Execução de Título Judicial 5000152-31.2003.8.21.0055 - TJRS

Execução de Título Judicial 5000152-31.2003.8.21.0055 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: VILSON BORBA PINTO DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Trata-se Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ajuizada por TIARAJU REMATES RURAIS LTDA em face de VILSON BORBA PINTO. O juízo deferiu pedido do exequente para utilização do sistema Sisbajud para penhora de valores em conta da parte executada (evento 18, PET1 e evento 20, DESPADEC1). Consta do evento 23, SISBAJUD1 o retorno do SISBAJUD. Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Passo a decidir. ?II- Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente: R$ 49.877,55. Conforme o evento 23, SISBAJUD1, foi bloqueado o valor total de R$ 346,23.? Uma vez bloqueada parte dos valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação, consoante previsto no §3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. As partes ficam intimadas sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da instituição bancária atingida e do valor bloqueado. Outrossim, a parte executada fica também intimada para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando advertida de que, no silêncio, operar-se-á, de forma automática, a conversão da indisponibilidade em penhora, com imediata abertura do prazo para embargos/impugnação à penhora. ??III - Isso posto, conforme a fundamentação: a) lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente; b) uma vez bloqueada parte dos valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada; c) as partes ficam intimadas sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da instituição bancária atingida e do valor bloqueado; d) a parte executada fica também intimada para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando advertida de que, no silêncio, operar-se-á, de forma automática, a conversão da indisponibilidade em penhora, com imediata abertura do prazo para embargos/impugnação à penhora ? Agendada intimação eletrônica.

10/03/2025, 00:00

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Expedição de documento (Carta)

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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