Embargos à Execução 5000489-26.2016.8.21.0132 - TJRS

Embargos à Execução 5000489-26.2016.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2026, 18:37

Petição

17/04/2026, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2026, 10:06

Publicação

27/03/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000489-26.2016.8.21.0132/RS RELATOR: MARIANA MOTTA MINGHELLI EMBARGADO: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 24/03/2026 - Remetidos os Autos

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:28

Expedida/certificada

25/03/2026, 15:06

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 20:26

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 11:02

Petição

03/12/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000489-26.2016.8.21.0132/RS RELATOR: Desembargador ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA PRESIDENTE: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS PROCURADOR(A): FLAVIA RAPHAEL MALLMANN APELANTE: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE (EMBARGADO) APELADO: LARRI VALDIR SCHIEFFERDECKER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SAMUEL HELMUTH BEHLING (OAB RS110321) ADVOGADO(A): GUSTAVO BOLZAN (OAB RS073568) ADVOGADO(A): JULIANA PRASS (OAB RS078301) A 23ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO E POR MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM FAVOR DO PATRONO DO APELADO, DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, PARA 12%, COM BASE NA REGRA DO ART. 85, §11º, DO CPC. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA Votante: Desembargador ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA Votante: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO Votante: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS

01/12/2025, 00:00

Petição

25/11/2025, 14:09

Publicação

11/11/2025, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:32

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3013102/RS (2025/0292856-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL ADVOGADO: CAROLINA GATIBONI - RS073916 AGRAVADO: LARRI VALDIR SCHIEFFERDECKER ADVOGADOS: GUSTAVO BOLZAN - RS073568 JULIANA PRASS - RS078301 SAMUEL HELMUTH BEHLING - RS110321 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RODRIGO LLANOS DE AVILA PROCURADOR(A): LEANDRO LEAL GHEZZI PROCURADOR(A): CAROLINA GATIBONI APELADO: LARRI VALDIR SCHIEFFERDECKER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SAMUEL HELMUTH BEHLING (OAB RS110321) ADVOGADO(A): GUSTAVO BOLZAN (OAB RS073568) ADVOGADO(A): JULIANA PRASS (OAB RS078301) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de março de 2025. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente 80 - 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da SESSÃO VIRTUAL do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h (Virtual), com encerramento previsto para ocorrer até o dia 24/03/2025, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226. Apelação Cível Nº 5000489-26.2016.8.21.0132/RS (Pauta: 589) RELATOR: Desembargador ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA

07/03/2025, 00:00

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