Execução Fiscal 5015973-83.2021.8.21.0010 - TJRS

Execução Fiscal 5015973-83.2021.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/03/2026, 13:13

Apensamento

26/03/2026, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2026, 13:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2026, 14:50

Petição

11/02/2026, 21:25

Confirmada

11/02/2026, 21:25

Expedida/certificada

06/02/2026, 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/11/2025, 12:58

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:08

Petição

15/10/2025, 14:13

Publicação

15/10/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015973-83.2021.8.21.0010/RS EXECUTADO: METALURGICA FUNDISUL LTDA - EPP ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A): PATRÍCIA DE LA ROCHA BICA (OAB RS061920) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA (OAB RS065706) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifiquei que houve acordo de parcelamento do débito informado pela parte executada, ensejando a suspensão do leilão anteriormente designado. Contudo, conforme informado pelo leiloeiro, quando o despacho de suspensão foi proferido, o leilão já havia ocorrido, com arrematação dos bens. Na decisão do evento 135, DESPADEC1, deixei de homologar a arrematação, considerando que a executada havia efetuado o pagamento da primeira parcela do acordo em 30/04/2025. O perito Fernando Fetter, nomeado para avaliação dos bens objeto da demanda, requereu o depósito em juízo de seus honorários periciais. O Estado manifestou-se, requerendo que a parte executada seja intimada para pagamento dos honorários periciais, sob a justificativa de que, conforme o acordo de parcelamento, o pagamento do débito não dispensa o recolhimento das custas, emolumentos e demais despesas processuais ou cartorárias. Assiste razão ao exequente. O acordo de parcelamento firmado pela executada não a exime do pagamento das despesas processuais, incluindo os honorários periciais. Ademais, o perito realizou seu trabalho de avaliação dos bens, sendo devido o pagamento pelos serviços prestados. Portanto, intimo a empresa executada para efetuar o pagamento dos honorários periciais no valor correspondente, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 16:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5015973-83.2021.8.21.0010.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: METALURGICA FUNDISUL LTDA - EPP Local: Caxias do Sul Data: 05/03/2025 EDITAL Nº 10077968635 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 10 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5015973-83.2021.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: METALURGICA FUNDISUL LTDA - EPP. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 08/05/2025 às 15:45 e 12/06/2025 às 15:05, em que será alienado em público o seguinte bem: "LOTE 1: TERRENO URBANO, CONSTITUÍDO DO LOTE Nº 39, COM ÁREA DE 384,00M², SITO NO BAIRRO KAISER, NA CIDADE DE CAXIAS DO SUL/RS, com a seguinte descrição registral: “UM TERRENO URBANO, constituído pelo atual lote nº 39, anteriormente constituído de parte do lote número 28, antigamente parte do lote 1, da quadra 1982, setor 17, zona 44, numerações administrativas do Bairro Kaiser, nesta cidade de Caxias do Sul localizado na esquina formada pela Travessa São Marcos, ao Oeste, lado par, e rua São Francisco de Paula, ao Norte, lado par, no quarteirão formado pelas citadas ruas, mais Avenida Bom Pastor, e limite das quadras 970, 972, 973,, 974, 975, 977, 955, 971, 948, 947, 1571 e 948, sem benfeitorias, com a área de 384,00m², medindo e confrontando; ao Norte, por 12,00m, com a rua São Francisco de Paula; ao Sul, pela mesma medida, com terras de Rodolfo Pedro Brambilla e outro; ao Leste, por 32,00m, com o lote 40, e, ao Oeste, pela mesma medida, com a Travessa São Marcos (...)’’. R.4/43.659 – penhora; R.5/43.659 – penhora; Av.6/43.659 - indisponibilidade; Av.7/43.659 – penhora; e Av.8/43.659 – penhora. Maiores informações quanto às penhoras e demais averbações e registros, sugere-se a consulta à Matrícula nº 43.659 do Registro de Imóveis, 1ª Zona, da Comarca de Caxias do Sul/RS. / LOTE 2: TERRENO URBANO, CONSTITUÍDO DO LOTE Nº 40, COM ÁREA DE 384,00M², COM BENFEITORIAS NÃO AVERBADAS NA MATRÍCULA, SITO NO BAIRRO KAISER, NA CIDADE DE CAXIAS DO SUL/RS, com a seguinte descrição registral: “UM TERRENO URBANO, constituído pelo lote nº 40, da quadra 1982, setor 17, zona 44, numerações administrativas do Bairro Kaiser, nesta cidade de Caxias do Sul com frente ao Norte, à Rua São Francisco de Paula, lado par, distando em sua divisa oeste 12,00m da esquina com a Travessa São Marcos, no quarteirão formado pelas citadas ruas, mais Avenida Bom Pastor, e limite das quadras 970, 972, 973,, 974, 975, 977, 955, 971, 948, 947, 1571 e 948, sem benfeitorias, com a área de 384,00m², medindo e confrontando; ao Norte, por 12,00m, com a rua São Francisco de Paula; ao Sul, pela mesma medida, com terras de Rodolfo Pedro Brambilla e outro; ao Leste, por 32,00m, com o lote nº 41 e, ao Oeste, pela mesma medida, com o lote nº 39 (...)’’. R.4/43.660 – penhora; R.5/43.660 - penhora; Av.6/43.660 - indisponibilidade; Av.7/43.660 - penhora; e Av.8/43.660 - penhora. Maiores informações quanto às penhoras e demais averbações e registros, sugere-se a consulta à Matrícula nº 43.660 do Registro de Imóveis, 1ª Zona, da Comarca de Caxias do Sul/RS / LOTE 3: TERRENO URBANO, CONSTITUÍDO DO LOTE Nº 41, COM ÁREA DE 384,00M² E TERRENO URBANO, CONSTITUÍDO DO LOTE Nº 42, COM ÁREA DE 384,00M², COM BENFEITORIAS NÃO AVERBADAS NA MATRÍCULA, SITOS NO BAIRRO KAISER, NA CIDADE DE CAXIAS DO SUL/RS, com a seguinte descrição registral: “UM TERRENO URBANO, constituído pelo lote nº 41, da quadra número 1982, setor 17, zona 44, numerações administrativas do Bairro Kaiser, nesta cidade de Caxias do Sul com frente ao Norte, à Rua São Francisco de Paula, lado par, distando em sua divisa oeste, 24,00m da esquina com a Travessa São Marcos, no quarteirão formado pelas citadas ruas, mais Avenida Bom Pastor, e limite das quadras 970, 972, 973, 974, 975, 977, 955, 971, 948, 946, 947, 1571 e 948, sem benfeitorias, com a área de 384,00m², medindo e confrontando: ao Norte, por 12,00m, com a rua São Francisco de Paula; ao Sul, pela mesma medida, com terras de Rodolfo Pedro Brambilla e outro; ao Leste, por 32,00m, com o lote nº 42 e, ao Oeste, pela mesma medida, com o lote nº 40 (...)’’. R.3/43.661 – penhora; R.4/43.661 – penhora; Av.5/43.661 – indisponibilidade; Av.6/43.661 – penhora; e Av.7/43.661 – penhora. Maiores informações quanto às penhoras e demais averbações e registros, sugere-se a consulta à Matrícula nº 43.661 do Registro de Imóveis, 1ª Zona, da Comarca de Caxias do Sul/RS. “UM TERRENO URBANO, constituído pelo lote nº 42, da quadra número 1982, setor 17, zona 44, anteriormente constituído de parte do lote nº 28, antigamente parte do lote nº 1, numerações administrativas do Bairro Kaiser, nesta cidade de Caxias do Sul com frente ao Norte, à Rua São Francisco de Paula, lado par, distando em sua divisa oeste, 36,00m da esquina com a Travessa São Marcos, no quarteirão formado pelas citadas vias, mais Avenida Bom Pastor e limite das quadras 970, 972, 973, 974, 975, 977, 955, 971, 946, 947, 1571 e 948, sem benfeitorias, com a área de 384,00m², medindo e confrontando: ao Norte, por 12,00m, com a rua São Francisco de Paula; ao Sul, pela mesma medida, com terras de Rodolfo Pedro Brambilla e outro; ao Leste, por 32,00m, com o lote nº 43, de João Francisco de Castro; e, ao Oeste, pela mesma medida, com o lote nº 41 (...)’’. R.3/43.662 - penhora; R.4/43.662 – penhora; Av.5/43.662 – indisponibilidade; Av.6/43.662 – penhora; e Av.7/43.662 – penhora. Maiores informações quanto às penhoras e demais averbações e registros, sugere-se a consulta à Matrícula nº 43.662 do Registro de Imóveis, 1ª Zona, da Comarca de Caxias do Sul/RS", na MODALIDADE SIMULTÂNEA, na Avenida Therezinha Pauletti Sanvitto, 208/910, Edifício Vittorio Corporate, Bairro Vilaggio Iguatemi, na cidade de Caxias do Sul/RS e, também, através do endereço: http://www.cristianoescolaleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) http://www.cristianoescolaleiloes.com.br/ e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Caxias do Sul, 05/03/2025. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015973-83.2021.8.21.0010/RS

06/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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