Monitória 5036629-61.2021.8.21.0010 - TJRS

Monitória 5036629-61.2021.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5036629-61.2021.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50366296120218210010/RS) RELATOR: EDUARDO KOTHE WERLANG APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS (AUTOR) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 28/04/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

30/04/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 28 de abril de 2026, terça-feira, às 14h04min (Sala de Sessão 509), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. A inscrição eletrônica do pedido de sustentação oral ou preferência deve ser realizada pelo eproc. A participação à distância exige o acesso com antecedência, garantindo tempo hábil para a identificação do participante e a realização dos testes audiovisuais. Link para a sessão: https://teams.microsoft.com/meet/25916480061725?p=s4e8zQ5rXiqhXT7Y5f Apelação Cível Nº 5036629-61.2021.8.21.0010/RS (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador EDUARDO KOTHE WERLANG APELANTE: KEVIN BORGES FUGALLI (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURICIO SALOMONI GRAVINA Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 15 de abril de 2026. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente

16/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2026, 12:34

Petição

16/01/2026, 13:32

Publicação

28/11/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5036629-61.2021.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 24/11/2025 - PETIÇÃO

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 16:58

Expedida/certificada

26/11/2025, 16:38

Petição

26/11/2025, 11:44

Petição

24/11/2025, 14:50

Confirmada

17/11/2025, 21:44

Publicação

11/11/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:19

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5036629-61.2021.8.21.0010/RS AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Estão presentes os pressupostos necessários para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual. O processo encontra-se apto a seguir para a fase de instrução e julgamento, considerando que as questões de fato e de direito relevantes estão devidamente delineadas e debatidas. A petição inicial atende aos requisitos dos artigos 319 e seguintes do CPC, apresentando causa de pedir próxima e remota, pedido inteligível, além de serem observados os pressupostos processuais e as condições da ação. As condições da ação – interesse processual e legitimidade ativa – devem ser analisadas com base na narrativa apresentada na inicial, conforme a teoria da asserção. Nesse contexto, não é recomendável que o julgador, nesta fase postulatória, aprofunde-se no exame das preliminares que questionem essas condições. As preliminares serão devidamente analisadas no momento da prolação da sentença. Ônus da prova: Mantém-se a aplicação da regra prevista no art. 373 do CPC, observando-se a distribuição legal do ônus probatório. Com fundamento nos artigos 9º e 10º do CPC, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes: Indiquem, de forma clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que considerem pertinentes para o julgamento da lide; Informem, fundamentadamente, se possuem outras provas a produzir, relacionando-as e justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. Caso tenham interesse em produzir prova testemunhal, as partes deverão apresentar desde já o rol de testemunhas, com suas respectivas qualificações, observando-se o disposto no art. 455 do CPC quanto à intimação. O prazo para apresentação do rol é peremptório, conforme o art. 357, § 4º, do CPC; Não será admitida a apresentação posterior de rol de testemunhas ou rol complementar, salvo nas hipóteses do art. 451 do CPC. Deverão indicar a matéria que consideram incontroversa; Enumerar os documentos que suportam suas alegações, especificando quais questões já estão provadas; Relatar as questões que permanecem controvertidas, especificando as provas que pretendem produzir e justificando sua relevância e pertinência. Para evitar alegação de prejuízo, deverão manifestar-se sobre as matérias reconhecíveis de ofício pelo juízo, caso entendam pertinentes ao processo. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito. Serão indeferidos pedidos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Questões não delineadas ou fundamentadas adequadamente nas peças processuais, bem como argumentos superados pela jurisprudência reiterada, não serão consideradas relevantes. Intimem-se.

22/07/2025, 00:00

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