Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000121-73.2016.8.21.0081 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000121-73.2016.8.21.0081 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA REGINA NUNES RODRIGUEZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIEGO GINAR VIANNA (OAB RS084576) ADVOGADO(A): DOUGLAS MARTINS ROCHA (OAB RS086178) ADVOGADO(A): GABRIEL CARVALHO MEDEIROS (OAB RS082543) ADVOGADO(A): GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB RS044575) ADVOGADO(A): ROBERTO JUSTO TEIXEIRA (OAB RS084574) ADVOGADO(A): RODRIGO AFONSO MARTINS (OAB RS068909) RECORRENTE: TANIA MARISA GONCALVES FARIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIEGO GINAR VIANNA (OAB RS084576) ADVOGADO(A): DOUGLAS MARTINS ROCHA (OAB RS086178) ADVOGADO(A): GABRIEL CARVALHO MEDEIROS (OAB RS082543) ADVOGADO(A): GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB RS044575) ADVOGADO(A): ROBERTO JUSTO TEIXEIRA (OAB RS084574) ADVOGADO(A): RODRIGO AFONSO MARTINS (OAB RS068909) RECORRENTE: TANIA ROSIMERI IGLECIAS SALES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIEGO GINAR VIANNA (OAB RS084576) ADVOGADO(A): DOUGLAS MARTINS ROCHA (OAB RS086178) ADVOGADO(A): GABRIEL CARVALHO MEDEIROS (OAB RS082543) ADVOGADO(A): GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB 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MEDEIROS (OAB RS082543) ADVOGADO(A): GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB RS044575) ADVOGADO(A): ROBERTO JUSTO TEIXEIRA (OAB RS084574) ADVOGADO(A): RODRIGO AFONSO MARTINS (OAB RS068909) RECORRENTE: VERA LUCIA CENTENO NALERIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIEGO GINAR VIANNA (OAB RS084576) ADVOGADO(A): DOUGLAS MARTINS ROCHA (OAB RS086178) ADVOGADO(A): GABRIEL CARVALHO MEDEIROS (OAB RS082543) ADVOGADO(A): GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB RS044575) ADVOGADO(A): ROBERTO JUSTO TEIXEIRA (OAB RS084574) ADVOGADO(A): RODRIGO AFONSO MARTINS (OAB RS068909) RECORRENTE: VERA MARIZA SILVA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIEGO GINAR VIANNA (OAB RS084576) ADVOGADO(A): DOUGLAS MARTINS ROCHA (OAB RS086178) ADVOGADO(A): GABRIEL CARVALHO MEDEIROS (OAB RS082543) ADVOGADO(A): GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB RS044575) ADVOGADO(A): ROBERTO JUSTO TEIXEIRA (OAB RS084574) ADVOGADO(A): RODRIGO AFONSO MARTINS (OAB RS068909) RECORRENTE: ELIDA BEATRIZ SOUZA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIEGO GINAR VIANNA (OAB RS084576) 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MARTINS ROCHA (OAB RS086178) ADVOGADO(A): GABRIEL CARVALHO MEDEIROS (OAB RS082543) ADVOGADO(A): GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB RS044575) ADVOGADO(A): ROBERTO JUSTO TEIXEIRA (OAB RS084574) ADVOGADO(A): RODRIGO AFONSO MARTINS (OAB RS068909) RECORRENTE: VOLNEI BARROS DE AQUINO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIEGO GINAR VIANNA (OAB RS084576) ADVOGADO(A): DOUGLAS MARTINS ROCHA (OAB RS086178) ADVOGADO(A): GABRIEL CARVALHO MEDEIROS (OAB RS082543) ADVOGADO(A): GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB RS044575) ADVOGADO(A): ROBERTO JUSTO TEIXEIRA (OAB RS084574) ADVOGADO(A): RODRIGO AFONSO MARTINS (OAB RS068909) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ARROIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GILNEI PEREIRA ALCHIMOWICH ANTON PERITO: MARCELO CAETANO DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000121-73.2016.8.21.0081/RS (Pauta: 11) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(25)

Advogados / Representantes(14)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Reativação

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(156)