Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000655-10.2023.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCIO HENRIQUE SOARES DA SILVA

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO NICOLETTI KALIL

OAB/RS 042654·CPF·Representa: Autor

EDUARDO NICOLETTI KALIL

OAB/RS 042654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 07:05

Baixa Definitiva

26/05/2025, 13:05

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:45

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2025, 18:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/04/2025, 17:57

Trânsito em julgado

28/04/2025, 17:55

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 15:10

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2025, 12:58

Documento (Acórdão)

20/03/2025, 12:58

Não-Provimento

19/03/2025, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:00

Todas as movimentações(113)

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 07:05

Baixa Definitiva

26/05/2025, 13:05

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:45

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Documentos

•07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2025, 18:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/04/2025, 17:57

Trânsito em julgado

28/04/2025, 17:55

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 15:10

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2025, 12:58

Documento (Acórdão)

20/03/2025, 12:58

Não-Provimento

19/03/2025, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIO HENRIQUE SOARES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO NICOLETTI KALIL (OAB RS042654) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de março de 2025. Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 18 (DEZOITO) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:05min HORAS (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. PETIÇÕES PARA PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: [email protected]. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000655-10.2023.8.21.0004/RS (Pauta: 14) RELATORA: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 09:53

Confirmada

05/02/2025, 09:53

Expedida/certificada

04/02/2025, 18:47

Expedida/certificada

04/02/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 15:31

Documento (Certidão)

11/09/2024, 19:11

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 20:48

Expedida/certificada

27/08/2024, 20:53

Expedida/certificada

27/08/2024, 20:53

Documento (Acórdão)

27/08/2024, 19:48

Não conhecimento do pedido

27/08/2024, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIO HENRIQUE SOARES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO NICOLETTI KALIL (OAB RS042654) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de agosto de 2024. Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos EPROC FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 27 DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 03 (TRÊS) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS.186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. EMAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000655-10.2023.8.21.0004/RS (Pauta: 4) RELATORA: Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE

16/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2024, 13:02

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 17:57

Expedida/certificada

27/06/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 18:54

Expedida/certificada

18/06/2024, 18:15

Expedida/certificada

18/06/2024, 18:15

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 18:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2024, 18:45

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:05

Confirmada

01/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 15:43

Expedida/certificada

21/04/2024, 11:58

Por decisão judicial

21/04/2024, 11:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2023, 10:08

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 11:44

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 13:26

Remessa

16/10/2023, 11:37

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 12:11

Expedida/certificada

28/09/2023, 15:54

Expedida/certificada

28/09/2023, 15:54

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 10:29

Confirmada

25/09/2023, 23:59

Mudança de Parte

18/09/2023, 17:28

Expedida/certificada

15/09/2023, 16:08

Mero expediente

15/09/2023, 16:08

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 18:05

Confirmada

14/09/2023, 18:05

Expedida/certificada

06/09/2023, 13:24

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 08:38

Expedida/certificada

01/09/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 10:48

Confirmada

18/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 14:33

Confirmada

09/08/2023, 14:33

Expedida/certificada

08/08/2023, 14:14

Expedida/certificada

08/08/2023, 14:14

Comunicação eletrônica

25/07/2023, 15:35

Documento (Certidão)

25/07/2023, 15:35

Conclusão (para julgamento)

06/07/2023, 15:37

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 10:03

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 15:00

Confirmada

24/05/2023, 15:00

Expedida/certificada

23/05/2023, 15:12

Mero expediente

23/05/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 11:02

Mudança de Parte

22/03/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 08:59

Confirmada

22/03/2023, 08:59

Expedida/certificada

21/03/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 10:26

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

10/03/2023, 14:57

Documento (Certidão)

08/03/2023, 18:35

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 14:18

Expedida/certificada

17/02/2023, 10:52

Movimentação processual

17/02/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 20:54

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Comunicação eletrônica

31/01/2023, 14:06

Expedida/Certificada

27/01/2023, 15:45

Expedida/certificada

26/01/2023, 18:28

Expedida/Certificada

26/01/2023, 18:27

Antecipação de tutela

26/01/2023, 18:12

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 14:34

Antecipação de tutela

17/01/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 08:46

Distribuição (sorteio)

12/01/2023, 10:24

80

•16/08/2024, 00:00