Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5126744-29.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

RUI EUGENIO WALKER

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Reu

Advogados / Representantes

BENJAMIN JOSÉ DA SILVEIRA

OAB/RS 080749·CPF·Representa: Autor

BENJAMIN JOSÉ DA SILVEIRA

OAB/RS 080749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 22:39

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 20:13

Confirmada

01/05/2025, 20:12

Expedida/certificada

30/04/2025, 14:11

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/04/2025, 14:48

Trânsito em julgado

29/04/2025, 14:43

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:19

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

20/03/2025, 13:08

Não-Provimento

19/03/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:50

Documento (Certidão)

17/03/2025, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:00

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

23/05/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 22:39

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 20:13

Confirmada

01/05/2025, 20:12

Documentos

•07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2025, 14:11

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/04/2025, 14:48

Trânsito em julgado

29/04/2025, 14:43

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:19

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

20/03/2025, 13:08

Não-Provimento

19/03/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:50

Documento (Certidão)

17/03/2025, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RUI EUGENIO WALKER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BENJAMIN JOSÉ DA SILVEIRA (OAB RS080749) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de março de 2025. Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 18 (DEZOITO) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, TORRE A BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5126744-29.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 6) RELATORA: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2025, 13:30

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 19:03

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 14:01

Confirmada

14/11/2024, 14:00

Documento (Certidão)

14/11/2024, 12:51

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 09:20

Remessa (em grau de recurso)

14/11/2024, 07:10

Recebimento

13/11/2024, 22:40

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 22:33

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

13/11/2024, 19:01

Documento (Certidão)

17/04/2020, 08:11

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2020, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2020, 05:18

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2020, 11:09

Mero expediente

07/01/2020, 13:44

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2019, 00:00

Petição (Recurso inominado)

21/10/2019, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2019, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2019, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2019, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/10/2019, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2019, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2019, 13:30

Improcedência

04/10/2019, 13:41

Conclusão (para julgamento)

27/09/2019, 15:23

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2019, 16:30

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 13:57

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2019, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2019, 10:25

Petição (Replica)

29/07/2019, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2019, 00:00

Petição (Contestação)

19/07/2019, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2019, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2019, 13:28

Mero expediente

10/07/2019, 14:53

Conclusão (para despacho)

24/06/2019, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2019, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2019, 09:44

Liminar

16/05/2019, 19:27

Distribuição (sorteio)

10/04/2019, 10:21