Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5042374-54.2018.8.21.0001 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5042374-54.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5042374-54.2018.8.21.0001/RS REQUERENTE: CARLOS ALBERTO PREUSS JUNIOR ADVOGADO(A): KEVIN KICHEL (OAB RS047918) ADVOGADO(A): MAURICIO BASTIANI PASA (OAB RS048662) ADVOGADO(A): RODRIGO ANDRADE KARAN (OAB RS057330) ATO ORDINATÓRIO Vista as partes do retorno dos autos. No silêncio, verifique se há custas processuais pendente de cobrança/pagamento, e, se negativo, baixe-se.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5042374-54.2018.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50423745420188210001/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: CARLOS ALBERTO PREUSS JUNIOR (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MAURICIO BASTIANI PASA (OAB RS048662) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 07/07/2025 - Recurso Extraordinário não admitido

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5042374-54.2018.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Multas e demais Sanções RECORRENTE: CARLOS ALBERTO PREUSS JUNIOR (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MAURICIO BASTIANI PASA (OAB RS048662) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrente a, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar documentação atualizada demonstrando o preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da vindicada gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil1.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: CARLOS ALBERTO PREUSS JUNIOR (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO ANDRADE KARAN (OAB RS057330) ADVOGADO(A): MAURICIO BASTIANI PASA (OAB RS048662) ADVOGADO(A): KEVIN KICHEL (OAB RS047918) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de março de 2025. Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 18 (DEZOITO) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:05min HORAS (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. PETIÇÕES PARA PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: [email protected]. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5042374-54.2018.8.21.0001/RS (Pauta: 421) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO PREUSS JUNIOR (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KEVIN KICHEL (OAB RS047918) ADVOGADO(A): MAURICIO BASTIANI PASA (OAB RS048662) ADVOGADO(A): RODRIGO ANDRADE KARAN (OAB RS057330) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2024. Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL RECURSAL PROVISÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. PETIÇÕES PARA PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: [email protected]. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5042374-54.2018.8.21.0001/RS (Pauta: 112) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES

14/03/2024, 00:00

Confirmada

03/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 18:41

Confirmada

25/05/2023, 18:41

Expedida/certificada

24/05/2023, 14:56

Expedida/certificada

24/05/2023, 14:56

Expedida/certificada

24/05/2023, 14:56

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2022, 03:00

Por decisão judicial

27/06/2022, 16:40

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 16:22

Documentos

Ato ordinatório

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: CARLOS ALBERTO PREUSS JUNIOR (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO ANDRADE KARAN (OAB RS057330) ADVOGADO(A): MAURICIO BASTIANI PASA (OAB RS048662) ADVOGADO(A): KEVIN KICHEL (OAB RS047918) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de março de 2025. Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 18 (DEZOITO) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:05min HORAS (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. PETIÇÕES PARA PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: [email protected]. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5042374-54.2018.8.21.0001/RS (Pauta: 421) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO PREUSS JUNIOR (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KEVIN KICHEL (OAB RS047918) ADVOGADO(A): MAURICIO BASTIANI PASA (OAB RS048662) ADVOGADO(A): RODRIGO ANDRADE KARAN (OAB RS057330) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2024. Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL RECURSAL PROVISÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. PETIÇÕES PARA PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: [email protected]. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5042374-54.2018.8.21.0001/RS (Pauta: 112) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES

14/03/2024, 00:00

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Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Documento (Outros documentos)

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