Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010047-56.2023.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

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—

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel da Comarca de Carazinho

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1a VicePresidencia TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 16:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/02/2026, 16:40

Recebimento

04/02/2026, 14:05

Comunicação eletrônica

04/11/2025, 18:03

Comunicação eletrônica

23/09/2025, 14:14

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2025, 14:27

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:09

Petição

13/06/2025, 15:02

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:15

Documento (Acórdão)

23/05/2025, 15:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/05/2025, 16:21

Para julgamento de mérito

13/05/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 14:59

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

04/02/2026, 16:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/02/2026, 16:40

Recebimento

04/02/2026, 14:05

Comunicação eletrônica

04/11/2025, 18:03

Comunicação eletrônica

23/09/2025, 14:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2025, 14:27

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:09

Petição

13/06/2025, 15:02

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:15

Documento (Acórdão)

23/05/2025, 15:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/05/2025, 16:21

Para julgamento de mérito

13/05/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 14:59

Petição

05/05/2025, 16:46

Expedida/certificada

25/04/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 13:55

Petição

31/03/2025, 16:11

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Petição

23/03/2025, 21:24

Documento (Acórdão)

20/03/2025, 13:44

Provimento

19/03/2025, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:00

Expedida/certificada

06/03/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 11:52

Petição

06/02/2025, 17:58

Petição

03/01/2025, 10:38

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2024, 13:43

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 13:03

Mudança de Parte

18/09/2024, 13:03

Petição

17/09/2024, 15:49

Expedida/certificada

10/09/2024, 14:41

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2024, 16:59

Petição

02/09/2024, 16:54

Petição

23/08/2024, 14:01

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Confirmada

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2024, 15:57

Petição

02/08/2024, 22:34

Expedida/certificada

30/07/2024, 15:13

Procedência

30/07/2024, 15:13

Conclusão (para julgamento)

27/02/2024, 19:06

Petição

09/02/2024, 14:08

Petição

09/02/2024, 09:35

Expedida/certificada

08/02/2024, 17:20

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 12:17

Retificação de movimento

19/01/2024, 12:17

Petição

15/01/2024, 15:57

Documento (Certidão)

02/01/2024, 14:45

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2023, 14:23

Ato ordinatório

27/11/2023, 14:23

Petição

31/10/2023, 16:31

Petição

27/10/2023, 09:09

Documento (Certidão)

16/10/2023, 16:38

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2023, 16:33

Outras Decisões

05/10/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 12:27

Distribuição (sorteio)

05/10/2023, 09:44