Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001034-88.2020.8.21.0154 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Agudo

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

RENATA BAUMART

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE AGUDO / RS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO KEGLER

OAB/RS 054086·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SACCOL

OAB/RS 092111·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO KEGLER

OAB/RS 054086·CPF·Representa: Réu

FLAVIO SACCOL

OAB/RS 092111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 10:16

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 10:25

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2025, 17:14

Expedida/certificada

08/05/2025, 17:14

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/05/2025, 13:52

Trânsito em julgado

08/05/2025, 13:51

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:49

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 18:25

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:45

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:45

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:45

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 10:16

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 10:25

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2025, 17:14

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2025, 17:14

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/05/2025, 13:52

Trânsito em julgado

08/05/2025, 13:51

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:49

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 18:25

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:45

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:45

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:45

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:46

Não-Provimento

24/03/2025, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RENATA BAUMART (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FLAVIO SACCOL (OAB RS092111) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE AGUDO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Marcelo Augusto Kegler MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001034-88.2020.8.21.0154/RS (Pauta: 45) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 16:28

Expedida/certificada

14/12/2023, 14:05

Remessa (em grau de recurso)

14/12/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 09:07

Documento (Certidão)

12/07/2023, 15:48

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 19:53

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 11:52

Confirmada

16/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2023, 19:10

Improcedência

06/04/2023, 19:10

Conclusão (para julgamento)

05/04/2023, 19:46

Recebimento

04/04/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/04/2022, 07:36

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

02/04/2022, 13:46

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2022, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2021, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 16:35

Mero expediente

23/08/2021, 14:33

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 16:33

Decurso de Prazo

06/08/2021, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 00:00

Petição (Contestação)

16/03/2021, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2020, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2020, 18:48

Mero expediente

04/09/2020, 18:10

Distribuição (sorteio)

24/08/2020, 15:34