Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5065246-53.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

GUILHERME SAIBEL

Autor

GUILHERME SAIBEL

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DA SILVA BERNARDO

OAB/RS 102336·CPF·Representa: Autor

SONIA STAHLHOFER

OAB/RS 110390·CPF·Representa: Autor

LUCAS DA SILVA BERNARDO

OAB/RS 102336·CPF·Representa: Réu

SONIA STAHLHOFER

OAB/RS 110390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 16:55

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:17

Publicação

25/07/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5065246-53.2024.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: GUILHERME SAIBEL ADVOGADO(A): SONIA STAHLHOFER (OAB RS110390) ADVOGADO(A): LUCAS DA SILVA BERNARDO (OAB RS102336) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 30/05/2025 - Decisão Interlocutória

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:52

Expedida/certificada

23/07/2025, 16:35

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:04

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Expedida/Certificada

30/05/2025, 19:32

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 16:55

Reativação

30/05/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 17:57

Baixa Definitiva

27/05/2025, 15:01

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:32

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 16:55

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:17

Publicação

25/07/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5065246-53.2024.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: GUILHERME SAIBEL ADVOGADO(A): SONIA STAHLHOFER (OAB RS110390) ADVOGADO(A): LUCAS DA SILVA BERNARDO (OAB RS102336) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 30/05/2025 - Decisão Interlocutória

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:52

Expedida/certificada

23/07/2025, 16:35

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:04

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Expedida/Certificada

30/05/2025, 19:32

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 16:55

Reativação

30/05/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 17:57

Baixa Definitiva

27/05/2025, 15:01

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:55

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2025, 15:48

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/04/2025, 17:57

Trânsito em julgado

28/04/2025, 17:55

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 21:49

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

20/03/2025, 14:55

Provimento em Parte

19/03/2025, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: GUILHERME SAIBEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SONIA STAHLHOFER (OAB RS110390) ADVOGADO(A): LUCAS DA SILVA BERNARDO (OAB RS102336) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de março de 2025. Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 18 (DEZOITO) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:05min HORAS (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. PETIÇÕES PARA PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: [email protected]. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5065246-53.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 432) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 00:44

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 21:25

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 12:35

Mudança de Parte

03/10/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 22:04

Expedida/certificada

30/09/2024, 16:52

Mudança de Parte

30/09/2024, 16:50

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 15:33

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 21:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 19:46

Petição (Petição (outras))

18/08/2024, 17:07

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 19:25

Expedida/certificada

07/08/2024, 19:45

Conclusão (para julgamento)

06/08/2024, 16:49

Mudança de Parte

01/08/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 13:23

Expedida/certificada

29/07/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 20:35

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 17:36

Expedida/Certificada

23/07/2024, 19:44

Expedida/certificada

23/07/2024, 19:44

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 10:46

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2024, 13:11

Mero expediente

25/06/2024, 13:11

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 20:22

Confirmada

19/06/2024, 20:22

Expedida/certificada

18/06/2024, 14:12

Expedida/certificada

18/06/2024, 14:12

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 18:01

Documento (Certidão)

16/05/2024, 18:52

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Documento (Certidão)

09/05/2024, 13:10

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 01:34

Expedida/Certificada

25/04/2024, 19:07

Expedida/certificada

25/04/2024, 19:07

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 11:23

Confirmada

06/04/2024, 23:59

Expedida/Certificada

05/04/2024, 16:59

Expedida/certificada

05/04/2024, 16:59

Outras Decisões

05/04/2024, 16:59

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 17:33

Expedida/Certificada

27/03/2024, 16:36

Expedida/Certificada

27/03/2024, 16:36

Antecipação de tutela

27/03/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 16:22

Distribuição (sorteio)

21/03/2024, 23:03

•07/03/2025, 00:00