Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000154-33.2019.8.21.0154 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Agudo

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

CARLOS LAERTE CASSOL

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE AGUDO / RS

Reu

Advogados / Representantes

JANIZE DRESCHER

OAB/RS 067580·CPF·Representa: Autor

LAURA DRESCHER

OAB/RS 060857·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO KEGLER

OAB/RS 054086·CPF·Representa: Autor

JANIZE DRESCHER

OAB/RS 067580·CPF·Representa: Réu

LAURA DRESCHER

OAB/RS 060857·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JANIZE DRESCHER

OAB/RS 067580·CPF·Representa: Autor

LAURA DRESCHER

OAB/RS 060857·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO KEGLER

OAB/RS 054086·CPF·Representa: Autor

JANIZE DRESCHER

OAB/RS 067580·CPF·Representa: Réu

LAURA DRESCHER

OAB/RS 060857·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO KEGLER

OAB/RS 054086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:16

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:47

Expedida/certificada

29/04/2025, 16:55

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/04/2025, 15:20

Trânsito em julgado

29/04/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:47

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:39

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:37

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:37

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:37

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:45

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

05/08/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:16

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:47

Expedida/certificada

29/04/2025, 16:55

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/04/2025, 15:20

Trânsito em julgado

29/04/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:47

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:39

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:37

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:37

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:37

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:45

Não-Provimento

24/03/2025, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS LAERTE CASSOL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LAURA DRESCHER (OAB RS060857) ADVOGADO(A): JANIZE DRESCHER (OAB RS067580) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE AGUDO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Marcelo Augusto Kegler MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000154-33.2019.8.21.0154/RS (Pauta: 13) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 17:23

Expedida/certificada

25/04/2024, 13:29

Mero expediente

25/04/2024, 13:29

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 20:34

Confirmada

01/04/2024, 20:34

Expedida/certificada

28/03/2024, 12:54

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2024, 20:04

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 21:02

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 10:18

Confirmada

19/10/2023, 10:18

Expedida/certificada

16/10/2023, 18:35

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 22:03

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 15:51

Documento (Certidão)

12/07/2023, 15:48

Confirmada

05/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2023, 19:32

Conclusão (para julgamento)

12/04/2023, 21:08

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 18:11

Confirmada

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2022, 08:31

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 09:13

Confirmada

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2022, 17:25

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 08:45

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 13:50

Confirmada

28/10/2022, 13:50

Expedida/certificada

20/10/2022, 16:42

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 11:20

Expedida/certificada

18/10/2022, 20:04

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 18:54

Confirmada

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2022, 18:05

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 23:34

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 09:50

Confirmada

12/09/2022, 09:50

Expedida/certificada

08/09/2022, 15:49

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 17:55

Documento (Certidão)

07/02/2022, 17:54

Redistribuição (incompetência; sorteio)

07/02/2022, 17:49

Incompetência

11/05/2021, 16:51

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 15:53

Conclusão (para julgamento)

22/03/2021, 19:20

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 11:09

Expedida/certificada

17/11/2020, 11:23

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 09:59

Decurso de Prazo

13/06/2020, 01:03

Confirmada

28/05/2020, 23:59

Movimentação processual

18/05/2020, 16:06

Expedida/certificada

18/05/2020, 16:06

Outras Decisões

15/05/2020, 15:55

Conclusão (para decisão)

13/05/2020, 11:48

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 10:15

Expedida/certificada

11/05/2020, 19:03

Decurso de Prazo

05/03/2020, 01:09

Confirmada

24/02/2020, 23:59

Documento (Mandado)

20/02/2020, 21:47

Expedida/certificada

14/02/2020, 15:02

Mandado

14/02/2020, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2020, 15:01

Outras Decisões

10/02/2020, 18:09

Conclusão (para decisão)

16/12/2019, 16:45

Distribuição (sorteio)

16/12/2019, 09:20