Execução Fiscal 5000705-11.2017.8.21.0145 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS / RS

Autor

MANOEL NAZARENO AGUIRRE JARDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROCHELE HENTZ

OAB/RS 076241·CPF·Representa: Autor

CARLA CUSTODIO JAIME DARUG

OAB/RS 064581·CPF·Representa: Autor

DANIEL ROSSATO RODRIGUES

OAB/RS 033372·CPF·Representa: Autor

BRUNO GREGORINI

OAB/SC 50487·CPF·Representa: Réu

ROCHELE HENTZ

OAB/RS 076241·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ROCHELE HENTZ

OAB/RS 076241·CPF·Representa: Autor

CARLA CUSTODIO JAIME DARUG

OAB/RS 064581·CPF·Representa: Autor

DANIEL ROSSATO RODRIGUES

OAB/RS 033372·CPF·Representa: Autor

BRUNO GREGORINI

OAB/SC 50487·CPF·Representa: Réu

ROCHELE HENTZ

OAB/RS 076241·CPF·Representa: Réu

CARLA CUSTODIO JAIME DARUG

OAB/RS 064581·CPF·Representa: Réu

DANIEL ROSSATO RODRIGUES

OAB/RS 033372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000705-11.2017.8.21.0145/RS RELATOR: MIGUEL CARPI NEJAR EXECUTADO: MANOEL NAZARENO AGUIRRE JARDIM ADVOGADO(A): BRUNO GREGORINI (OAB SC050487) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 101 - 09/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 96 - 22/04/2026 - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 09:39

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 15:55

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 15:35

Petição

26/02/2026, 13:25

Confirmada

22/01/2026, 21:13

Expedida/certificada

12/01/2026, 18:32

Ato ordinatório

12/01/2026, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/08/2025, 17:34

Petição

12/08/2025, 09:03

Petição

23/07/2025, 14:43

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2025, 07:14

Documento (Certidão)

08/05/2025, 07:14

Todas as movimentações(129)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000705-11.2017.8.21.0145/RS RELATOR: MIGUEL CARPI NEJAR EXECUTADO: MANOEL NAZARENO AGUIRRE JARDIM ADVOGADO(A): BRUNO GREGORINI (OAB SC050487) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 101 - 09/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 96 - 22/04/2026 - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 09:39

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 15:55

Conclusão (para despacho)

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 00:00

26/02/2026, 15:35

Petição

26/02/2026, 13:25

Confirmada

22/01/2026, 21:13

Expedida/certificada

12/01/2026, 18:32

Ato ordinatório

12/01/2026, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/08/2025, 17:34

Petição

12/08/2025, 09:03

Petição

23/07/2025, 14:43

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2025, 07:14

Documento (Certidão)

08/05/2025, 07:14

Expedida/certificada

08/05/2025, 07:13

Petição

16/04/2025, 09:05

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000705-11.2017.8.21.0145.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS / RS EXECUTADO: MANOEL NAZARENO AGUIRRE JARDIM EXECUTADO: MANOEL NAZARENO AGUIRRE JARDIM Local: Dois Irmãos Data: 07/03/2025 EDITAL Nº 10078143862 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos. Processo: 5000705-11.2017.8.21.0145. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS / RS. Parte Ré: MANOEL NAZARENO AGUIRRE JARDIM e MANOEL NAZARENO AGUIRRE JARDIM. Objeto: Citação do(a) executado(a) MANOEL NAZARENO AGUIRRE JARDIM, CNPJ 14.551.424/0001-59 e MANOEL NAZARENO AGUIRRE JARDIM, CPF 030.262.270-56, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 429,85 (atualizada até 12/12/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 14673/2017, datado de 11/12/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Dois Irmãos, 07/03/2025. SERVIDORA: ROSANE CAIEL DA SILVA CAMPOS. JUIZ: MIGUEL CARPI NEJAR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000705-11.2017.8.21.0145/RS Local: Dois Irmãos Data: 07/03/2025 EDITAL Nº 10078143862 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte

10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2025, 17:03

Expedida/certificada

07/03/2025, 09:28

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2025, 16:15

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 14:14

Petição

28/02/2025, 08:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/01/2025, 17:26

Petição

06/01/2025, 11:33

Documento (Certidão)

22/10/2024, 21:55

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2024, 12:10

Expedição de documento (Carta de ordem)

30/09/2024, 12:08

Petição

23/09/2024, 10:12

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2024, 15:52

Ato ordinatório

21/06/2024, 15:52

Documento (Carta)

16/06/2024, 08:36

Expedição de documento (Carta)

18/04/2024, 19:53

Petição

05/04/2024, 11:13

Confirmada

30/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/01/2024, 13:26

Documento (Carta)

28/11/2023, 08:19

Expedição de documento (Carta)

08/11/2023, 18:13

Petição

11/08/2023, 09:16

Confirmada

11/08/2023, 09:16

Expedida/certificada

07/08/2023, 12:51

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 12:32

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 18:25

Petição

24/07/2023, 08:36

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2023, 13:51

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 17:30

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 16:28

Petição

09/06/2023, 09:05

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2023, 13:42

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 12:33

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 14:13

Petição

22/03/2023, 11:27

Confirmada

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2023, 19:09

Remessa (outros motivos)

26/01/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2023, 16:39

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 15:58

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 15:24

Documento (Ofício)

09/01/2023, 17:14

Expedida/Certificada

19/12/2022, 18:58

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2022, 18:57

Documento (Outros documentos)

25/11/2022, 14:37

Petição

17/11/2022, 07:30

Expedida/certificada

16/11/2022, 15:34

Conclusão (para despacho)

14/11/2022, 16:55

Petição

08/09/2022, 11:42

Documento (Certidão)

27/08/2022, 20:49

Confirmada

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2022, 17:47

Documento (Mandado)

01/04/2022, 11:29

Mandado

29/03/2022, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2022, 12:53

Petição

29/11/2021, 10:33

Confirmada

28/11/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2021, 10:11

Expedida/certificada

18/11/2021, 16:05

Petição

13/10/2021, 11:51

Expedida/certificada

07/10/2021, 17:25

Recebimento

07/10/2021, 03:16

Remessa (outros motivos)

06/10/2021, 09:01

Documento (Outros documentos)

06/10/2021, 09:01

Remessa (outros motivos)

16/09/2021, 16:44

Recebimento

27/08/2021, 17:44

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

26/08/2021, 20:57

Recebimento

28/07/2021, 15:01

Recebimento

28/07/2021, 14:59

Recebimento

27/07/2021, 17:27

Recebimento

16/07/2020, 16:55

Documento (Mandado)

16/07/2020, 15:30

Recebimento

29/01/2020, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2020, 15:51

Recebimento

09/12/2019, 15:04

Recebimento

06/12/2019, 14:05

Recebimento

14/11/2019, 14:05

Recebimento

14/11/2019, 14:01

Recebimento

16/10/2019, 10:00

Recebimento

08/10/2019, 17:09

Conclusão (para despacho)

04/10/2019, 09:52

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 16:57

Recebimento

31/07/2019, 12:54

Recebimento

30/07/2019, 17:48

Recebimento

08/04/2019, 17:23

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 17:23

Recebimento

01/03/2019, 13:12

Recebimento

01/03/2019, 13:08

Recebimento

01/03/2019, 12:40

Recebimento

07/12/2018, 15:33

Recebimento

17/10/2018, 10:50

Expedição de documento (Carta)

05/09/2018, 16:51

Recebimento

16/07/2018, 11:24

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 11:24

Recebimento

15/06/2018, 14:46

Recebimento

15/06/2018, 13:35

Recebimento

15/06/2018, 13:15

Recebimento

09/04/2018, 13:34

Recebimento

16/02/2018, 12:38

Expedição de documento (Carta)

09/01/2018, 15:37

Recebimento

19/12/2017, 15:48

Conclusão (para despacho)

15/12/2017, 10:28

Recebimento

15/12/2017, 09:32

Recebimento

12/12/2017, 18:06

Distribuição (sorteio)

12/12/2017, 15:26

•10/03/2025, 00:00