Execução de Título Extrajudicial 5001274-44.2017.8.21.0005 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001274-44.2017.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2026, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/01/2026, 11:34

Publicação

14/11/2025, 03:11

Petição

13/11/2025, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001274-44.2017.8.21.0005/RS RELATOR: PAULO MENEGHETTI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 213 - 11/11/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

13/11/2025, 00:00

Petição

12/11/2025, 13:55

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:16

Expedida/certificada

12/11/2025, 12:57

Publicação

12/11/2025, 03:35

Expedição de documento (Alvará)

11/11/2025, 16:40

Petição

11/11/2025, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001274-44.2017.8.21.0005/RS EXEQUENTE: RESIDENCIAL BENTO GONCALVES ADVOGADO(A): RODRIGO TOMASINI JOSENDE (OAB RS095516) ADVOGADO(A): PATRÍCIA MANINI DE OLIVEIRA (OAB RS060347) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se a decisão final a ser proferida nos autos dos Embargos de Terceiro (processo nº 5008427-50.2025.8.21.0005). Somente após o deslinde daquela ação incidental será analisado o levantamento da suspensão da presente execução em relação ao imóvel de matrícula número 50.650. Diante da manifestação do arrematante, por intermédio do leiloeiro oficial, acerca de sua desistência da arrematação, expeça-se alvará eletrônico para a restituição do valor de R$ 108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais) depositados, em favor de VOLMAR ERNESTO GOMES, com as devidas correções monetárias aplicáveis. O alvará deverá ser expedido para a conta corrente informada: Caixa Econômica Federal, agência 1589, conta corrente 582161233-7, CPF: 435.004.710-72. Intimem-se.

11/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL BENTO GONCALVES EXECUTADO: NILTON ANDRE MARQUES BRIGNOL Local: Bento Gonçalves Data: 10/03/2025 EDITAL Nº 10078271867 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS:1º LEILÃO SOMENTE ONLINE: Fechamento em 14 de maio de 2025, às 14h; LANCE MÍNIMO pelo valor da avaliação, não havendo lance, seguirá ao:2º LEILÃO na hipótese de não haver interessados no primeiro SOMENTE ONLINE: Fechamento em 21 de maio de 2025, às 14h; LANCE MÍNIMO correspondente a 50% do valor da última avaliação.NA MODALIDADE ONLINE: Os bens poderão ser visualizados e receber lances com até 05 dias antes do leilão, no endereço eletrônico http://www.peterlongoleiloes.com.br. Os interessados deverão efetuar cadastro prévio no prazo de 72 horas de antecedência do leilão. OBS: Havendo lances o leilão será prorrogado automaticamente (pelo sistema), caso contrário o mesmo será encerrado as 14 horas (pelo sistema). Para que seja confirmado o cadastro pela internet, será obrigatório no ato do seu preenchimento, anexar cópias dos documentos solicitados no site acima. A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado.GIANCARLO PETERLONGO L. MENEGOTTO, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50012744420178210005 que RESIDENCIAL BENTO GONCALVES, CNPJ: 11307656000178 move contra NILTON ANDRE MARQUES BRIGNOL, CPF: 75491680087, como segue: BEM – IMÓVEL: MATRÍCULA: 50.650. (cinquenta mil seiscentos e cinquenta). Bento Gonçalves, 7 de novembro de 2007. (Prot. nº 126.254). IMÓVEL: APARTAMENTO nº 518 do BLOCO – C2, do Edifício "RESIDENCIAL BENTO GONÇALVES", a ser construído na Rua Giovanni Grando Filho, nº 530, nesta cidade, constituído de 2 dormitórios, banheiro, circulação, estar/cozinha/serviço, localizado no 4º andar ou 5º pavimento, sendo o 2º apartamento à esquerda de quem chega no pavimento, com área privativa real de 42,9000m², área de uso comum de divisão proporcional real de 3,8768m², com área total real de 46,7768m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,0070933 do terreno e das coisas de uso comum. O terreno onde se assentará a construção é constituído de uma área de terras urbanas, com a superfície de 5.703,62m², não formando quarteirão delimitado, não podendo precisar distância de esquina, confrontando: NORTE: na extensão de 112,87m, confrontando com propriedade de Sirlene Peruffo, hoje de Gladis Peruffo Ferrari e outros; SUL: na extensão de 112,888422m, com propriedade de Pomsan Móveis Ltda.; LESTE: na extensão de 51,02m, com propriedade de Pomsan Móveis Ltda; OESTE: na extensão de 50,22m, com a Rua Giovanni Grando Filho. Proprietários: NEIVA PERUFFO FORTI, professora, inscrita no CPF nº 232.342.020-87, portadora da carteira de identidade nº 4014070363 expedida pela SSP/RS em 10/09/1992. NILTO FORTI, representante comercial, inscrito no CPF nº 280.983.900-04, portador da carteira de identidade nº 5019980902, expedida pela SSP/RS. Ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Pedro Menegotto Sobrinho nº 326, nesta cidade. Incorporadora: RICARDO RAMOS CONSTRUTORA LTDA, empresa brasileira, com sede e foro jurídico à Rua Marechal Deodoro, nº 1.165, Bairro Centro, na cidade de Pelotas - RS, inscrita no CNPJ nº 92.688.860/0001-88, neste ato representada por seu procurador WOLNEY CERICATTO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF nº 407.511.630-15 e portador da carteira de identidade nº 4031587886, expedida pela SSP/RS, residente e domiciliado na cidade de Caxias do Sul - RS. Registro Anterior: Matrícula nº 50.363, folhas 01, do Livro 2-RG, datada de 18.10.2007, deste Ofício. Av.1-50.650.- Bento Gonçalves, 7 de novembro de 2007.- (Prot. nº 126.254).- AVERBAÇÃO DE CONDIÇÕES: A presente matrícula é provisória, aberta nos termos do Artigo 548, §1º da Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, pois TERCEIRO: A garantia fidejussória mencionada no parágrafo anterior prevalecerá somente durante a fase de construção e até que sejam entregues e recebidas as unidades habitacionais vinculadas ao empreendimento, momento em que deixará, a FIADORA, de responder pelas obrigações dos DEVEDORES.- As demais cláusulas e condições aqui não descritas estão devidamente expressas no contrato supra referido.- Condições: As constantes. Av.5-50.650. Bento Gonçalves, 12 de janeiro de 2009. (Prot. nº 132.673). AVERBAÇÃO DE BENFEITORIA: Procede-se a esta averbação nos termos do requerimento feito nesta cidade, aos 11 dias do mês de dezembro do ano de 2008, para constar que conforme Carta de Habitação nº 251/2008 expedida em data de 08 de dezembro de 2008 pela Prefeitura Municipal desta cidade. (Processo nº 9886/2006, e Alvará de Construção nº 118/2008, expedida em 03.04.2008), foi concluída em 08.12.2008, a construção de uma obra de Alvenaria Residencial, localizada na Rua Giovanni Grando Filho, nº 530, Bairro Vila Nova, nesta cidade.- Valor Atribuído a esta Unidade: R$ 28.492,23.- Observação: Foi apresentada a Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº 069992009-19026004, expedida via Internet em data de 19 de dezembro de 2008, bem como a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos Aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida via Internet em data de 07.01.2009, com o Código de Controle da Certidão nº 237B.A41J.99DB.E2EF. R.6-50.650. Bento Gonçalves, 12 de janeiro de 2009. (Prot. nº 132.674). Título: INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO. Conforme documento de Instituição de Condomínio firmado pela Incorporadora RICARDO RAMOS CONSTRUTORA LTDA, já qualificada na abertura da presente matrícula, datado de 11 de dezembro de 2008, e que fica arquivado neste Serviço Registral, ficou instituído o condomínio denominado "RESIDENCIAL BENTO GONÇALVES", nos moldes da Lei 4.591/64 e legislação posterior. O Edifício é composto dos blocos A, B-1, B-2, C-1, C-2, D-1 e D-2, com cinco pavimentos cada bloco, e constituindo-se de um total de 140 Unidades Residenciais. CUSTO GLOBAL DA CONSTRUÇÃO: R$ 3.988.913,20 (Valor de julho de 2007). Observação: Foi apresentada a Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº 94262008-19026040, expedida via Internet em data de 12 de dezembro de 2008, bem como a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos Aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida via Internet em data de 07.01.2009, com o Código de Controle da Certidão nº 237B.A41J.99DB.E2EF. Av.7-50.650. Bento Gonçalves, 05 de novembro de 2013.- (Prot. nº 162.055-21/10/2013).-AVERBAÇÃO DO NÚMERO DO CADASTRO MUNICIPAL: Procedese a esta averbação, cfe. GI de ITBI nº 4380/2013, devidamente descrita e caracterizada no R.9 abaixo, para constar que o imóvel, objeto da presente matrícula, está cadastrado perante a P á g i n a | 6 Prefeitura Municipal desta cidade sob o nº 44117. Av.8-50.650. Bento Gonçalves, 05 de novembro de 2013.- (Prot. nº 162.055-21/10/2013). AVERBAÇÃO DE CANCELAMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: Procede-se a esta averbação para constar que conforme Cláusula Sétima - Quitação, do Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda, descrito e caracterizado no R.9 abaixo, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF autoriza o cancelamento da ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, cancelando-se, portanto, o R.4 da presente matrícula. R.9- 50.650. Bento Gonçalves, 05 de novembro de 2013.- (Prot. nº 162.055-21/10/2013).- Título: COMPRA E VENDA.- Transmitentes: MARIA HELENA TREVISZAN, servidora pública, inscrita no CPF sob nº 559.137.760-20, portadora da carteira de identidade nº 4033875057, expedida pela SSP/RS em 30/01/2006 e seu esposo PAULO GUAMAR COELHO, massoterapeuta, inscrito no CPF sob nº 261.361.550-87, portador da Carteira de Identidade nº 00206067000, expedida pelo DETRAN/RS em 03/10/2012, ambos brasileiros, casados pelo regime da separação total de bens, na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Giovani Grando Filho, nº 530, apartamento 518, Bairro Licorsul, nesta cidade.- Adquirente: NILTON ANDRE MARQUES BRIGNOL, brasileiro, solteiro, maior, técnico em eletrônica, inscrito no CPF sob nº 754.916.800-87, portador da carteira de identidade nº 1057100248, expedida pela SSP/RS em 20/10/2011, residente e domiciliado na Rua Aurino A. Zandonai, nº 717, apartamento 01, Bairro Santa Marta, nesta cidade.- Forma do Título: Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda de Unidade Isolada, Mútuo com Obrigações, Baixa de Garantia e Constituição de Alienação Fiduciária Programa Carta de Crédito Individual - FGTS com Utilização do FGTS do Comprador, nº 8.4444.0432563-8, firmado nesta cidade aos 18 dias do mês de outubro do ano de 2013 com caráter de escritura pública, na forma do artigo 61 e seus parágrafos, da Lei nº 4.380, de 21.08.1964, alterada pela Lei nº 5.049, de 29.06.1966.- Imóvel: A totalidade do imóvel objeto da presente matrícula.- Valor da Compra e Venda, Valor das Despesas Acessórias, Forma de Pagamento e Destinação dos Recursos Objeto deste Contrato: O valor da compra venda é de R$ 115.000,00, sendo composto mediante a integralização das parcelas a seguir, e será pago conforme o disposto na Cláusula Quarta deste instrumento: Recursos próprios, R$ 13.002,00; Recursos da conta vinculada de FGTS do COMPRADOR: R$ 5.598,00; Recursos concedidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma de desconto R$ 0,00; Valor do Financiamento para pagamento da compra e venda concedido pela CREDORA FIDUCIÁRIA: R$ 96.400,00; Financiamento das Despesas Acessórias: R$ 0,00; Financiamento Total concedido pela CREDORA FIDUCIÁRIA: R$ 96.400,00.- Valor da Avaliação: R$ 115.000,00.- GI nº 4380/2013, datada de 18/10/2013, recolhido o I.T.B.I. no valor de R$ 854,00 à CEF em data de 18/10/2013, e GI Retificativa nº 4548/2013, datada de 29/10/2013.- Condições: Não constam. R.10-50.650. Bento Gonçalves, 05 de novembro de 2013.- (Prot. nº 162.055-21/10/2013). Título: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Devedor Fiduciante: NILTON ANDRE MARQUES BRIGNOL, acima qualificado. Credora Fiduciária: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, instituição financeira sob a forma de empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, em Brasília - DF, inscrita no CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04, representada por sua procuradora JANE GILIOLLI, brasileira, casada, P á g i n a | 7 economiária, portadora da carteira de identidade nº 5064669418, expedida pela SSP/RS em 10/12/1991 e inscrita no CPF sob nº 937.322.870-68.- Forma do Título: Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda de Unidade Isolada, Mútuo com Obrigações, Baixa de Garantia e Constituição de Alienação Fiduciária - Programa Carta de Crédito Individual - FGTS com Utilização do FGTS do Comprador, nº 8.4444.0432563-8, já descrito e caracterizado no R.9.- Mútuo / Resgate / Prestações / Datas / Demais Valores / Condições: Origem dos Recursos: FGTS - Valor da Operação: R$ 96.400,00 - Valor do Desconto: R$ 0,00 - Valor Total da Dívida: R$ 96.400,00 - Financiamento do Imóvel: R$ 96.400,00 - Financiamento Despesas Acessórias: R$ 0,00 - Valor da Garantia Fiduciária: R$ 110.000,00 - Sistema de Amortização: SAC - Prazos, em meses de amortização: 300 - de renegociação: 0 - Taxa anual de juros(%): Nominal: 4,5000% - Efetiva: 4,5939% - Encargo Inicial - Prestação (a+i): R$ 682,35; Seguros: R$ 31,13 – Taxa de Administração: R$ 0,00 – TOTAL: R$ 713,96 – Vencimento do Primeiro Encargo Mensal: 18/11/2013.- Cláusula Décima Quarta - Alienação Fiduciária em Garantia: Em garantia do pagamento da dívida decorrente deste financiamento, bem como do fiel cumprimento de todas as obrigações contratuais e legais, o DEVEDOR/FIDUCIANTE aliena à CAIXA, em caráter fiduciário, o imóvel objeto da presente matrícula, nos termos e para os efeitos dos artigos 22 e seguintes da Lei 9.514/97. Parágrafo Terceiro: A garantia fiduciária ora contratada, abrange o imóvel aqui objeto, e todas as acessões, benfeitorias, melhoramentos, construções e instalações que lhe forem acrescidas e vigorará pelo prazo necessário à reposição integral do capital financiado e seus respectivos encargos, inclusive reajuste monetário, permanecendo íntegra até que o DEVEDOR/FIDUCIANTE cumpra integralmente todas as obrigações contratuais e legais vinculadas ao presente negócio. As demais cláusulas e condições aqui não descritas estão devidamente expressas no contrato supra referido. Condições: As constantes. TUDO CONFORME A MATRÍCULA DE Nº 50.650 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BENTO GONÇALVES/RS – LIVRO Nº 2 – REGISTRO GERAL. AVALIAÇÃO TOTAL R$ 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS). OBSERVAÇÃO: Edital confeccionado a partir de matrícula anexada nos autos do processo está datada de 15 de fevereiro de 2023. I - OBRIGAÇÕES E DÉBITOS: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, em caráter "ad corpus", sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação. As despesas e os custos relativos à sua transferência patrimonial, correrão por conta do arrematante. O arrematante receberá a propriedade plena do imóvel, sendo o bem entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus, inclusive débitos de natureza “propter rem”, com a consequente aplicação de todas as respectivas baixas, restrições à alienação, posse, domínio, ou quaisquer outros que impeçam que o IV - CIENTIFICAÇÃO: Ficam intimadas as partes e credores hipotecários, fiduciários e pignoratícios do presente edital, caso não localizados. Os quais não poderão alegar desconhecimento diante de sua publicidade no sítio eletrônico informado, em conformidade ao disposto no artigo 887, §2º do Código de Processo Civil, cujas regras e condições gerais de venda dos bens e do Leilão estão disponíveis no Portal www.peterlongoleiloes.com.br. O certame é regido pelas normas contempladas na Resolução do CNJ n.º 236 de 13 de julho de 2016, da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), Lei n.º 11.101 de 9 de fevereiro de 2005 atualizada posteriormente pela Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020 (Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária) e demais legislações que tratem sobre o presente tema. O juízo reserva-se o direito de alterar, retirar ou incluir, homologar, ou não, algum bem sem que isso importe em qualquer direito aos interessados. Na ausência de licitantes, fica o leiloeiro autorizado a receber propostas para posterior análise do juízo.Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 10 de Março de 2025. SERVIDOR(A): CLAUDINE DE ALMEIDA WIEDERKEHR JUIZ(A): PAULO MENEGHETTI Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001274-44.2017.8.21.0005/RS trata-se de obra projetada e pendente de regularização registral, após sua conclusão. Av.2-50.650. Bento Gonçalves, 20 de novembro de 2007. (Prot. nº 126.254/07.11.07). CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO: Procedese a esta averbação para constar que a CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO do Edifício "RESIDENCIAL BENTO GONÇALVES" encontra-se devidamente registrada neste Ofício, sob o nº 12.951 do Livro 3-RA. R.3-50.650. Bento Gonçalves, 04 de janeiro de 2008. (Prot. nº 126.994). Título: COMPRA E VENDA. Transmitentes: NEIVA PERUFFO FORTI, professora, inscrita no CPF sob nº 232.342.020-87, portadora da carteira de identidade nº 4014070363, expedida pela SSP/RS em 10/09/1992 e seu esposo NILTO FORTI, comerciante, inscrito no CPF sob nº 280.983.900-04, portador da carteira de identidade nº 5019980902, expedida pela SSP/RS em 17/04/1980, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados na Rua Pedro Menegotto Sobrinho, 0, s/nº, nesta cidade, neste ato representados por ANTONIO PERUFFO, brasileiro, separado judicialmente, técnico em contabilidade, inscrito no CPF sob nº 277.368.730-20, portador da carteira de identidade nº 5009825265, expedida pela SSP/RS em 27.06.1977. Adquirentes: MARIA HELEN TREVISZAN, servidora pública municipal, inscrita no CPF sob nº 559.137.760-20, portadora da carteira de identidade nº 110907, expedida pelo COREN/RS em 10/04/2002 e seu esposo PAULO GUAMAR COELHO, cabeleireiro, inscrito no CPF sob nº 261.361.550-87, portador da carteira de identidade nº 3030005866, expedida pela SJS/RS em 30/01/2006, ambos brasileiros, casados pelo regime de separação de bens, residentes e domiciliados na Rua Barão do Rio Branco, nº 425, Bairro Centro, nesta cidade. Forma do Título: Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda de Terreno e Mútuo para Construção de Unidade Habitacional com Fiança, Alienação Fiduciária em Garantia e Outras Obrigações - Programa Imóvel na Planta - Sistema Financeiro da Habitação - SFH - Recursos SBPE - Com Utilização do FGTS dos Compradores/Devedores, nº 104572006113, firmado nesta cidade, aos 19 dias do mês de dezembro do ano de 2007, com caráter de escritura pública, na forma do artigo 61 e seus parágrafos, da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, alterada pela Lei nº 5.049, de 29 de junho de 1966. Imóvel: A totalidade do imóvel objeto da presente matrícula. Valor da Aquisição da Unidade Habitacional, Valor de Compra e Venda do Terreno, Destinação da Operação, Prazo para Conclusão da Obra, Valor Global da Operação: B1: Valor de Aquisição da Unidade Habitacional: O valor de aquisição da unidade habitacional, objeto deste contrato equivale a R$ 46.950,00, a ser integralizado pelas parcelas abaixo mencionadas: Recursos próprios: R$ 2.990,00; Recursos da conta vinculada de FGTS: R$ 6.400,00; e Financiamento concedido pela CEF: R$ 37.560,00.- B2: Valor da Compra e Venda do Terreno: R$ 3.428,57, cujo pagamento será efetuado mediante crédito bloqueado, na data do contrato, em conta titulada pelos VENDEDORES e liberado após apresentação do presente instrumento devidamente registrado no Registro de Imóveis.- B5: Valor Global da Operação: O valor global da operação é a soma das operações individuais contratadas nesta data com os COMPRADORES/DEVEDORES/FIDUCIANTES, para a construção do empreendimento. Valor da Avaliação: R$ 3.428,57.- G! nº 02697, datada de 20.12.2007, recolhido o I.T.B.I. no valor de R$ 17,15 ao BERS em data de 20.12.2007, através da GA com a autenticação mecânica nº 007870. Condições: As constantes. R.4-50.650. Bento Gonçalves, 04 de janeiro de 2008.- (Prot. nº 126.994) Título: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.- Devedores Fiduciantes: MARIA HELENA TREVISZAN e seu esposo PAULO GUAMAR COELHO.- Credora Fiduciária: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, instituição financeira constituída sob a forma de empresa pública, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, em Brasília - DF, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04, neste ato representada por FLÁVIO LUIS REGINATTO, economiário, portador da carteira de identidade CNH nº 03172223590, expedida pelo DETRAN/RS, inscrito no CPF nº 389.775.240-91.- Forma do Título: Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda de Terreno e Mútuo para Construção de Unidade Habitacional com Fiança, Alienação Fiduciária em Garantia e Outras Obrigações - Programa Imóvel na Planta - Sistema Financeiro da Habitação - SFH - Recursos SBPE - Com Utilização do FGTS dos Compradores/Devedores, nº 104572006113, já descrito e caracterizado no R.3.- P á g i n a | 4 Confissão da Dívida / Mútuo / Resgate / Prestações / Datas / Demais Valores e Condições: Origem dos Recursos: SBPE - Valor da Dívida: R$ 37.560,00 - Valor da Garantia Fiduciária: R$ 47.750,00 - Sistema de Amortização: SAC - Prazos, em meses: Construção: 13 - Amortização: 240 - Taxa Anual de Juros(%): Nominal: 9,5689% - Efetiva: 9,9999% - Encargo Inicial - Prestação (a+i): R$ 456,00, Prêmios de Seguros: R$ 32,60 - Taxa Operacional Mensal: R$ 25,00 - TOTAL: R$ 513,60 - Encargos, Forma e Local de Pagamento das Prestações: Serão devidos os seguintes encargos: I) Pelos COMPRADORES/DEVEDORES/FIDUCIANTES, na contratação: a) Primeiro prêmio mensal de seguro de Morte e Invalidez Permanente - MIP. II) Pelos COMPRADORES/DEVEDORES/FIDUCIANTES, mensalmente, na fase de construção, mediante débito em sua respectiva conta de poupança vinculada ao empreendimento, débito este que fica desde já autorizado: a) Encargos relativos a juros e atualização monetária, a taxa prevista no item "C", deste instrumento, incidentes sobre o saldo devedor apurado no mês; b) Prêmio de Seguro MIP - Morte e Invalidez Permanente; c) Taxa Operacional Mensal. III) Pela ENTIDADE ORGANIZADORA, na contratação: Taxa de acompanhamento da operação incidente sobre o valor das frações ideais de terreno financiadas, calculadas a razão de 2%. IV) Pela ENTIDADE ORGANIZADORA, mensalmente na fase de construção mediante débito em conta corrente de sua titularidade, na CEF, débito este que fica desde já autorizado: a) Taxa de Vistoria Extra, se for o caso, debitada de acordo com a tabela específica, vigente à data do evento. b) Taxa de Acompanhamento da Operação, a razão de 2% do valor de cada parcela do mútuo, cujo valor é deduzido da parcela a ser creditada. V) Pelos COMPRADORES/DEVEDORES/FIDUCIANTES, mensalmente, após a fase de construção, mediante débito em conta de qualquer tipo titulada pelos COMPRADORES/DEVEDORES/FIDUCIANTES, na CEF, débito este que fica desde já autorizado: a) Prestação de Amortização e Juros (A * J), a taxa prevista no item "C" deste instrumento. b) Prêmio de Seguro MIP - Morte e Invalidez Permanente e DFI - Danos Físicos ao Imóvel. c) Taxa Operacional Mensal. O pagamento dos encargos devidos durante o período de construção será realizado pelos COMPRADORES/DEVEDORES/FIDUCIANTES, na data de seu vencimento, independentemente de qualquer aviso ou notificação pela CEF.- Impunutalidade: Ocorrendo impuntualidade na satisfação de qualquer obrigação de pagamento, a quantia a ser paga corresponderá ao valor da obrigação em moeda corrente nacional, atualizada de forma proporcional, com base no critério de ajuste pro-rata definido em legislação específica vigente à época do evento, acrescido de juros compensatórios à mesma taxa deste contrato, desde a data do vencimento, inclusive, até a data do efetivo pagamento, exclusive. Sobre o valor apurado de acordo com o disposto no caput desta Cláusula, incidirão juros moratórios à razão de 0,033% por dia de atraso. Será cobrada ainda, sobre os valores devidos e não pagos nas datas convencionadas, multa moratória de 2% (dois por cento). Cláusula Décima Oitava - Garantias Fiduciária e Fidejussória: Em garantia do financiamento ora contraído e das demais obrigações neste instrumento por elas assumidas, os DEVEDORES dão à CEF, em alienação fiduciária, o imóvel descrito e caracterizado neste instrumento. PARÁGRAFO PRIMEIRO: A alienação fiduciária constituída em decorrência do presente financiamento incide sobre o imóvel com todas as suas acessões, construções ou melhoramentos já existentes ou que vierem a ser agregadas, P á g i n a | 5 independentemente de darem construída efetivamente averbada na respectiva matrícula, renunciando os DEVEDORES, neste ato, à pretensão a quaisquer direitos ou indenizações pelos acréscimos de construção não averbados. PARÁGRAFO SEGUNDO: Além das garantias mencionadas no caput desta cláusula, a INTERVENIENTE CONSTRUTORA qualificada na letra "A" retro, comparece neste ato como FIADORA e principal pagadora de todas as obrigações assumidas pelos DEVEDORES, renunciando expressamente aos benefícios previstos nos artigos 827, 835, 838 e 839, do Código Civil. PARÁGRAFO

11/03/2025, 00:00

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