Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002323-15.2023.8.21.0166 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Ivoti

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

CAREN GUTHEIL DIAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS TOMAZI

OAB/RS 106802·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE PAULA GANDON

OAB/RS 113056·CPF·Representa: Autor

MATEUS TOMAZI

OAB/RS 106802·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE PAULA GANDON

OAB/RS 113056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 07:37

Baixa Definitiva

23/05/2025, 17:14

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:18

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:14

Expedida/certificada

06/05/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 11:05

Expedida/certificada

05/05/2025, 08:45

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/05/2025, 15:47

Trânsito em julgado

02/05/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 10:12

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:22

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(76)

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 07:37

Baixa Definitiva

23/05/2025, 17:14

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:18

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:21

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:14

Expedida/certificada

06/05/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 11:05

Expedida/certificada

05/05/2025, 08:45

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/05/2025, 15:47

Trânsito em julgado

02/05/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 10:12

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:22

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 10:04

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:43

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:43

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:43

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:46

Provimento em Parte

24/03/2025, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAREN GUTHEIL DIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO DE PAULA GANDON (OAB RS113056) ADVOGADO(A): MATEUS TOMAZI (OAB RS106802) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002323-15.2023.8.21.0166/RS (Pauta: 79) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 17:45

Expedida/certificada

16/12/2024, 18:02

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 16:04

Expedida/certificada

28/11/2024, 16:08

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 10:18

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 13:29

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 07:07

Expedida/certificada

07/08/2024, 17:20

Mero expediente

07/08/2024, 17:20

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 13:13

Decurso de Prazo

06/07/2024, 01:18

Confirmada

21/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 17:55

Expedida/certificada

11/06/2024, 21:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/06/2024, 21:04

Conclusão (para julgamento)

28/05/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 16:19

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 16:20

Confirmada

27/03/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 14:51

Confirmada

27/03/2024, 14:51

Expedida/certificada

25/03/2024, 20:01

Improcedência

25/03/2024, 20:01

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 20:03

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 13:29

Confirmada

27/11/2023, 13:29

Expedida/certificada

21/11/2023, 19:39

Ato ordinatório

21/11/2023, 19:39

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 08:10

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

08/10/2023, 10:16

Expedida/certificada

06/10/2023, 16:59

Decisão de Saneamento e Organização

06/10/2023, 16:59

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 20:45

Confirmada

13/09/2023, 20:45

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 10:33

Expedida/Certificada

05/09/2023, 09:25

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 13:10

Distribuição (sorteio)

04/09/2023, 11:12