Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001282-06.2023.8.21.0136 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001282-06.2023.8.21.0136 - TJRS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IMBERT BRATZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): IMBERT BRATZ (OAB RS068730) RECORRIDO: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de março de 2025. Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 18 (DEZOITO) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:05min HORAS (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. PETIÇÕES PARA PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: [email protected]. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001282-06.2023.8.21.0136/RS (Pauta: 238) RELATORA: Juiza de Direito LAURA MARQUES LINDENBAUM

07/03/2025, 00:00

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 11:33

Expedida/certificada

15/08/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 20:46

Trânsito em julgado

19/06/2024, 20:45

Decurso de Prazo

13/06/2024, 01:09

Documento (Certidão)

15/05/2024, 20:14

Documento (Certidão)

07/05/2024, 18:26

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Documento (Certidão)

02/05/2024, 17:22

Comunicação eletrônica

02/05/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 10:07

Confirmada

24/04/2024, 10:07

Documentos

•07/03/2025, 00:00

—

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Certidão)

Comunicação eletrônica

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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