Execução de Título Extrajudicial 5023551-08.2013.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5023551-08.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

28/04/2026, 15:26

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:12

Comunicação eletrônica

15/04/2026, 16:09

Expedida/Certificada

13/04/2026, 09:21

Publicação

24/03/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023551-08.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO No que diz respeito ao pleito de pesquisa pela Central Nacional de indisponibilidade de Bens - CNIB, esclareço que tal ferramenta não serve para a busca de bens, como ocorre em outros sistemas de consulta disponíveis, mas ordena a imediata anotação de indisponibilidade indistinta de bens imóveis em todo o território nacional. Além disso, eventual ordem de indisponibilidade deve ser tratada como medida excepcional e condicionada à comprovação de atos de dilapidação patrimonial que possam inviabilizar a satisfação do crédito, o que não se verifica no caso em exame. Nesse sentido: A EVENTUAL PESQUISA PELA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) APENAS INFORMARÁ SE EXISTE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE DECRETADA, NÃO SERVINDO O SISTEMA PARA A BUSCA DE BENS. CASO CONCRETO EM QUE NÃO HÁ INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO, TAMPOUCO DA PRÓPRIA EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS BENS PERTENCENTES À PARTE EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 50221048520238217000, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Flores Cabral Junior, Julgado em: 26-04-2023). Portanto, indefiro o pedido de pesquisa via CNIB.

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 16:33

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 13:30

Petição

11/02/2026, 16:52

Publicação

26/01/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023551-08.2013.8.21.0001/RS RELATOR: CINTIA DOSSIN BIGOLIN EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 113 - 21/01/2026 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 112 - 21/01/2026 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 111 - 21/01/2026 - Juntada de Ordem Cumprida

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 12:43

Expedida/certificada

22/01/2026, 11:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 00:00

—

Petição

Decurso de Prazo

Comunicação eletrônica

Expedida/Certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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