Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª Câmara Cível
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2026, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento no dia 24 de abril de 2026, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. As partes ou o Ministério Público, caso se oponham ao julgamento do(s) processo(s) em sessão virtual, poderão requerer exclusão através de petição, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão. O Ministério Público, advogados(as) e demais habilitados nos autos, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no Regimento Interno desta Corte e legislação processual vigente, poderão encaminhar sustentação por meio de arquivo eletrônico através do Sistema Eproc, após publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão.
Apelação Cível Nº 5043883-83.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 116)
RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA
APELANTE: CERVOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): Ney Silveira Gomes Filho (OAB RS026839)
ADVOGADO(A): Antônio Carlos da Silva Neto (OAB RS062710)
ADVOGADO(A): RICARDO BERNARDES MACHADO (OAB RS044811)
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)
PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN
APELADO: OS MESMOS
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 08 de abril de 2026.
Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA
Presidente