Execução de Título Extrajudicial 5007542-24.2021.8.21.0022 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5007542-24.2021.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

02/04/2026, 14:48

Petição

10/02/2026, 09:42

Publicação

22/01/2026, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007542-24.2021.8.21.0022/RS EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306) DESPACHO/DECISÃO Em que pese os argumentos do exequente, o juízo não está revisando de ofício cláusulas contratuais como mencionou. Em verdade, o juízo constatou, conforme referido no evento 151, DESPADEC1, que o exequente ao elaborar o novo cálculo, não partiu dos valores nominais, capitalizando, assim os encargos. Defiro ao exequente, derradeiramente, novo prazo de 15 dias para juntada de cálculo atualizado, sob de suspensão do processo. Após o encerramento do prazo, se inerte, suspenda-se o processo por um ano, na forma do art. 921, inc. III, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), independente de nova intimação. Enquanto suspenso o processo não poderão ser praticados atos processuais, exceto os urgentes, conforme prescreve o art. 923 do CPC: Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. Nada obstante, ainda que incabíveis durante esse período pesquisas pelo SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SNIPER..., poderá ser admitida a penhora, desde que indicado bem certo e específico, por consistir em ato necessário à conservação do direto.

21/01/2026, 00:00

Petição

14/01/2026, 11:38

Expedida/certificada

12/01/2026, 20:54

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 15:05

Petição

29/10/2025, 14:38

Publicação

24/10/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007542-24.2021.8.21.0022/RS EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o novo cálculo apresentado incorre no mesmo erro já apontado, reporto-me, integralmente, ao despacho do evento 151, DESPADEC1. Defiro ao exequente novo prazo de 15 dias para juntada de cálculo atualizado, sob de suspensão do processo. Após o encerramento do prazo, se inerte, suspenda-se o processo por um ano, na forma do art. 921, inc. III, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), independente de nova intimação. Enquanto suspenso o processo não poderão ser praticados atos processuais, exceto os urgentes, conforme prescreve o art. 923 do CPC: Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. Nada obstante, ainda que incabíveis durante esse período pesquisas pelo SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SNIPER..., poderá ser admitida a penhora, desde que indicado bem certo e específico, por consistir em ato necessário à conservação do direto.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 16:45

Petição

21/10/2025, 15:28

Publicação

16/10/2025, 03:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007542-24.2021.8.21.0022/RS EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306) DESPACHO/DECISÃO Do Não Conhecimento da Contestação por Inadequação da Via Eleita. Impõe-se, prima facie, analisar a manifestação defensiva apresentada pela ilustre Curadoria Especial no evento 149. Embora seja inegável o zelo e a combatividade da Defensoria Pública no exercício de sua nobre função de garantir o contraditório e a ampla defesa aos réus citados por edital, a peça processual apresentada sob o nomen iuris de "contestação" revela-se processualmente inadequada ao rito executivo, o que obsta o seu conhecimento por este Juízo. É cediço que o processo de execução de título extrajudicial possui uma estrutura procedimental própria, regida por normas específicas do Código de Processo Civil, que o distingue fundamentalmente do processo de conhecimento. Enquanto neste último se busca a declaração de um direito e a formação de um título executivo judicial, no processo de execução parte-se da premissa da existência de um título dotado de liquidez, certeza e exigibilidade, visando-se à satisfação forçada do crédito nele estampado. Essa distinção ontológica entre os ritos processuais reflete-se diretamente nos meios de defesa postos à disposição do réu. No processo de conhecimento, a via ordinária de defesa é a contestação, peça processual na qual o demandado tem o ônus de impugnar especificadamente os fatos narrados pelo autor, sob pena de presunção de veracidade. No âmbito da execução de título extrajudicial, todavia, a sistemática é diversa. A defesa do executado não se dá por meio de contestação nos próprios autos da execução. O legislador processual civil estabeleceu um meio próprio e autônomo para que o devedor possa se opor à execução que lhe é movida: os embargos à execução. Trata-se de uma verdadeira ação autônoma de conhecimento, de natureza incidental à execução, que deve ser distribuída por dependência e autuada em apartado, observando todos os requisitos de uma petição inicial, conforme os artigos 914 e seguintes do Código de Processo Civil. A prerrogativa conferida à Curadoria Especial pelo parágrafo único do artigo 341 do CPC, de contestar por negativa geral, não tem o condão de alterar a natureza do procedimento ou de transmudar o meio de defesa cabível. Tal prerrogativa diz respeito ao conteúdo da defesa, eximindo o curador do ônus da impugnação especificada, mas não à forma pela qual essa defesa deve ser veiculada. Em outras palavras, a faculdade da negativa geral deve ser exercida por meio da via processual adequada, que, no caso da execução de título extrajudicial, são os embargos à execução, e não a contestação. Portanto, a apresentação de contestação no bojo do processo executivo constitui erro grosseiro, que impede o seu conhecimento e processamento como defesa válida. A peça do evento 149 é estranha ao procedimento em curso, não podendo ser recebida nem como embargos à execução, por não preencher os requisitos formais para tanto, nem como simples petição, por veicular matéria de defesa que possui via própria para sua arguição. Dessa forma, o não conhecimento da peça processual é medida que se impõe. Da Necessidade de Apresentação de Nova Memória de Cálculo. Em atenção à petição do evento 148, na qual a parte exequente apresenta a atualização do seu crédito, este juízo, no exercício do seu poder-dever de controlar a regularidade dos atos processuais e a exatidão dos valores executados, matéria esta de ordem pública, identifica a necessidade de retificação da memória de cálculo apresentada. Da análise da planilha que instrui a referida petição, verifica-se que o credor, para atualizar o débito, partiu do saldo devedor apurado em cálculo anterior (evento 1, CALC4), que já era composto de principal, juros remuneratórios, juros de mora e multa, e sobre este montante global aplicou novamente os encargos moratórios. Tal metodologia de cálculo é manifestamente ilegal, pois resulta na incidência de juros de mora sobre juros de mora, prática conhecida como anatocismo, que é vedada em nosso ordenamento jurídico, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei, o que não se presume no caso em tela. A correta apuração do quantum debeatur em sede de execução judicial exige a apresentação de um demonstrativo de débito claro, preciso e que permita ao devedor e ao juízo a verificação da sua exatidão. O cálculo deve, impreterivelmente, partir do valor histórico do principal da dívida, ou seja, o valor efetivamente inadimplido em sua origem. Sobre este valor histórico, devem incidir, de forma sucessiva e discriminada, os encargos previstos no título executivo. Defiro ao exequente prazo de 15 dias para juntada de cálculo atualizado, sob de suspensão do processo. Após o encerramento do prazo, se inerte, suspenda-se o processo por um ano, na forma do art. 921, inc. III, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), independente de nova intimação. Enquanto suspenso o processo não poderão ser praticados atos processuais, exceto os urgentes, conforme prescreve o art. 923 do CPC: Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. Nada obstante, ainda que incabíveis durante esse período pesquisas pelo SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SNIPER..., poderá ser admitida a penhora, desde que indicado bem certo e específico, por consistir em ato necessário à conservação do direto.

20/08/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Publicação

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