Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5026599-31.2021.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo 2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1a VicePresidencia TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2025, 17:57

Petição

29/09/2025, 16:58

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Petição

18/09/2025, 09:53

Publicação

16/09/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:09

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:32

Expedida/certificada

12/09/2025, 14:13

Expedida/certificada

12/09/2025, 14:13

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 17:49

Remessa

07/08/2025, 16:47

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/08/2025, 16:38

Recebimento

07/08/2025, 16:26

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:22

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2025, 17:12

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

20/10/2025, 17:57

Petição

29/09/2025, 16:58

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Petição

18/09/2025, 09:53

Publicação

16/09/2025, 03:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:09

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:32

Expedida/certificada

12/09/2025, 14:13

Expedida/certificada

12/09/2025, 14:13

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 17:49

Remessa

07/08/2025, 16:47

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/08/2025, 16:38

Recebimento

07/08/2025, 16:26

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:22

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2025, 17:12

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:18

Petição

23/04/2025, 13:49

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Petição

20/03/2025, 18:32

Documento (Acórdão)

20/03/2025, 14:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/03/2025, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 13:32

Expedida/certificada

06/03/2025, 13:11

Decurso de Prazo

06/03/2025, 00:38

Petição

26/02/2025, 17:09

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2025, 14:33

Mero expediente

14/02/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 18:04

Petição

08/10/2024, 16:56

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2024, 15:17

Petição

02/09/2024, 20:56

Expedida/certificada

29/08/2024, 13:34

Petição

26/08/2024, 20:17

Expedida/certificada

26/08/2024, 19:37

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 16:30

Petição

12/08/2024, 10:49

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Petição

26/07/2024, 16:56

Petição

25/07/2024, 21:11

Expedida/certificada

24/07/2024, 18:17

Documento (Acórdão)

24/07/2024, 18:17

Provimento

24/07/2024, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 02:00

Expedida/certificada

11/07/2024, 13:11

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 16:54

Decurso de Prazo

04/11/2023, 01:16

Petição

03/11/2023, 17:31

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 19:39

Petição

08/03/2023, 14:23

Confirmada

08/03/2023, 14:23

Expedida/certificada

06/03/2023, 17:11

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2023, 17:19

Petição

26/01/2023, 18:29

Confirmada

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2022, 17:32

Petição

28/10/2022, 12:07

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Petição

17/10/2022, 18:52

Expedida/certificada

13/10/2022, 14:33

Procedência

13/10/2022, 14:33

Conclusão (para julgamento)

19/09/2022, 17:25

Decurso de Prazo

05/07/2022, 01:03

Petição

02/06/2022, 07:21

Confirmada

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2022, 18:31

Expedida/certificada

10/05/2022, 18:31

Recebimento

16/03/2022, 07:04

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 08:58

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

14/03/2022, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2021, 01:14

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 13:53

Mero expediente

29/11/2021, 00:00

Conclusão (para julgamento)

05/11/2021, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2021, 00:23

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 11:05

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 11:22

Mero expediente

02/08/2021, 17:03

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 13:37

Documento (Outros documentos)

30/07/2021, 12:26

Documento (Outros documentos)

30/07/2021, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 13:55

Petição (Replica)

26/07/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 00:00

Petição (Contestação)

01/07/2021, 22:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2021, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 16:34

Liminar

01/06/2021, 15:58

Distribuição (sorteio)

31/05/2021, 19:37