Execução de Título Extrajudicial 5000099-87.2007.8.21.0062 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000099-87.2007.8.21.0062 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000099-87.2007.8.21.0062/RS RELATOR: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS PRESIDENTE: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS PROCURADOR(A): MARIA EDUARDA GOMES LINS PASTL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) APELADO: ZULETE LISBOA IZAGUIRRY (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Odair Santos da Rosa (OAB RS023349) PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA ACOMPANHANDO O RELATOR, A 23ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INCISO V, DO CPC. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Votante: Desembargador ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000099-87.2007.8.21.0062/RS RELATOR: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS PRESIDENTE: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS PROCURADOR(A): FLAVIA RAPHAEL MALLMANN APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) APELADO: ZULETE LISBOA IZAGUIRRY (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Odair Santos da Rosa (OAB RS023349) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS NO SENTIDO DE DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INCISO V, DO CPC, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR UMBERTO GUASPARI SUDBRACK, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA. Votante: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Votante: Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK Pedido Vista: Desembargador ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Voto - Gab. Des. Umberto Guaspari Sudbrack - Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK. Embora em desacordo com a aplicação retroativa das novidades introduzidas pela Lei n° 14.195/2021 acompanho o Relator, no caso concreto, pois inequívoca a desídia da instituição financeira em localizar bens e/ou promover atos com efetividade suficiente para dar cabo a feito ajuizado em 2007 por conta de débito vencido em 1998.

01/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/07/2025, 15:57

Recebimento

01/07/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000099-87.2007.8.21.0062/RS (originário: processo nº 50000998720078210062/RS) RELATOR: BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS APELADO: ZULETE LISBOA IZAGUIRRY (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Odair Santos da Rosa (OAB RS023349) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 26/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

29/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

26/05/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: ZULETE LISBOA IZAGUIRRY (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Odair Santos da Rosa (OAB RS023349) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de maio de 2025. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente 80 - 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL com início em 20 DE MAIO DE 2025, terça-feira, às 14h, com encerramento previsto para ocorrer até o dia 26/05/2025, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226. Apelação Cível Nº 5000099-87.2007.8.21.0062/RS (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: ZULETE LISBOA IZAGUIRRY (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Odair Santos da Rosa (OAB RS023349) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de março de 2025. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente 80 - 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da SESSÃO VIRTUAL do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h (Virtual), com encerramento previsto para ocorrer até o dia 24/03/2025, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226. Apelação Cível Nº 5000099-87.2007.8.21.0062/RS (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS

Remessa (em grau de recurso)

11/12/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 17:03

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 18:17

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: ZULETE LISBOA IZAGUIRRY (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Odair Santos da Rosa (OAB RS023349) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de maio de 2025. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente 80 - 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL com início em 20 DE MAIO DE 2025, terça-feira, às 14h, com encerramento previsto para ocorrer até o dia 26/05/2025, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226. Apelação Cível Nº 5000099-87.2007.8.21.0062/RS (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: ZULETE LISBOA IZAGUIRRY (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Odair Santos da Rosa (OAB RS023349) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de março de 2025. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente 80 - 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da SESSÃO VIRTUAL do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h (Virtual), com encerramento previsto para ocorrer até o dia 24/03/2025, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226. Apelação Cível Nº 5000099-87.2007.8.21.0062/RS (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS

07/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Recebimento

Comunicação eletrônica

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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