Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000390-51.2022.8.21.0098 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Adjunto da Comarca de Gaurama

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

VANDO BARP

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE VARGAS

OAB/RS 114713·CPF·Representa: Autor

MAIARA LARISSA REZZADORI MAGAIESKI

OAB/RS 111477·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCOS RODRIGUES

OAB/RS 104936·CPF·Representa: Autor

MAIARA LARISSA REZZADORI MAGAIESKI

OAB/RS 111477·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE VARGAS

OAB/RS 114713·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JAQUELINE VARGAS

OAB/RS 114713·CPF·Representa: Autor

MAIARA LARISSA REZZADORI MAGAIESKI

OAB/RS 111477·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCOS RODRIGUES

OAB/RS 104936·CPF·Representa: Autor

MAIARA LARISSA REZZADORI MAGAIESKI

OAB/RS 111477·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE VARGAS

OAB/RS 114713·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCOS RODRIGUES

OAB/RS 104936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 16:02

Petição

07/10/2025, 09:00

Publicação

02/10/2025, 03:21

Publicação

01/10/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000390-51.2022.8.21.0098/RS RELATOR: FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS REQUERENTE: VANDO BARP ADVOGADO(A): JAQUELINE VARGAS (OAB RS114713) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS RODRIGUES (OAB RS104936) ADVOGADO(A): MAIARA LARISSA REZZADORI MAGAIESKI (OAB RS111477) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 30/09/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 15:09

Expedida/certificada

30/09/2025, 14:52

Expedição de documento (Alvará)

30/09/2025, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000390-51.2022.8.21.0098/RS RELATOR: FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS REQUERENTE: VANDO BARP ADVOGADO(A): MAIARA LARISSA REZZADORI MAGAIESKI (OAB RS111477) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS RODRIGUES (OAB RS104936) ADVOGADO(A): JAQUELINE VARGAS (OAB RS114713) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 25/09/2025 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento

30/09/2025, 00:00

Petição

29/09/2025, 15:53

Ato ordinatório

29/09/2025, 15:29

Expedida/certificada

29/09/2025, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2025, 03:01

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

07/10/2025, 16:02

Petição

07/10/2025, 09:00

Publicação

02/10/2025, 03:21

Publicação

01/10/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:11

Documentos

Ato ordinatório

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000390-51.2022.8.21.0098/RS RELATOR: FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS REQUERENTE: VANDO BARP ADVOGADO(A): JAQUELINE VARGAS (OAB RS114713) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS RODRIGUES (OAB RS104936) ADVOGADO(A): MAIARA LARISSA REZZADORI MAGAIESKI (OAB RS111477) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 30/09/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 15:09

Expedida/certificada

30/09/2025, 14:52

Expedição de documento (Alvará)

30/09/2025, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000390-51.2022.8.21.0098/RS RELATOR: FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS REQUERENTE: VANDO BARP ADVOGADO(A): MAIARA LARISSA REZZADORI MAGAIESKI (OAB RS111477) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS RODRIGUES (OAB RS104936) ADVOGADO(A): JAQUELINE VARGAS (OAB RS114713) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 25/09/2025 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento

30/09/2025, 00:00

Petição

29/09/2025, 15:53

Ato ordinatório

29/09/2025, 15:29

Expedida/certificada

29/09/2025, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2025, 03:01

Depósito de Bens/Dinheiro

25/09/2025, 11:00

Por decisão judicial

22/08/2025, 16:33

Petição

03/08/2025, 09:54

Publicação

01/08/2025, 03:42

Petição

31/07/2025, 14:24

Confirmada

31/07/2025, 14:23

Petição

31/07/2025, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000390-51.2022.8.21.0098/RS RELATOR: FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS REQUERENTE: VANDO BARP ADVOGADO(A): JAQUELINE VARGAS (OAB RS114713) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS RODRIGUES (OAB RS104936) ADVOGADO(A): MAIARA LARISSA REZZADORI MAGAIESKI (OAB RS111477) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 22:17

Expedida/certificada

30/07/2025, 19:24

Enviada ao Tribunal

26/07/2025, 11:00

Enviada ao Tribunal

25/07/2025, 20:00

Preparada para Envio

25/07/2025, 18:20

Petição

07/07/2025, 09:44

Publicação

03/07/2025, 03:42

Petição

02/07/2025, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000390-51.2022.8.21.0098/RS REQUERENTE: VANDO BARP ADVOGADO(A): JAQUELINE VARGAS (OAB RS114713) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS RODRIGUES (OAB RS104936) ADVOGADO(A): MAIARA LARISSA REZZADORI MAGAIESKI (OAB RS111477) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da concordância das partes, expeça-se RPV, conforme art. 13, inciso I, da Lei nº 12.153/2009. Não ocorrendo o pagamento da RPV, no prazo legal, certifique-se nos autos o inadimplemento e proceda-se ao bloqueio da referida quantia pelo Sistema SISBAJUD, conforme art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. Após, intime-se o requerido acerca do bloqueio efetuado e, não havendo manifestação, intime-se a parte autora para informar dados bancários, expedindo-se alvará automatizado em favor desta. Expedido o alvará e cumprida a obrigação, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, dando-se baixa.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 16:37

Petição

27/06/2025, 14:09

Petição

24/06/2025, 15:34

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:46

Petição

23/05/2025, 16:17

Publicação

22/05/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000390-51.2022.8.21.0098/RS RELATOR: FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS REQUERENTE: VANDO BARP ADVOGADO(A): JAQUELINE VARGAS (OAB RS114713) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS RODRIGUES (OAB RS104936) ADVOGADO(A): MAIARA LARISSA REZZADORI MAGAIESKI (OAB RS111477) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 15/05/2025 - Remetidos os Autos

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:27

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:02

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 20:27

Remessa

29/04/2025, 12:31

Petição

22/04/2025, 16:01

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/04/2025, 13:59

Trânsito em julgado

22/04/2025, 13:51

Petição

06/04/2025, 15:37

Petição

31/03/2025, 10:38

Petição

29/03/2025, 09:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:37

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:37

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:45

Provimento em Parte

24/03/2025, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VANDO BARP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE VARGAS (OAB RS114713) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS RODRIGUES (OAB RS104936) ADVOGADO(A): MAIARA LARISSA REZZADORI MAGAIESKI (OAB RS111477) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000390-51.2022.8.21.0098/RS (Pauta: 17) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:24

Inclusão em pauta

10/03/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 13:14

Petição

05/07/2024, 13:23

Expedida/certificada

01/07/2024, 16:04

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2024, 14:45

Petição

01/07/2024, 14:24

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2024, 19:15

Petição

11/06/2024, 15:52

Documento (Certidão)

14/05/2024, 19:22

Documento (Certidão)

09/05/2024, 01:19

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Petição

26/04/2024, 11:58

Confirmada

26/04/2024, 11:58

Expedida/certificada

25/04/2024, 18:08

Improcedência

25/04/2024, 18:08

Conclusão (para julgamento)

13/03/2024, 13:07

Admonitória (realizada; Juiz(a))

13/03/2024, 13:06

Petição

16/11/2023, 15:33

Petição

06/08/2023, 16:41

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Petição

26/07/2023, 13:59

Expedida/certificada

25/07/2023, 16:42

Documento (Certidão)

25/07/2023, 16:40

Admonitória (designada; Juiz(a))

25/07/2023, 16:11

Petição

25/07/2023, 11:58

Confirmada

25/07/2023, 11:58

Petição

21/07/2023, 10:34

Confirmada

21/07/2023, 10:33

Expedida/certificada

20/07/2023, 15:58

Expedida/certificada

20/07/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 17:11

Decurso de Prazo

09/03/2023, 01:23

Petição

13/02/2023, 20:36

Confirmada

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2023, 14:10

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 17:16

Petição

05/08/2022, 16:38

Confirmada

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2022, 17:41

Petição

05/07/2022, 07:57

Expedida/Certificada

27/06/2022, 15:15

Petição

27/06/2022, 13:25

Expedida/certificada

25/06/2022, 15:08

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 18:22

Distribuição (sorteio)

23/02/2022, 16:23

Ato ordinatório

•30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/05/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00