Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000064-81.2011.8.21.0032/RS
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO/DECISÃO
Ciente da desconstituição da sentença de prescrição, considerando que no cadastro do Eproc consta a informação de que o executado é falecido, intimo o exequente para regularizar o polo passivo e dar efetivo andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
Agendada a intimação.
19/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
18/02/2026, 14:44
Conclusão (para despacho)
10/12/2025, 13:11
Publicacao/Comunicacao
citacao - decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000064-81.2011.8.21.0032/RS
RELATOR: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS
PRESIDENTE: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS
PROCURADOR(A): MARIA EDUARDA GOMES LINS PASTL
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (EXEQUENTE)
APELADO: PAULO HENRIQUE MARQUES MARINS (EXECUTADO)
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR UMBERTO GUASPARI SUDBRACK E O VOTO DA DESEMBARGADORA ANA PAULA DALBOSCO NO MESMO SENTIDO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR MARCIO ANDRE KEPPLER FRAGA NO SENTIDO DE DIVERGIR POR NÃO CORROBORADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, A 23ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E O DESEMBARGADOR MARCIO ANDRE KEPPLER FRAGA, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR UMBERTO GUASPARI SUDBRACK QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK
VOTANTE: Desembargador ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA
Votante: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO
Votante: Desembargador MARCIO ANDRE KEPPLER FRAGA
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Divergência - Gab. Desa. Lusmary Fátima Turelly da Silva - Desembargador MARCIO ANDRE KEPPLER FRAGA.
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
citacao - decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000064-81.2011.8.21.0032/RS
RELATOR: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS
PRESIDENTE: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS
PROCURADOR(A): FLAVIA RAPHAEL MALLMANN
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (EXEQUENTE)
APELADO: PAULO HENRIQUE MARQUES MARINS (EXECUTADO)
APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR UMBERTO GUASPARI SUDBRACK NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA.
Votante: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS
Votante: Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK
Pedido Vista: Desembargador ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Divergência - Gab. Des. Umberto Guaspari Sudbrack - Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK.
01/12/2025, 00:00
Petição
27/11/2025, 10:41
Publicação
27/11/2025, 03:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000064-81.2011.8.21.0032/RS RELATOR: CARLA CRISTINA ORTNAU CIRIO E SANTOS
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 67 - 09/07/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> SJO2CIV
Número: 50000648120118210032/TJRS
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000064-81.2011.8.21.0032/RS
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO/DECISÃO
Ciente da desconstituição da sentença de prescrição, considerando que no cadastro do Eproc consta a informação de que o executado é falecido, intimo o exequente para regularizar o polo passivo e dar efetivo andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
Agendada a intimação.
19/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
18/02/2026, 14:44
Conclusão (para despacho)
10/12/2025, 13:11
Publicacao/Comunicacao
citacao - decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000064-81.2011.8.21.0032/RS
RELATOR: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS
PRESIDENTE: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS
PROCURADOR(A): MARIA EDUARDA GOMES LINS PASTL
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (EXEQUENTE)
APELADO: PAULO HENRIQUE MARQUES MARINS (EXECUTADO)
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR UMBERTO GUASPARI SUDBRACK E O VOTO DA DESEMBARGADORA ANA PAULA DALBOSCO NO MESMO SENTIDO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR MARCIO ANDRE KEPPLER FRAGA NO SENTIDO DE DIVERGIR POR NÃO CORROBORADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, A 23ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E O DESEMBARGADOR MARCIO ANDRE KEPPLER FRAGA, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR UMBERTO GUASPARI SUDBRACK QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK
VOTANTE: Desembargador ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA
Votante: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO
Votante: Desembargador MARCIO ANDRE KEPPLER FRAGA
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Divergência - Gab. Desa. Lusmary Fátima Turelly da Silva - Desembargador MARCIO ANDRE KEPPLER FRAGA.
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
citacao - decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000064-81.2011.8.21.0032/RS
RELATOR: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS
PRESIDENTE: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS
PROCURADOR(A): FLAVIA RAPHAEL MALLMANN
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (EXEQUENTE)
APELADO: PAULO HENRIQUE MARQUES MARINS (EXECUTADO)
APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR UMBERTO GUASPARI SUDBRACK NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA.
Votante: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS
Votante: Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK
Pedido Vista: Desembargador ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Divergência - Gab. Des. Umberto Guaspari Sudbrack - Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK.
01/12/2025, 00:00
Petição
27/11/2025, 10:41
Publicação
27/11/2025, 03:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000064-81.2011.8.21.0032/RS RELATOR: CARLA CRISTINA ORTNAU CIRIO E SANTOS
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 67 - 09/07/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> SJO2CIV
Número: 50000648120118210032/TJRS
26/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/11/2025, 18:48
Expedida/certificada
25/11/2025, 18:30
Recebimento
09/07/2025, 10:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000064-81.2011.8.21.0032/RS (originário: processo nº 50000648120118210032/RS) RELATOR: BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (EXEQUENTE)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 14 - 26/05/2025 - Conhecido o recurso e provido
13/06/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
26/05/2025, 14:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ATILIO SANCHEZ COSTA
APELADO: PAULO HENRIQUE MARQUES MARINS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de maio de 2025. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente
80 - 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL com início em 20 DE MAIO DE 2025, terça-feira, às 14h, com encerramento previsto para ocorrer até o dia 26/05/2025, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226. Apelação Cível Nº 5000064-81.2011.8.21.0032/RS (Pauta: 675) RELATOR: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS
09/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ATILIO SANCHEZ COSTA
APELADO: PAULO HENRIQUE MARQUES MARINS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de março de 2025. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente
80 - 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da SESSÃO VIRTUAL do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h (Virtual), com encerramento previsto para ocorrer até o dia 24/03/2025, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226. Apelação Cível Nº 5000064-81.2011.8.21.0032/RS (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS
07/03/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
11/12/2024, 16:46
Documento (Certidão)
11/12/2024, 16:45
Confirmada
10/12/2024, 15:06
Expedida/certificada
07/12/2024, 00:16
Mero expediente
07/12/2024, 00:16
Conclusão (para despacho)
27/09/2024, 17:57
Petição
13/09/2024, 16:24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/09/2024, 10:03
Confirmada
04/09/2024, 14:56
Expedida/certificada
03/09/2024, 22:36
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
03/09/2024, 22:36
Conclusão (para julgamento)
03/09/2024, 18:26
Conclusão (para despacho)
11/07/2024, 13:30
Decurso de Prazo
29/06/2024, 01:14
Confirmada
07/06/2024, 23:01
Expedida/certificada
07/06/2024, 15:08
Conclusão (para despacho)
27/03/2024, 16:31
Decurso de Prazo
22/03/2024, 01:23
Petição
04/03/2024, 10:23
Confirmada
29/02/2024, 16:46
Expedida/certificada
28/02/2024, 09:53
Outras Decisões
28/02/2024, 09:53
Conclusão (para despacho)
27/02/2024, 15:43
Decurso de Prazo
15/02/2024, 02:20
Petição
17/01/2024, 12:32
Confirmada
15/01/2024, 11:00
Expedida/certificada
12/01/2024, 17:33
Conclusão (para despacho)
24/11/2023, 13:06
Decurso de Prazo
28/10/2023, 01:13
Petição
18/10/2023, 13:51
Confirmada
05/10/2023, 14:12
Expedida/certificada
04/10/2023, 18:21
Conclusão (para despacho)
04/10/2023, 15:46
Decurso de Prazo
11/08/2023, 01:15
Documento (Certidão)
31/07/2023, 19:00
Petição
19/07/2023, 14:42
Confirmada
17/07/2023, 14:56
Expedida/certificada
14/07/2023, 17:50
Conclusão (para despacho)
05/06/2023, 16:50
Remessa (outros motivos)
09/05/2023, 15:15
Remessa (outros motivos)
15/03/2023, 16:47
Decurso de Prazo
15/02/2023, 02:20
Petição
26/01/2023, 17:15
Confirmada
24/01/2023, 14:20
Expedida/certificada
23/01/2023, 20:22
Petição
26/11/2022, 14:06
Decurso de Prazo
18/10/2022, 01:03
Confirmada
16/09/2022, 23:59
Expedida/certificada
06/09/2022, 01:43
Mero expediente
06/09/2022, 01:43
Conclusão (para despacho)
17/08/2022, 11:59
Petição
20/06/2022, 14:16
Decurso de Prazo
30/04/2022, 01:05
Confirmada
21/04/2022, 23:59
Expedida/certificada
11/04/2022, 00:38
Recebimento
30/03/2022, 03:34
Remessa (outros motivos)
29/03/2022, 17:13
Documento (Outros documentos)
29/03/2022, 17:13
Remessa (outros motivos)
17/03/2022, 15:53
Petição (Petição (outras))
13/03/2022, 17:10
Protocolo de Petição
06/09/2021, 17:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021, 16:31
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2021, 18:39
Recebimento
19/05/2021, 13:47
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)