Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001370-90.2022.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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—

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

TANISE HAAS SEIXAS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ / RS

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

PAULA KETLIN GARCIA

OAB/RS 084427·CPF·Representa: Autor

ALICE FONINI LOTH

OAB/RS 086639·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

PAULA KETLIN GARCIA

OAB/RS 084427·CPF·Representa: Autor

ALICE FONINI LOTH

OAB/RS 086639·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Réu

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Réu

PAULA KETLIN GARCIA

OAB/RS 084427·CPF·Representa: Réu

ALICE FONINI LOTH

OAB/RS 086639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:47

Publicação

23/05/2025, 02:44

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001370-90.2022.8.21.0132/RS REQUERENTE: TANISE HAAS SEIXAS ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a respeito do retorno dos autos das Turmas Recursais (evento 79, ACOR2), para manifestar dentro do prazo de 10 dias. Decorrido prazo sem manifestação, os autos serão baixados.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 12:22

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/05/2025, 17:38

Trânsito em julgado

20/05/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:13

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:36

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:51

Confirmada

28/04/2025, 16:51

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

09/06/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:47

Publicação

23/05/2025, 02:44

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:06

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001370-90.2022.8.21.0132/RS REQUERENTE: TANISE HAAS SEIXAS ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a respeito do retorno dos autos das Turmas Recursais (evento 79, ACOR2), para manifestar dentro do prazo de 10 dias. Decorrido prazo sem manifestação, os autos serão baixados.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 12:22

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/05/2025, 17:38

Trânsito em julgado

20/05/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:13

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:36

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:51

Confirmada

28/04/2025, 16:51

Expedida/certificada

28/04/2025, 14:28

Expedida/certificada

28/04/2025, 14:28

Documento (Acórdão)

28/04/2025, 14:24

Não-Provimento

25/04/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 19:21

Ato ordinatório

22/04/2025, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TANISE HAAS SEIXAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALICE FONINI LOTH PROCURADOR(A): PAULA KETLIN GARCIA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PORTAL DO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA PPE (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA, E ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001370-90.2022.8.21.0132/RS (Pauta: 1) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 14:15

Confirmada

26/03/2025, 23:59

Retirada de pauta

24/03/2025, 16:42

deferimento

16/03/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TANISE HAAS SEIXAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALICE FONINI LOTH PROCURADOR(A): PAULA KETLIN GARCIA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001370-90.2022.8.21.0132/RS (Pauta: 56) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 19:17

Expedida/certificada

04/10/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 13:22

Decurso de Prazo

20/02/2024, 01:14

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2024, 17:34

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 07:32

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2023, 13:39

Gratuidade da Justiça

17/10/2023, 13:39

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 16:36

Confirmada

25/08/2023, 16:36

Expedida/certificada

22/08/2023, 12:34

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2023, 19:23

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 12:22

Expedida/certificada

19/07/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 19:58

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 14:12

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2023, 17:59

Mero expediente

23/05/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 19:53

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 16:16

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2023, 14:50

Mero expediente

19/04/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 16:51

Confirmada

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2022, 08:24

Improcedência

13/12/2022, 08:24

Conclusão (para julgamento)

06/12/2022, 19:51

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 22:04

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 15:07

Confirmada

29/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 17:07

Expedida/certificada

19/07/2022, 00:56

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 13:53

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 08:02

Confirmada

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2022, 18:35

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 14:43

Confirmada

31/03/2022, 17:37

Expedida/Certificada

25/03/2022, 13:54

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 14:44

Distribuição (sorteio)

14/02/2022, 21:31

•11/04/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00