Recurso Inominado Cível 5001888-31.2016.8.21.0087 - TJRS

Recurso Inominado Cível 5001888-31.2016.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 10:32

Documento (Certidão)

04/11/2025, 20:29

Publicação

29/10/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001888-31.2016.8.21.0087/RS RECORRENTE: MARIO EDMUNDO HERZER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): IRANI MARTINS DE MEDEIROS (OAB RS042296) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos para decisão, constatei a necessidade de intimação da parte ora recorrente para comprovar a necessidade de concessão do benefício da gratuidade judiciária pretendida. Logo, a fim de apurar a real a insuficiência de recursos apta a ensejar a gratuidade da justiça postulada, forte no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal (CF) e art. 98 do Código de Processo Civil (CPC), determino a intimação da parte para juntar, no prazo de 5 dias, a cópia completa da última declaração de imposto de renda. Nesse contexto, registro que, no caso da parte ser dispensada de declaração de imposto de renda, deverá juntar: 1. documento comprobatório da não apresentação da aludida declaração, isto é, da captura da tela da consulta realizada perante a Receita Federal por intermédio do link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.asp). 2. comprovante de regularidade do CPF (emitido pela Receita Federal, por intermédio do link: Comprovante de Situação Cadastral no CPF (fazenda.gov.br). Na hipótese de a parte recorrente trabalhar com a agricultura, deverá, também, trazer aos autos cópia do bloco de produtor(a) rural (última nota emitida e primeira subsequente em branco), constando o endereço informado nos autos. Registro que a documentação já apresentada não é suficiente para tanto.

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 15:53

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:17

Publicação

09/10/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001888-31.2016.8.21.0087/RS RELATOR: ANTONIO AUGUSTO TENORIO DE MOURA FILHO EXEQUENTE: RIGABONA MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): Frederico Costa De Boni (OAB RS060181) ADVOGADO(A): ESTEVAM ROCHA DA ROSA (OAB RS059059) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE OLIVEIRA (OAB RS053205) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BRAUN (OAB RS067816) ADVOGADO(A): EDUARDA WISNIEWSKI MENDONCA (OAB RS118468) ADVOGADO(A): MURILO HAUPENTHAL (OAB RS134559) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 29/09/2025 - RECURSO INOMINADO

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 16:56

Expedida/certificada

07/10/2025, 13:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(19)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Todas as movimentações(116)