Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001019-97.2021.8.21.0150 - TJRS | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Campina das Missões

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Autor

ANDREIA SELOI MATOS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:29

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 08:09

Expedida/certificada

05/06/2025, 16:45

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/06/2025, 14:51

Trânsito em julgado

03/06/2025, 14:51

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:50

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:40

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:36

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:36

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:36

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:46

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

15/08/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:29

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 08:09

Expedida/certificada

05/06/2025, 16:45

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/06/2025, 14:51

Trânsito em julgado

03/06/2025, 14:51

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:50

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:40

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:36

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:36

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:36

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:46

Provimento

24/03/2025, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ANDREIA SELOI MATOS ROCHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: SUZANA MACHADO DA SILVA (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001019-97.2021.8.21.0150/RS (Pauta: 44) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 20:57

Expedida/certificada

01/08/2024, 16:03

Mudança de Parte

01/08/2024, 16:01

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2024, 15:53

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:17

Documento (Mandado)

16/07/2024, 08:51

Retificação de movimento

15/07/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 07:11

Mandado

09/07/2024, 18:53

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2024, 18:53

Expedida/certificada

09/07/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

16/06/2024, 21:46

Expedida/certificada

16/06/2024, 19:33

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 15:36

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 16:49

Mudança de Parte

25/03/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:58

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 10:24

Expedida/certificada

27/02/2024, 15:59

Decisão de Saneamento e Organização

27/02/2024, 15:59

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 16:32

Mudança de Parte

05/02/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 16:56

Confirmada

27/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2023, 21:06

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 16:33

Confirmada

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 02:46

Documento (Certidão)

14/09/2023, 20:58

Confirmada

04/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 10:51

Confirmada

28/08/2023, 10:51

Expedida/Certificada

25/08/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 14:03

Expedida/certificada

24/08/2023, 22:29

Conclusão (para despacho)

02/07/2023, 20:48

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 22:08

Confirmada

27/06/2023, 22:08

Expedida/certificada

27/06/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 21:18

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 15:54

Confirmada

11/05/2023, 15:54

Expedida/certificada

09/05/2023, 18:40

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:36

Documento (Mandado)

26/03/2023, 19:03

Mandado

27/02/2023, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 18:35

Expedida/certificada

13/02/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 12:39

Conclusão (para despacho)

21/12/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 18:04

Confirmada

14/12/2022, 18:04

Expedida/certificada

08/12/2022, 11:25

Documento (Mandado)

05/12/2022, 08:51

Mandado

28/11/2022, 10:00

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2022, 10:00

Mero expediente

25/11/2022, 10:09

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 21:16

Mudança de Assunto Processual

23/05/2022, 21:14

Recebimento

22/03/2022, 08:50

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 08:43

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

21/03/2022, 23:55

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 22:43

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 13:59

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/12/2021, 18:16

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 16:07

Mero expediente

30/08/2021, 16:02

Petição (Contestação)

05/08/2021, 19:30

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 16:28

Petição (Contra-razões)

02/08/2021, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2021, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2021, 14:31

Mero expediente

30/07/2021, 19:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2021, 10:26

Conclusão (para decisão)

25/06/2021, 11:02

Petição (Embargos de declaração)

25/06/2021, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 13:39

Liminar

04/06/2021, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 22:43

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 22:28

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 22:22

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 22:17

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 21:34

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 21:27

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 21:23

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 21:20

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 11:33

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2021, 17:49

Mero expediente

06/05/2021, 19:01

Distribuição (sorteio)

13/04/2021, 13:41