Execução de Título Extrajudicial 5000217-44.2012.8.21.0141 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000217-44.2012.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

04/05/2026, 14:49

Publicação

04/05/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000217-44.2012.8.21.0141/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido formulado pelo exequente. Ofície-se à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg), para informarem se o executado possui aplicações financeiras, previdência privada ou alguma condição econômica a ser auferida. Com a resposta, dê-se vista ao exequente para que diga acerca do prosseguimento do feito. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2026, 17:26

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 16:31

Petição

12/03/2026, 09:18

Petição

20/02/2026, 16:06

Publicação

19/02/2026, 03:06

Petição

18/02/2026, 15:27

Publicação

18/02/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000217-44.2012.8.21.0141/RS RELATOR: IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 12/02/2026 - Juntada de Ordem Cumprida

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2026, 09:45

Expedida/certificada

13/02/2026, 09:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000217-44.2012.8.21.0141/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Quanto ao pedido de concessão da AJG, postulado pela Defensoria Pública, não havendo elementos para que seja aferida a condição financeira da parte representada, indefiro o benefício. Ressalte-se que a hipossuficiência não pode ser presumida tão somente pelo fato de a parte estar representada pela Defensoria Pública, conforme entendimento predominante do E. TJ/RS: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. CITAÇÃO EDITALÍCIA VÁLIDA. SENTENÇA MANTIDA. DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO SE PRESUME A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE QUANDO ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA NA CONDIÇÃO DE CURADORA ESPECIAL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. LOGO, VAI INDEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, PORQUANTO INEXISTEM ELEMENTOS DE PROVA NOS AUTOS A EVIDENCIAR A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DA CITAÇÃO POR EDITAL. DE ACORDO COM OS ARTIGOS 256 E 257 DO CPC, FAR-SE-Á A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO DESCONHECIDO OU INCERTO O RÉU OU QUANDO IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O LUGAR EM QUE SE ENCONTRAR, ALÉM DOS DEMAIS CASOS EXPRESSOS EM LEI. CASO CONCRETO. ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DA DEMANDADA, RESTA AUTORIZADA A CITAÇÃO EDITALÍCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO REJEITADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível, Nº 50000802320138210078, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em: 25-11-2021) Da Nulidade da Citação por Edital A tese não merece prosperar. Com efeito, dispõe o art. 256, inciso II, do CPC: “far-se-á a citação por edital quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando”. In casu, antes do exequente requerer a citação editalícia, restaram infrutíferas as diligências para a localização da executada, conforme se verifica no evento 03 - PROCJUDIC1, págs. 23 e 39, PROCJUDIC 2, págs. 1, 21, 49 e eventos 24, 30, 31 e 56, onde a citação por carta AR e Oficial de Justiça restaram inexitosas. Assim, esgotadas as tentativas para localização da executada, válida é a citação por edital. Da negativa geral: Embora seja conferido ao curador especial a faculdade de apresentar defesa por negativa geral, ao teor do artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no presente caso não há qualquer elemento passível para afastar a presunção de liquidez e certeza de que goza o título executivo que embasou a execução. Nesses termos, em que pese a negativa geral tornar controversos os fatos, nada há de concreto a infirmar a executividade e exigibilidade do título ou fulminar a execução, pelo que não merece acolhimento a manifestação. Assim, diga o exequente sobre o prosseguimento. Após, retornem para apreciação. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

30/09/2025, 00:00

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