/08/2024, 01:13

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 15:11

Distribuição (dependência)

30/07/2024, 17:33

80

•06/03/2025, 00:00