Monitória 5000071-91.2007.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Monitória 5000071-91.2007.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Expedida/Certificada

04/07/2025, 16:37

Baixa Definitiva

04/07/2025, 13:06

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 08:36

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 13:37

Trânsito em julgado

07/05/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 11:42

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:10

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Publicação

11/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: IZABEL CRISTINA BITENCOURTE DE FRAGA SENTENÇA 80 - MONITÓRIA Nº 5000071-91.2007.8.21.0039/RS Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória para constituir o cheque n.º 291136, do Banco Itaú S/A, de titularidade de IZABEL CRISTINA BITENCOURTE DE FRAGA e IZABEL CRISTINA BITENCOURTE DE FRAGA, em títulos executivos judiciais, nos valores de, respectivamente, R$ 242,93, os quais devem ser corrigidos monetariamente pelo IGP-M desde as datas de emissão (12/02/1999) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a apresentação dos cheques (12/03/1999). Quanto à sucumbência, incumbe à parte ré arcar com as custas e despesas judiciais e honorários advocatícios do patrono do autor, ora fixados em 10% sobre o valor do débito (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Não incide a isenção do artigo 701, § 1º, do Código de Processo Civil, porque não houve cumprimento do mandado. INTIME-SE o réu revel sem procurador mediante publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Conforme Recomendação n.º 24/2023-CGJ, as decisões que afetem réu revel sem procurador cadastrado no processo devem ser publicadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Com efeito, a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial n. 1951656-RS (2021/0238442-0) declarou nula sentença contra réu revel, sem procurador cadastrado e sem publicação no órgão oficial. O DJEN substituiu o Diário de Justiça Eletrônico (DJE) como instrumento oficial do TJRS para a publicação de atos judiciais do sistema Eproc. Resolução n. 1430/2022-COMAG.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: IZABEL CRISTINA BITENCOURTE DE FRAGA SENTENÇA 80 - MONITÓRIA Nº 5000071-91.2007.8.21.0039/RS Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória para constituir o cheque n.º 291136, do Banco Itaú S/A, de titularidade de IZABEL CRISTINA BITENCOURTE DE FRAGA e IZABEL CRISTINA BITENCOURTE DE FRAGA, em títulos executivos judiciais, nos valores de, respectivamente, R$ 242,93, os quais devem ser corrigidos monetariamente pelo IGP-M desde as datas de emissão (12/02/1999) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a apresentação dos cheques (12/03/1999). Quanto à sucumbência, incumbe à parte ré arcar com as custas e despesas judiciais e honorários advocatícios do patrono do autor, ora fixados em 10% sobre o valor do débito (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Não incide a isenção do artigo 701, § 1º, do Código de Processo Civil, porque não houve cumprimento do mandado. INTIME-SE o réu revel sem procurador mediante publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Conforme Recomendação n.º 24/2023-CGJ, as decisões que afetem réu revel sem procurador cadastrado no processo devem ser publicadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Com efeito, a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial n. 1951656-RS (2021/0238442-0) declarou nula sentença contra réu revel, sem procurador cadastrado e sem publicação no órgão oficial. O DJEN substituiu o Diário de Justiça Eletrônico (DJE) como instrumento oficial do TJRS para a publicação de atos judiciais do sistema Eproc. Resolução n. 1430/2022-COMAG.

10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2025, 22:08

Procedência

07/03/2025, 22:08

Conclusão (para julgamento)

02/03/2025, 12:49