Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5117824-66.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

JEFAZ Adjunto à 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

AMANDA DE OLIVEIRA GONCALVES

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA MARTINS CRESPO

OAB/RS 098534·CPF·Representa: Autor

BRUNA GONCALVES MONTENEGRO

OAB/RS 100993·CPF·Representa: Autor

JESSICA MARTINS CRESPO

OAB/RS 098534·CPF·Representa: Réu

BRUNA GONCALVES MONTENEGRO

OAB/RS 100993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2025, 15:12

Mero expediente

15/10/2025, 17:23

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 12:30

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:06

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 11:25

Publicação

08/09/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5117824-66.2019.8.21.0001/RS RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO COITINHO REQUERENTE: AMANDA DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO(A): JESSICA MARTINS CRESPO (OAB RS098534) ADVOGADO(A): BRUNA GONCALVES MONTENEGRO (OAB RS100993) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 04/09/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 12:49

Expedida/certificada

04/09/2025, 12:24

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/09/2025, 12:21

Recebimento

04/09/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5117824-66.2019.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51178246620198210001/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: AMANDA DE OLIVEIRA GONCALVES (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BRUNA GONCALVES MONTENEGRO (OAB RS100993) ADVOGADO(A): JESSICA MARTINS CRESPO (OAB RS098534) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 06/06/2025 - Recurso Extraordinário não admitido

09/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

16/10/2025, 15:12

Mero expediente

15/10/2025, 17:23

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 12:30

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:06

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•05/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 11:25

Publicação

08/09/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5117824-66.2019.8.21.0001/RS RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO COITINHO REQUERENTE: AMANDA DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO(A): JESSICA MARTINS CRESPO (OAB RS098534) ADVOGADO(A): BRUNA GONCALVES MONTENEGRO (OAB RS100993) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 04/09/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 12:49

Expedida/certificada

04/09/2025, 12:24

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/09/2025, 12:21

Recebimento

04/09/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5117824-66.2019.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51178246620198210001/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: AMANDA DE OLIVEIRA GONCALVES (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BRUNA GONCALVES MONTENEGRO (OAB RS100993) ADVOGADO(A): JESSICA MARTINS CRESPO (OAB RS098534) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 06/06/2025 - Recurso Extraordinário não admitido

09/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

06/06/2025, 18:10

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 08:43

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

24/03/2025, 14:30

Não-Provimento

19/03/2025, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AMANDA DE OLIVEIRA GONCALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JESSICA MARTINS CRESPO (OAB RS098534) ADVOGADO(A): BRUNA GONCALVES MONTENEGRO (OAB RS100993) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de março de 2025. Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 18 (DEZOITO) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:05min HORAS (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. PETIÇÕES PARA PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: [email protected]. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5117824-66.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 332) RELATORA: Juiza de Direito LAURA MARQUES LINDENBAUM

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 10:15

Confirmada

31/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 07:54

Expedida/certificada

21/01/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

02/01/2025, 10:35

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 11:31

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2024, 00:12

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 14:51

Mudança de Parte

04/09/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 21:39

Expedida/certificada

27/08/2024, 18:07

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2024, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2024, 13:03

Mudança de Assunto Processual

16/08/2024, 13:50

Por decisão judicial

28/07/2023, 11:40

Documento (Certidão)

11/12/2022, 23:12

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 16:39

Documento (Certidão)

07/12/2022, 12:58

Confirmada

03/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2022, 09:56

Expedida/certificada

23/11/2022, 14:18

Ato ordinatório

23/11/2022, 14:18

Recebimento

13/10/2022, 09:20

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 09:11

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

13/10/2022, 07:24

Petição (Contra-razões)

20/07/2022, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2022, 14:39

Petição (Recurso inominado)

14/06/2022, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 15:55

Improcedência

26/01/2021, 14:41

Conclusão (para despacho)

17/01/2020, 10:20

Remessa (outros motivos)

12/09/2019, 18:19

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2019, 00:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Inválido)

05/06/2019, 14:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/06/2019, 14:41

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 18:22

Distribuição (sorteio)

29/05/2019, 18:22

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

•07/03/2025, 00:00