Execução de Título Extrajudicial 5003979-61.2016.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003979-61.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003979-61.2016.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JOSE LUIZ PRADELLA ACHE ADVOGADO(A): RAFAEL FARIAS MALLMANN (OAB RS082032) ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA CUNHA (OAB RS014951) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante dos termos dos Embargos de Terceiro 5323936-57.2025.8.21.0001, suspendo os atos executórios quanto ao imóvel matrícula 64.646 do Registro de Imóveis da 4ª Zona. 2. Intime-se o credor a indicar outro bem passível de penhora a viabilizar o prosseguimento dos atos executórios, no prazo de 15 dias. 3. Decorrido o prazo, sem indicação, aguarde-se decisão final nos autos 5323936-57.2025.8.21.0001.

15/05/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

25/02/2026, 18:18

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 14:13

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:10

Petição

16/12/2025, 18:28

Expedida/Certificada

16/12/2025, 17:42

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:11

Petição

08/12/2025, 13:54

Publicação

05/12/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003979-61.2016.8.21.0001/RS RELATOR: KEILA SILENE TORTELLI EXECUTADO: CARLOS CAPPARELLI PELLEGRINI ADVOGADO(A): CARLOS CAPPARELLI PELLEGRINI (OAB RS027562) ADVOGADO(A): Alexandra Goulart Teixeira (OAB RS062159) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 226 - 14/11/2025 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 224 - 28/10/2025 - Decisão Interlocutória

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 17:02

Expedida/certificada

03/12/2025, 16:31

Publicação

24/11/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003979-61.2016.8.21.0001/RS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial na qual o exequente, após diversas diligências infrutíferas para satisfação do crédito, informa no evento 222.1 o falecimento da genitora do executado e a subsequente cessão de direitos hereditários a terceiro (222.2 e 222.3), postulando o imediato bloqueio de valores via SISBAJUD e a intimação do cessionário para prestar informações e realizar depósito judicial. Relatei. Decido. A informação de falecimento da genitora do executado e a cessão de direitos hereditários, juntamente com a insuficiência da penhora já existente, demonstram a urgência em buscar a constrição de eventuais valores disponíveis, visando à efetividade da execução e à salvaguarda do crédito. A medida se justifica ante o contexto processual e o risco de esvaziamento patrimonial. A intimação do terceiro cessionário, conforme pleiteado pelo exequente, é fundamental para assegurar a transparência e a regularidade dos atos de disposição patrimonial. A cessão de direitos hereditários, ocorrida no curso da execução e alegadamente por valor substancialmente inferior ao de avaliação, levanta questões que necessitam de esclarecimentos imediatos. A intervenção do cessionário nos autos, com a apresentação das informações detalhadas sobre a transação e o eventual depósito de valores remanescentes, é imperativa para a análise da eficácia do negócio jurídico em face do exequente, nos termos da legislação processual civil pertinente. A determinação de tramitação do presente despacho em segredo de justiça, com sua liberação condicionada à efetivação do SISBAJUD e posterior intimação do executado, visa a garantir a eficácia da medida constritiva e a evitar a dilapidação de bens. A medida assegura o sigilo necessário para que a pesquisa e o eventual bloqueio de valores não sejam frustrados, preservando a utilidade da diligência e o princípio da efetividade da execução. Dessa forma, determino: 1. O imediato bloqueio de valores em nome do executado CARLOS CAPPARELLI PELLEGRINI, CPF 431.692.100-25, via SISBAJUD, até o limite do valor atualizado do débito (R$ 161.284,58), conforme valor indicado pelo executado. 2. Após a confirmação do SISBAJUD: a. Intime-se o executado a comprovar a existência de bens suficientes a garantir a presente execução, sob pena de decretação de fraude à execução, nos termos do art. 792 do CPC. b. Cadastre-se DANIEL ESCALONA GONÇALVES GARCIA, OAB/RS 71.234, CPF 364.169.400-00, como "Terceiro Interessado", intimando-o através de sua OAB/RS 71.234, vez que advogado atuante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe e comprove nos autos a forma, o valor e a data do pagamento da cessão de direitos hereditários, apresentando os respectivos comprovantes bancários, e realize o depósito de eventual saldo em favor do executado em conta judicial vinculada a este processo, até ulterior deliberação. Deverá, ainda, ser intimado quanto aos termos do art. 792, §4º, do CPC. 3. O presente despacho e as comunicações relativas ao SISBAJUD tramitarão em segredo de justiça (art. 854 do CPC), devendo o sigilo ser levantado após a efetivação do bloqueio, com a subsequente intimação do executado e terceiro interessado (cessionário de direito).

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003979-61.2016.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JOSE LUIZ PRADELLA ACHE ADVOGADO(A): rafael farias mallmann (OAB RS082032) ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA CUNHA (OAB RS014951) EXECUTADO: CARLOS CAPPARELLI PELLEGRINI ADVOGADO(A): CARLOS CAPPARELLI PELLEGRINI (OAB RS027562) ADVOGADO(A): Alexandra Goulart Teixeira (OAB RS062159) INTERESSADO: CARMEN LUCIA VIEGAS PELLEGRINI ADVOGADO(A): ELVIO CASTIGLIA DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração (196.1) opostos por JOSE LUIZ PRADELLA ACHE em face da decisão proferida no Evento 186.1, que versou sobre a reserva de meação em favor de CARMEN LÚCIA VIEGAS PELLEGRINI sobre os direitos e ações do imóvel penhorado, matrícula nº 154.290, do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre. O embargante alega, em síntese, que a decisão embargada incorreu em omissão relevante, pois não teria considerado que o executado, ao contrário do que constou na decisão, era casado no regime da comunhão universal de bens quando da assinatura do título executivo (30.06.2011), e não divorciado, como afirmado no referido despacho. Para tanto, junta cópias da qualificação do executado no título e da averbação do divórcio consensual, posterior à dívida (14.11.2014), conforme certidão de casamento (Evento 1.13 nos autos em apenso). Sustenta, ainda, que a dívida não reverteu em benefício da família e que a prova documental nesse sentido, apresentada nos embargos de terceiro em apenso, não foi impugnada. Requer, assim, a reforma da decisão para afastar a reserva da meação. A parte embargada, CARMEN LÚCIA VIEGAS PELLEGRINI, manifestou-se (206.1), aduzindo que os argumentos do embargante não procedem, que a decisão recorrida resguardou seus direitos na qualidade de ex-cônjuge e que a questão da meação está sendo debatida nos embargos de terceiro em apenso. Ressalta que a dívida não trouxe benefício à família e que sua meação deve ser preservada. Analisando os autos, verifica-se que o título executivo extrajudicial foi firmado pelo executado CARLOS CAPPARELLI PELLEGRINI enquanto casado. A certidão de casamento e a informação sobre a pendência de partilha de bens do divórcio consensual corroboram a tese de que a dívida originou-se na constância do matrimônio sob o regime da comunhão universal de bens. A alegação de que a dívida não reverteu em benefício da família e a natureza do negócio jurídico (investimento de risco, parceria entre colegas de escritório) são questões que demandam dilação probatória e que estão sendo devidamente analisadas nos embargos de terceiro em apenso (Processo nº 51395814320248210001), de modo que a decisão embargada, ao determinar a reserva de 50% em favor da ex-cônjuge, buscou acautelar eventual direito de meação, sem, contudo, adentrar no mérito da referida ação. Quanto à alegação de omissão quanto à condição civil do executado (casado vs. divorciado), a certidão de casamento e a data da sentença de divórcio demonstram que, à época da assinatura do título executivo, o executado era casado, e não divorciado. Em que pese a fundamentação acerca da condição civil do executado possa ter sido imprecisa ao mencioná-lo como divorciado à época da dívida, a conclusão da decisão de reservar a meação não se mostra manifestamente equivocada, vez que a questão da responsabilidade patrimonial e da eventual impenhorabilidade da meação da ex-cônjuge está sendo objeto de análise nos embargos de terceiro em apenso. A mera circunstância de a dívida ter sido contraída na constância do casamento sob o regime da comunhão universal não afasta, em todos os casos, a proteção à meação, especialmente quando se discute a origem e o proveito da dívida para a entidade familiar. Assim, não se vislumbra omissão que demande aclaração com caráter modificativo, tampouco contradição ou obscuridade na decisão proferida. Os argumentos trazidos pelo embargante visam rediscutir matéria de mérito já analisada sob a ótica da prudência e da necessidade de resguardar direitos em ação conexa. Diante do exposto, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, acolho-os para fins de retificar o erro material quanto a situação civil do executado e, no mérito, rejeito para manter os termos da decisão que resguardou a meação, até decisão dos embargos de terceiro em apenso. Intimem-se; o Banrisul, inclusive, para apresentar a documentação solicitada, no prazo de 15 dias.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: JOSE LUIZ PRADELLA ACHE EXECUTADO: CARLOS CAPPARELLI PELLEGRINI Local: Porto Alegre Data: 07/03/2025 EDITAL Nº 10078135715 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial e/ou eletrônico: 07 DE MAIO DE 2025 às 14:30 HORAS. Segundo Leilão Presencial e/ou eletrônico: 21 DE MAIO DE 2025 às 14:30 HORAS. LOCAL: os interessados em participar dos leilões virtuais deverão efetuar o prévio cadastrado no site do leiloeiro: https://www.leiloeirobonatto.com.br. Os leilões híbridos (PRESENCIAL E VIRTUAL) serão realizados em uma sala virtual do google meet através do link https://meet.google.com/sth-sfke-oka, sendo a mesma aberta 20 minutos antes do início dos leilões. JOSÉ PAULO BONATTO, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do 2º Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50039796120168210001 que JOSE LUIZ PRADELLA ACHE, CPF: 13079867068 move contra CARLOS CAPPARELLI PELLEGRINI, CPF: 43169210025, como segue: “OS DIREITOS E AÇÕES DO ESPAÇO DE ESTACIONAMENTO Nº 21, DO EDIFÍCIO DENOMINADO POR DO SOL, SITO NA RUA ANITA GARIBALDI, Nº 1625 com acesso pela rampa existente à esquerda de quem da rua olha o prédio, parcialmente coberto, localizado no primeiro andar ou segundo pavimento, o sexto à direita de quem entra na circulação secundária existente a direita da circulação principal, com área real privativa de 18,17m², área real de uso comum de 3,34m² e área total de 21,51m², conforme descrito na Matrícula nº 154290 do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre/RS”. AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). LANCE MÍNIMO: para fins de arrematação o lance mínimo, no primeiro leilão, deverá ser igual ou superior ao valor da avaliação e, no segundo leilão, o lance mínimo deverá ser igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. PAGAMENTO: preferencialmente à vista. Proposta de parcelamento deverá ser encaminhada ao leiloeiro antes da realização do 1º ou do 2º leilão, atendendo o previsto no Art. 895 do NCPC. COMISSÃO DO LEILÃO: O arrematante/adjudicante pagará ao leiloeiro 7% (sete por cento) sobre o valor da arrematação. Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 7 de Março de 2025. SERVIDOR(A): JULIANA ENDRES TROTT JUIZ(A): KEILA SILENE TORTELLI Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003979-61.2016.8.21.0001/RS

10/03/2025, 00:00

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