Execução Fiscal 5000421-33.2003.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

ADALBERTO SCHIRMER

CPF

Reu

FABIO SCHIRMER

Reu

LEO SCHIRMER

Reu

LEO SCHIRMER CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:15

Petição

07/04/2026, 15:53

Confirmada

07/04/2026, 15:53

Expedida/certificada

06/04/2026, 15:02

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 15:02

Documento (Mandado)

02/04/2026, 11:35

Documento (Carta)

26/03/2026, 08:32

Ato ordinatório

24/03/2026, 09:07

Expedição de documento (Carta)

10/03/2026, 15:38

Expedição de documento (Carta)

10/03/2026, 15:36

Mandado

10/03/2026, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2026, 15:30

Petição

18/02/2026, 09:35

Ato ordinatório

14/02/2026, 09:01

Expedida/certificada

13/02/2026, 14:12

Todas as movimentações(227)

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:15

Petição

07/04/2026, 15:53

Confirmada

07/04/2026, 15:53

Expedida/certificada

06/04/2026, 15:02

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 15:02

Documentos

•10/03/2025, 00:00

Documento (Mandado)

02/04/2026, 11:35

Documento (Carta)

26/03/2026, 08:32

Ato ordinatório

24/03/2026, 09:07

Expedição de documento (Carta)

10/03/2026, 15:38

Expedição de documento (Carta)

10/03/2026, 15:36

Mandado

10/03/2026, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2026, 15:30

Petição

18/02/2026, 09:35

Ato ordinatório

14/02/2026, 09:01

Expedida/certificada

13/02/2026, 14:12

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 17:36

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 17:36

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 19:33

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 14:22

Petição

03/06/2025, 08:26

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:45

Documento (Mandado)

29/05/2025, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2025, 17:18

Documento (Mandado)

15/04/2025, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2025, 18:05

Petição

26/03/2025, 09:57

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Petição

12/03/2025, 09:57

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2025, 17:57

Expedida/certificada

10/03/2025, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000421-33.2003.8.21.0132.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: LEO SCHIRMER EXECUTADO: LEO SCHIRMER CIA LTDA (Massa Falida/Insolvente) EXECUTADO: FABIO SCHIRMER EXECUTADO: ADALBERTO SCHIRMER Local: Sapiranga Data: 07/03/2025 EDITAL Nº 10078153390 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga. Processo: 5000421-33.2003.8.21.0132. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: LEO SCHIRMER, LEO SCHIRMER CIA LTDA, FABIO SCHIRMER e ADALBERTO SCHIRMER. Objeto: Citação do(a) executado(a) FABIO SCHIRMER, CPF: 33071233000, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 314.636,55 (atualizada até 15/07/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 93/0002, datado de 26/01/1993, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Sapiranga, 07/03/2025. SERVIDOR(A): ALINE NUNES D ANDREA. JUIZ(A): LEONARDO MICHELIN PINTO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000421-33.2003.8.21.0132/RS CIA LTDA (Massa Falida/Insolvente)

10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2025, 17:52

Petição

27/02/2025, 08:41

Confirmada

27/02/2025, 08:41

Expedida/certificada

25/02/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

20/07/2024, 08:22

Petição

15/07/2024, 11:25

Confirmada

15/07/2024, 11:25

Expedida/certificada

11/07/2024, 14:29

Documento (Mandado)

22/03/2024, 16:50

Petição

13/03/2024, 13:43

Confirmada

13/03/2024, 13:43

Expedida/certificada

11/03/2024, 13:15

Mandado

02/02/2024, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2024, 12:29

Petição

06/12/2023, 17:38

Confirmada

06/12/2023, 17:38

Expedida/certificada

28/11/2023, 11:07

Decurso de Prazo

29/07/2023, 01:17

Documento (Certidão)

12/07/2023, 21:15

Documento (Carta)

06/07/2023, 08:24

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 17:13

Expedição de documento (Carta)

02/05/2023, 17:13

Petição

28/03/2023, 09:18

Petição

14/03/2023, 15:00

Petição

14/03/2023, 14:52

Confirmada

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2023, 18:39

Documento (Mandado)

16/02/2023, 10:52

Mandado

09/02/2023, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2023, 17:57

Documento (Carta)

22/11/2022, 13:26

Documento (Carta)

24/10/2022, 07:23

Petição

11/10/2022, 17:38

Confirmada

09/10/2022, 23:59

Decurso de Prazo

08/10/2022, 01:03

Expedição de documento (Carta)

30/09/2022, 13:51

Expedição de documento (Carta)

30/09/2022, 13:51

Expedida/certificada

29/09/2022, 18:58

Petição

19/09/2022, 11:13

Confirmada

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2022, 06:46

Outras Decisões

02/09/2022, 06:46

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 23:01

Petição

13/05/2022, 20:08

Documento (Certidão)

01/05/2022, 11:49

Documento (Carta de ordem)

25/04/2022, 18:34

Confirmada

12/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2022, 09:09

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 14:18

Petição

04/01/2022, 09:41

Petição

07/12/2021, 10:46

Confirmada

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2021, 13:57

Expedida/certificada

24/11/2021, 13:57

Recebimento

12/11/2021, 03:25

Remessa (outros motivos)

11/11/2021, 20:02

Documento (Outros documentos)

11/11/2021, 20:02

Remessa (outros motivos)

14/09/2021, 16:22

Recebimento

16/08/2021, 14:45

Recebimento

03/08/2021, 17:10

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 16:59

Documento (Outros documentos)

03/08/2021, 16:59

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

28/07/2021, 20:04

Recebimento

15/06/2021, 14:50

Conclusão (para despacho)

12/02/2021, 13:42

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 14:00

Recebimento

26/01/2021, 14:22

Recebimento

08/01/2021, 17:02

Recebimento

01/12/2020, 17:44

Conclusão (para despacho)

27/11/2020, 16:29

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 14:08

Documento (Outros documentos)

10/11/2020, 14:07

Recebimento

18/09/2020, 14:09

Recebimento

04/03/2020, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2020, 13:56

Recebimento

01/07/2019, 17:42

Documento (Carta precatória)

25/04/2019, 12:34

Recebimento

22/04/2019, 15:15

Recebimento

25/02/2019, 17:15

Expedição de documento (Carta precatória)

14/02/2019, 14:18

Remessa (outros motivos)

11/02/2019, 18:27

Recebimento

08/10/2018, 16:09

Recebimento

05/10/2018, 12:27

Protocolo de Petição

04/10/2018, 15:44

Expedição de documento (Carta)

21/08/2018, 12:37

Recebimento

29/06/2018, 13:03

Recebimento

22/06/2018, 14:23

Protocolo de Petição

21/06/2018, 14:28

Recebimento

29/05/2018, 16:26

Recebimento

18/05/2018, 13:52

Recebimento

18/05/2018, 13:50

Conclusão (para despacho)

09/05/2018, 09:20

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 10:16

Recebimento

07/05/2018, 14:45

Protocolo de Petição

04/05/2018, 13:49

Recebimento

17/04/2018, 10:28

Recebimento

13/04/2018, 13:15

Documento (Outros documentos)

13/04/2018, 13:07

Protocolo de Petição

12/04/2018, 11:02

Protocolo de Petição

15/03/2018, 13:24

Recebimento

14/03/2018, 09:05

Recebimento

23/02/2018, 12:27

Conclusão (para despacho)

21/02/2018, 08:50

Recebimento

19/02/2018, 13:33

Protocolo de Petição

16/02/2018, 14:27

Recebimento

25/01/2018, 16:40

Documento (Outros documentos)

25/01/2018, 16:40

Recebimento

15/01/2018, 17:13

Recebimento

20/10/2017, 16:53

Expedição de documento (Carta precatória)

04/10/2017, 11:29

Documento (Outros documentos)

01/02/2017, 10:00

Recebimento

16/11/2016, 10:53

Recebimento

10/11/2016, 15:22

Protocolo de Petição

03/11/2016, 15:44

Conclusão (para despacho)

19/10/2016, 09:16

Documento (Outros documentos)

14/10/2016, 14:38

Recebimento

14/10/2016, 14:05

Protocolo de Petição

13/10/2016, 14:30

Recebimento

18/08/2016, 15:43

Recebimento

18/08/2016, 15:27

Conclusão (para despacho)

10/08/2016, 09:43

Recebimento

15/07/2016, 14:56

Protocolo de Petição

14/07/2016, 14:06

Recebimento

22/06/2016, 17:28

Documento (Mandado)

20/06/2016, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2016, 15:16

Recebimento

29/01/2016, 12:58

Recebimento

17/12/2015, 09:54

Recebimento

15/12/2015, 11:26

Remessa (em diligência)

11/12/2015, 14:58

Recebimento

07/12/2015, 10:40

Recebimento

30/11/2015, 14:52

Protocolo de Petição

14/10/2015, 10:26

Recebimento

03/09/2015, 14:18

Recebimento

28/08/2015, 13:16

Protocolo de Petição

07/08/2015, 09:30

Recebimento

11/12/2013, 17:16

Protocolo de Petição

19/12/2012, 15:07

Recebimento

27/11/2012, 14:04

Protocolo de Petição

01/11/2012, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2012, 14:03

Protocolo de Petição

22/06/2012, 12:43

Recebimento

29/05/2012, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2012, 13:55

Protocolo de Petição

29/09/2011, 11:00

Protocolo de Petição

09/09/2011, 14:11

Protocolo de Petição

18/08/2011, 11:02

Recebimento

19/07/2011, 09:33

Remessa (em diligência)

12/07/2011, 08:59

Protocolo de Petição

12/05/2009, 17:52

Recebimento

13/03/2009, 18:23

Protocolo de Petição

18/08/2008, 13:42

Recebimento

17/06/2008, 18:23

Protocolo de Petição

10/03/2008, 14:59

Protocolo de Petição

25/02/2008, 16:54

Recebimento

31/01/2008, 10:08

Protocolo de Petição

10/12/2007, 14:29

Recebimento

29/05/2007, 17:41

Protocolo de Petição

02/04/2007, 11:28

Recebimento

05/03/2007, 15:53

Recebimento

06/11/2006, 13:40

Recebimento

11/09/2006, 18:07

Recebimento

11/09/2006, 10:45

Recebimento

20/01/2006, 11:14

Recebimento

28/10/2005, 14:47

Recebimento

06/09/2005, 18:41

Recebimento

25/05/2005, 13:58

Recebimento

07/03/2005, 17:59

Recebimento

16/12/2004, 15:51

Recebimento

26/11/2004, 18:28

Remessa (em diligência)

26/10/2004, 18:05

Recebimento

03/08/2004, 15:20

Por decisão judicial

23/07/2004, 15:42

Por decisão judicial

17/03/2004, 08:46

Recebimento

17/02/2004, 18:36

Recebimento

01/12/2003, 16:19

Recebimento

26/11/2003, 09:59

Recebimento

10/11/2003, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2003, 10:20

Recebimento

08/10/2003, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2002, 00:54

Recebimento

08/11/2002, 00:53

Remessa (em diligência)

27/09/2002, 00:51

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2001, 00:45

Recebimento

11/12/2001, 00:44

Remessa (em diligência)

05/12/2001, 00:42

Recebimento

02/12/1998, 00:28

Recebimento

26/10/1998, 00:25

Recebimento

04/05/1998, 00:23

Recebimento

30/12/1997, 00:20

Recebimento

01/08/1997, 00:15

Recebimento

01/08/1997, 00:14

Recebimento

16/12/1996, 00:07

Distribuição (sorteio)

17/05/1996, 00:01