Procedimento Comum Cível 5007163-95.2016.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5007163-95.2016.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007163-95.2016.8.21.0010/RS RELATOR: CARLOS FREDERICO FINGER AUTOR: EVA FRANCISCA COLLE ADVOGADO(A): VINICIUS FILIPINI (OAB RS090083) ADVOGADO(A): ERIC CHIARELLO (OAB RS084938) ADVOGADO(A): ADEMIR BASSO (OAB RS056781) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 23/05/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007163-95.2016.8.21.0010/RS RELATOR: CARLOS FREDERICO FINGER AUTOR: EVA FRANCISCA COLLE ADVOGADO(A): ADEMIR BASSO (OAB RS056781) ADVOGADO(A): ERIC CHIARELLO (OAB RS084938) ADVOGADO(A): VINICIUS FILIPINI (OAB RS090083) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 08/04/2026 - Remetidos os Autos

10/04/2026, 00:00

Petição

01/04/2026, 08:17

Documento (Ofício)

30/03/2026, 14:33

Documento (Ofício)

30/03/2026, 12:17

Petição

30/03/2026, 11:09

Petição

30/03/2026, 08:32

Publicação

30/03/2026, 03:21

Publicação

30/03/2026, 03:19

Documento (Ofício)

27/03/2026, 17:22

Documento (Ofício)

27/03/2026, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2026, 12:06

Petição

27/03/2026, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:12

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007163-95.2016.8.21.0010/RS AUTOR: EVA FRANCISCA COLLE ADVOGADO(A): ADEMIR BASSO (OAB RS056781) ADVOGADO(A): ERIC CHIARELLO (OAB RS084938) ADVOGADO(A): VINICIUS FILIPINI (OAB RS090083) RÉU: COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES ZANOTTO LTDA - ME ADVOGADO(A): ALEXANDRE SOSO (OAB RS113652) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Na decisão proferida no evento 43, DESPADEC1, restou determinado que as citações das empresas C.M.A. e R.Z.C. fossem realizadas na pessoa de seu sócio-administrador comum, Sr. Marcio Augusto Casagrande. Sobrevieram, contudo, diversas diligências infrutíferas destinadas à localização das demandadas, o que ensejou o deferimento da citação por edital, a qual veio a ser efetivada apenas em relação à empresa R.Z.C. Comércio de Confecções e Acessórios Ltda (evento 74, EDITAL1). Instada a se manifestar, a Defensoria Pública, atuando na qualidade de curadora especial da requerida, suscitou a nulidade da citação editalícia, ao argumento de que o ato deveria ter sido realizado na pessoa de um dos sócios da pessoa jurídica, em razão da inaptidão de sua situação cadastral. Sustentou, ainda, a ausência de exaurimento das diligências elencadas no art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil. Em réplica, a autora defendeu a regularidade da citação por edital, aduzindo a existência de indícios de que o representante da empresa estaria se ocultando com o propósito de frustrar a regular formação da relação processual. É o breve relatório. Decido. De início, cumpre reiterar que, diante da condição de inaptidão ou baixa cadastral das empresas C.M.A. e R.Z.C. perante a Receita Federal, a citação deve ser dirigida à pessoa de seu sócio-administrador comum, conforme já consignado na decisão de evento 43, DESPADEC1. No caso concreto, verifica-se que foram empreendidas diligências voltadas à localização de Marcio Augusto Casagrande, também réu na presente demanda. Todavia, não obstante o atual desconhecimento de seu paradeiro, constata-se que não houve o exaurimento das medidas previstas no art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil, circunstância que, por ora, compromete a validade da citação por edital efetivada em relação à empresa R.Z.C. Diante desse contexto, e a fim de prevenir futuras alegações de nulidade, determino: a) a remessa dos autos à Central de Consultas, para a realização, em nome de Marcio Augusto Casagrande, de pesquisas nos sistemas conveniados ao Poder Judiciário; b) a expedição de ofícios aos órgãos indicados pela Defensoria Pública no evento 80, CONT1, para que informem a existência de eventuais endereços cadastrados em nome de Marcio Augusto Casagrande (CPF nº 432.971.020-04). Com o retorno das diligências, dê-se vista à requerente. Oportunamente, esgotadas as providências destinadas à localização do representante legal das empresas C.M.A. e R.Z.C., voltem os autos conclusos.

27/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Petição

Documento (Ofício)

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Petição

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Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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