Execução Fiscal 5003825-17.2015.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS

Autor

LINDAMIR DOS SANTOS SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO GUILHERME FORMIGHERI

OAB/RS 042775·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO GUILHERME FORMIGHERI

OAB/RS 042775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 14:39

Expedida/certificada

26/08/2025, 14:12

Conclusão (para julgamento)

25/08/2025, 17:46

Mudança de Assunto Processual

25/08/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:09

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2025, 10:05

Expedida/certificada

31/07/2025, 16:45

Expedição de documento (Alvará)

31/07/2025, 15:18

Expedição de documento (Alvará)

31/07/2025, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/06/2025, 12:20

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 12:20

Todas as movimentações(209)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 14:39

Expedida/certificada

26/08/2025, 14:12

Conclusão (para julgamento)

25/08/2025, 17:46

Mudança de Assunto Processual

25/08/2025, 17:37

Documentos

•16/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:09

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2025, 10:05

Expedida/certificada

31/07/2025, 16:45

Expedição de documento (Alvará)

31/07/2025, 15:18

Expedição de documento (Alvará)

31/07/2025, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/06/2025, 12:20

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50038251720158210021.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: LINDAMIR DOS SANTOS SILVEIRA Local: Passo Fundo Data: 13/06/2025 EDITAL Nº 10084605872 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Edital de Intimação - Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Prazo de: 30 dias. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Processo: 50038251720158210021. Autor: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS. Ré(u): LINDAMIR DOS SANTOS SILVEIRA, CPF: 203.941.950-00. Objeto: Intimação da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no(s) montante(s) de R$ 3.057,33, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 30 dias, contados do término do prazo do presente Edital. Passo Fundo, 13/06/2025. SERVIDOR: BRUNA GUEDES BERTOL. JUIZ(A): ROSSANA GELAIN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003825-17.2015.8.21.0021/RS

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 17:07

Mero expediente

06/06/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:46

Expedida/certificada

06/05/2025, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5003825-17.2015.8.21.0021.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: LINDAMIR DOS SANTOS SILVEIRA Local: Passo Fundo Data: 06/03/2025 EDITAL Nº 10078047894 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Processo: 5003825-17.2015.8.21.0021. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS. Parte Ré: LINDAMIR DOS SANTOS SILVEIRA. Objeto: Intimação de LINDAMIR DOS SANTOS SILVEIRA, CPF: 20394195000, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no(s) montante(s) de R$ 3.057,33, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, contados do término do prazo do presente Edital. Passo Fundo, 06/03/2025. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): ROSSANA GELAIN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003825-17.2015.8.21.0021/RS

07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:47

Mero expediente

28/02/2025, 09:13

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 10:24

Confirmada

13/01/2025, 10:24

Expedida/certificada

10/01/2025, 14:41

Documento (Certidão)

10/01/2025, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/01/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/06/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 14:15

Expedida/certificada

14/06/2024, 13:32

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 13:32

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 09:40

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 12:55

Mero expediente

23/04/2024, 19:20

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 08:14

Expedida/certificada

22/04/2024, 16:54

Ato ordinatório

22/04/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 08:04

Expedida/certificada

18/04/2024, 17:20

Mero expediente

18/04/2024, 14:10

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 08:21

Expedida/certificada

16/04/2024, 17:43

Mero expediente

16/04/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 13:45

Confirmada

16/04/2024, 13:45

Expedida/certificada

16/04/2024, 12:16

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 16:43

Remessa (outros motivos)

11/04/2024, 14:36

Mero expediente

10/04/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 09:35

Confirmada

10/04/2024, 09:35

Expedida/certificada

09/04/2024, 18:24

Mero expediente

09/04/2024, 12:17

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 15:57

Expedida/certificada

08/04/2024, 15:51

Documento (Certidão)

08/04/2024, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2024, 03:01

Ato ordinatório

14/10/2023, 09:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 14:18

Expedida/certificada

09/10/2023, 14:13

Documento (Carta)

08/10/2023, 13:20

Expedição de documento (Carta)

06/09/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:53

Confirmada

04/09/2023, 14:53

Expedida/certificada

04/09/2023, 14:47

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 10:31

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 17:19

Mero expediente

31/08/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 08:30

Expedida/certificada

25/08/2023, 17:06

Documento (Carta)

25/08/2023, 14:24

Recebimento

28/07/2023, 03:25

Expedição de documento (Carta)

02/06/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 16:36

Confirmada

02/06/2023, 16:36

Expedida/certificada

02/06/2023, 15:50

Mero expediente

02/06/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 17:35

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 10:36

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 10:36

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 08:04

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 17:35

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 16:52

Remessa

11/04/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 08:29

Confirmada

10/04/2023, 08:29

Documento (Certidão)

06/04/2023, 18:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/11/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 16:09

Expedida/certificada

16/11/2022, 15:08

Documento (Certidão)

16/11/2022, 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2022, 03:00

Definitivo

10/10/2022, 18:32

Baixa Definitiva

10/10/2022, 18:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/06/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 08:47

Documento (Certidão)

27/06/2022, 19:20

Recebimento

14/06/2022, 11:11

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 16:32

Recebimento

31/05/2022, 08:03

Expedida/certificada

30/05/2022, 18:25

Documento (Certidão)

30/05/2022, 18:24

Recebimento

05/05/2022, 17:43

Remessa (outros motivos)

03/05/2022, 17:16

Documento (Outros documentos)

03/05/2022, 17:16

Remessa (outros motivos)

25/04/2022, 17:25

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

03/02/2021, 08:12

Petição (Petição (outras))

22/12/2020, 17:38

Recebimento

16/12/2020, 13:56

Recebimento

16/12/2020, 13:48

Protocolo de Petição

11/12/2020, 18:31

Recebimento

04/05/2020, 12:14

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 14:05

Recebimento

02/07/2019, 15:49

Recebimento

02/07/2019, 15:48

Protocolo de Petição

26/06/2019, 14:13

Recebimento

17/05/2019, 10:39

Apensamento (inicial)

17/05/2019, 10:32

Recebimento

17/05/2019, 09:22

Recebimento

30/04/2019, 16:42

Conclusão (para despacho)

23/04/2019, 17:54

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 17:09

Recebimento

10/04/2019, 14:52

Recebimento

10/04/2019, 14:44

Protocolo de Petição

08/04/2019, 12:51

Recebimento

19/03/2019, 14:58

Recebimento

08/03/2019, 13:36

Conclusão (para despacho)

27/02/2019, 10:57

Recebimento

26/02/2019, 09:47

Remessa (em diligência)

25/02/2019, 12:32

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 12:31

Recebimento

21/02/2019, 13:57

Recebimento

21/02/2019, 13:51

Recebimento

12/12/2018, 14:22

Documento (Mandado)

12/12/2018, 14:22

Recebimento

10/12/2018, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2018, 09:07

Recebimento

23/11/2018, 15:51

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 15:50

Recebimento

22/11/2018, 11:24

Recebimento

22/11/2018, 11:21

Recebimento

24/10/2018, 10:44

Recebimento

18/10/2018, 17:09

Recebimento

15/10/2018, 11:38

Conclusão (para despacho)

10/10/2018, 14:10

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 14:10

Recebimento

09/10/2018, 14:33

Recebimento

09/10/2018, 13:40

Protocolo de Petição

04/10/2018, 13:39

Recebimento

22/06/2018, 12:36

Recebimento

30/05/2018, 16:58

Conclusão (para despacho)

28/05/2018, 12:03

Recebimento

28/05/2018, 12:03

Recebimento

22/05/2018, 09:45

Remessa (em diligência)

21/05/2018, 13:24

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 13:23

Recebimento

21/05/2018, 13:21

Recebimento

16/04/2018, 15:28

Recebimento

16/04/2018, 12:49

Conclusão (para despacho)

29/03/2018, 17:03

Recebimento

29/03/2018, 17:02

Recebimento

27/03/2018, 09:25

Remessa (em diligência)

26/03/2018, 13:07

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 13:06

Recebimento

23/03/2018, 13:15

Recebimento

23/03/2018, 13:11

Recebimento

12/01/2018, 10:59

Documento (Mandado)

12/01/2018, 10:58

Recebimento

19/12/2017, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2017, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2017, 14:34

Petição (Petição (outras))

05/12/2017, 14:34

Recebimento

20/10/2017, 14:33

Recebimento

20/10/2017, 14:32

Recebimento

08/09/2017, 17:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/09/2017, 17:14

Recebimento

10/07/2017, 13:06

Expedição de documento (Carta)

23/05/2017, 14:56

Recebimento

18/05/2017, 08:49

Recebimento

18/04/2017, 12:03

Remessa (em diligência)

13/04/2017, 11:19

Recebimento

05/04/2017, 16:51

Conclusão (para despacho)

20/12/2016, 14:57

Petição (Petição (outras))

20/12/2016, 14:57

Recebimento

30/08/2016, 17:21

Recebimento

30/08/2016, 17:08

Protocolo de Petição

29/08/2016, 15:42

Recebimento

06/04/2016, 10:27

Recebimento

18/03/2016, 14:03

Conclusão (para despacho)

22/10/2015, 17:28

Recebimento

22/10/2015, 16:07

Protocolo de Petição

21/10/2015, 16:11

Recebimento

22/09/2015, 13:31

Recebimento

22/09/2015, 11:39

Conclusão (para despacho)

25/08/2015, 18:31

Distribuição (sorteio)

11/08/2015, 14:03

•07/03/2025, 00:00