Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003237-92.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 13:33

Petição

03/06/2025, 19:39

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:15

Publicação

21/05/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:09

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:16

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:29

Remessa (outros motivos)

04/05/2025, 16:21

Remessa

28/04/2025, 17:59

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/04/2025, 17:57

Trânsito em julgado

28/04/2025, 17:55

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:18

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

20/03/2025, 14:55

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 13:33

Petição

03/06/2025, 19:39

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:15

Publicação

21/05/2025, 02:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:09

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:16

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:29

Remessa (outros motivos)

04/05/2025, 16:21

Remessa

28/04/2025, 17:59

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/04/2025, 17:57

Trânsito em julgado

28/04/2025, 17:55

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:18

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

20/03/2025, 14:55

Provimento

19/03/2025, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:00

Expedida/certificada

06/03/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 17:54

Petição

27/01/2025, 22:34

Petição

02/01/2025, 09:23

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 13:26

Mudança de Parte

26/09/2024, 13:24

Petição

26/09/2024, 00:58

Expedida/certificada

24/09/2024, 18:07

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2024, 15:47

Petição

24/09/2024, 14:15

Expedida/certificada

16/09/2024, 16:40

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Petição

29/08/2024, 20:32

Expedida/certificada

28/08/2024, 13:43

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 18:15

Petição

01/07/2024, 18:36

Confirmada

21/06/2024, 23:59

Petição

12/06/2024, 13:47

Confirmada

12/06/2024, 13:47

Expedida/certificada

11/06/2024, 13:37

Expedida/certificada

11/06/2024, 13:37

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 15:44

Petição

18/04/2024, 15:44

Confirmada

18/04/2024, 15:44

Expedida/certificada

15/04/2024, 15:29

Petição

11/04/2024, 17:45

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2024, 12:45

Petição

25/03/2024, 11:05

Decurso de Prazo

24/02/2024, 01:10

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Expedida/Certificada

06/02/2024, 17:41

Liminar

06/02/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 14:48

Distribuição (sorteio)

06/02/2024, 14:36