Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000081-83.2021.8.21.0124 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000081-83.2021.8.21.0124 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OULAIDE MARIA BRUMMELHAUS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO MEDINA (OAB RS108964) ADVOGADO(A): FERNANDO FAGUNDES (OAB RS060748) ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES (OAB RS070726) ADVOGADO(A): ALVARO RAFAEL ZORZO FROES (OAB RS117228) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DENICE KERPEL DE OLIVEIRA TESTEMUNHA: RODRIGO JACO ZAMBONI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARIA REGINA DIEL (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ALINE CLARA SCHAEFER (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOSÉ MARCELO ASSMANN (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JÉSSICA KREUTZ (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: CLARISSE BAMBERG (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000081-83.2021.8.21.0124/RS (Pauta: 7) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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