Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5090337-24.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3 Juizado Especial da Fazenda Publica do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2026, 12:07

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 15:31

Remessa

11/12/2025, 18:56

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:17

Petição

01/12/2025, 14:17

Confirmada

28/11/2025, 21:11

Publicação

21/11/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:14

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:44

Expedida/certificada

18/11/2025, 16:24

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/11/2025, 15:03

Recebimento

17/11/2025, 14:11

Comunicação eletrônica

23/09/2025, 14:14

Comunicação eletrônica

06/08/2025, 14:12

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2025, 13:49

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

14/01/2026, 12:07

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 15:31

Remessa

11/12/2025, 18:56

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:17

Petição

01/12/2025, 14:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

28/11/2025, 21:11

Publicação

21/11/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:14

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:44

Expedida/certificada

18/11/2025, 16:24

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/11/2025, 15:03

Recebimento

17/11/2025, 14:11

Comunicação eletrônica

23/09/2025, 14:14

Comunicação eletrônica

06/08/2025, 14:12

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2025, 13:49

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:36

Petição

09/06/2025, 17:01

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:32

Petição

26/05/2025, 17:35

Confirmada

26/05/2025, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:26

Documento (Acórdão)

23/05/2025, 17:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/05/2025, 16:23

Para julgamento de mérito

08/05/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 15:31

Decurso de Prazo

18/04/2025, 00:18

Petição

08/04/2025, 10:04

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Petição

25/03/2025, 10:44

Expedida/certificada

24/03/2025, 14:30

Documento (Acórdão)

24/03/2025, 14:30

Improcedência

19/03/2025, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:00

Expedida/certificada

06/03/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 18:18

Petição

21/01/2025, 10:09

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Petição

14/01/2025, 15:50

Petição

13/01/2025, 18:25

Confirmada

13/01/2025, 18:25

Expedida/certificada

10/01/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 17:46

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:25

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2024, 12:56

Petição

07/11/2024, 10:24

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Petição

29/10/2024, 22:27

Petição

23/10/2024, 15:50

Expedida/certificada

23/10/2024, 10:21

Mero expediente

23/10/2024, 10:21

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 15:22

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:24

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Petição

17/07/2024, 17:08

Confirmada

17/07/2024, 17:08

Petição

09/07/2024, 20:25

Expedida/certificada

08/07/2024, 02:37

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 16:28

Petição

03/05/2024, 15:09

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Petição

25/04/2024, 18:31

Petição

23/04/2024, 19:10

Expedida/certificada

22/04/2024, 14:25

Expedida/certificada

22/04/2024, 14:25

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 13:36

Petição

08/09/2023, 23:54

Confirmada

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/08/2023, 15:57

Remessa (em grau de recurso)

11/08/2023, 15:29

Petição

11/08/2023, 09:14

Confirmada

31/07/2023, 23:59

Decurso de Prazo

26/07/2023, 01:27

Expedida/certificada

21/07/2023, 13:52

Petição

20/07/2023, 17:25

Documento (Certidão)

13/07/2023, 23:28

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:32

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2023, 14:01

Expedida/certificada

29/06/2023, 14:01

Conclusão (para julgamento)

29/06/2023, 13:31

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 15:43

Petição

27/06/2023, 14:48

Confirmada

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2023, 18:28

Conclusão (para julgamento)

14/06/2023, 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/12/2022, 03:00

Por decisão judicial

27/05/2022, 14:20

Recebimento

27/05/2022, 01:00

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 00:50

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

26/05/2022, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2019, 17:32

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/07/2019, 13:37

Conclusão (para julgamento)

15/07/2019, 16:06

Petição (Parecer)

27/06/2019, 22:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2019, 16:23

Petição (Petição (outras))

28/05/2019, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2019, 01:43

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2019, 08:49

Petição (Replica)

16/05/2019, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2019, 00:00

Petição (Contestação)

10/05/2019, 19:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2019, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2019, 18:37

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2019, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2019, 10:01

Liminar

06/03/2019, 16:56

Distribuição (sorteio)

20/02/2019, 15:31