Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001946-36.2022.8.21.0083 - TJRS | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Bom Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

GUILHERME ZANELATTO BOSSARDI

CPF

Autor

GUILHERME ZANELATTO BOSSARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA PAIM DE ALMEIDA

OAB/RS 084775·CPF·Representa: Autor

MANUELA DE ALMEIDA BARCELLOS

OAB/RS 102913·CPF·Representa: Autor

GILBERTO WOLSCHICK

OAB/RS 042292·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PAIM DE ALMEIDA

OAB/RS 084775·CPF·Representa: Réu

MANUELA DE ALMEIDA BARCELLOS

OAB/RS 102913·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANA PAIM DE ALMEIDA

OAB/RS 084775·CPF·Representa: Autor

MANUELA DE ALMEIDA BARCELLOS

OAB/RS 102913·CPF·Representa: Autor

GILBERTO WOLSCHICK

OAB/RS 042292·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PAIM DE ALMEIDA

OAB/RS 084775·CPF·Representa: Réu

MANUELA DE ALMEIDA BARCELLOS

OAB/RS 102913·CPF·Representa: Réu

GILBERTO WOLSCHICK

OAB/RS 042292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 14:03

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 03:47

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:47

Confirmada

28/08/2025, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001946-36.2022.8.21.0083/RS REQUERENTE: GUILHERME ZANELATTO BOSSARDI ADVOGADO(A): ADRIANA PAIM DE ALMEIDA (OAB RS084775) ADVOGADO(A): MANUELA DE ALMEIDA BARCELLOS (OAB RS102913) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Baixe-se.

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 15:00

Publicação

18/08/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001946-36.2022.8.21.0083/RS REQUERENTE: GUILHERME ZANELATTO BOSSARDI ADVOGADO(A): ADRIANA PAIM DE ALMEIDA (OAB RS084775) ADVOGADO(A): MANUELA DE ALMEIDA BARCELLOS (OAB RS102913) ATO ORDINATÓRIO Vistas à parte autora para que diga, no prazo de 5 dias, sobre o prosseguimento do feito.

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 16:36

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

22/09/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 14:03

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 03:47

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 00:00

Confirmada

28/08/2025, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001946-36.2022.8.21.0083/RS REQUERENTE: GUILHERME ZANELATTO BOSSARDI ADVOGADO(A): ADRIANA PAIM DE ALMEIDA (OAB RS084775) ADVOGADO(A): MANUELA DE ALMEIDA BARCELLOS (OAB RS102913) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Baixe-se.

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 15:00

Publicação

18/08/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001946-36.2022.8.21.0083/RS REQUERENTE: GUILHERME ZANELATTO BOSSARDI ADVOGADO(A): ADRIANA PAIM DE ALMEIDA (OAB RS084775) ADVOGADO(A): MANUELA DE ALMEIDA BARCELLOS (OAB RS102913) ATO ORDINATÓRIO Vistas à parte autora para que diga, no prazo de 5 dias, sobre o prosseguimento do feito.

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 16:36

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:16

Publicação

05/08/2025, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001946-36.2022.8.21.0083/RS REQUERENTE: GUILHERME ZANELATTO BOSSARDI ADVOGADO(A): ADRIANA PAIM DE ALMEIDA (OAB RS084775) ADVOGADO(A): MANUELA DE ALMEIDA BARCELLOS (OAB RS102913) ATO ORDINATÓRIO Vistas à parte autora para que diga, no prazo de 5 dias, sobre o prosseguimento do feito.

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 16:17

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/07/2025, 16:05

Recebimento

29/07/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001946-36.2022.8.21.0083/RS (originário: processo nº 50019463620228210083/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRIDO: GUILHERME ZANELATTO BOSSARDI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MANUELA DE ALMEIDA BARCELLOS (OAB RS102913) ADVOGADO(A): ADRIANA PAIM DE ALMEIDA (OAB RS084775) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 27/06/2025 - Negado seguimento ao recurso

30/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

27/06/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001946-36.2022.8.21.0083/RS (originário: processo nº 50019463620228210083/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRIDO: GUILHERME ZANELATTO BOSSARDI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MANUELA DE ALMEIDA BARCELLOS (OAB RS102913) ADVOGADO(A): ADRIANA PAIM DE ALMEIDA (OAB RS084775) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1 - 05/05/2025 - Recebidos os autos da TR

21/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 09:56

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:36

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:36

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:46

Provimento em Parte

24/03/2025, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GUILHERME ZANELATTO BOSSARDI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADRIANA PAIM DE ALMEIDA (OAB RS084775) ADVOGADO(A): MANUELA DE ALMEIDA BARCELLOS (OAB RS102913) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GILBERTO WOLSCHICK PERITO: LEANDRO LUIS SILVA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001946-36.2022.8.21.0083/RS (Pauta: 70) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 15:04

Mudança de Parte

23/07/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 23:16

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2024, 13:49

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 08:42

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 14:44

Expedida/certificada

25/06/2024, 17:27

Expedida/certificada

25/06/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 15:52

Confirmada

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2024, 17:37

Movimentação processual

04/06/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 09:22

Confirmada

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2024, 17:10

Improcedência

06/05/2024, 17:10

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 10:30

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 17:16

Expedida/certificada

05/04/2024, 16:32

Mero expediente

05/04/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 09:20

Confirmada

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 09:28

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 13:52

Expedida/certificada

19/02/2024, 20:12

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 15:06

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 09:00

Expedida/certificada

06/12/2023, 19:08

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 14:21

Confirmada

27/11/2023, 14:21

Expedida/certificada

27/11/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 17:04

Expedida/certificada

20/11/2023, 15:34

Expedida/certificada

20/11/2023, 15:34

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 16:59

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 16:57

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 14:00

Expedida/certificada

13/11/2023, 20:16

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 14:37

Expedida/Certificada

13/11/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 17:18

Confirmada

08/11/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 14:54

Expedida/certificada

06/11/2023, 17:41

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 16:06

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 16:05

Confirmada

02/11/2023, 23:59

Expedida/Certificada

30/10/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 09:15

Expedida/certificada

23/10/2023, 19:21

Mero expediente

23/10/2023, 19:21

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 10:11

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 17:10

Expedida/certificada

06/10/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 19:10

Confirmada

26/09/2023, 19:10

Expedida/Certificada

22/09/2023, 17:00

Expedida/certificada

22/09/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 09:21

Confirmada

18/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 13:42

Expedida/certificada

08/08/2023, 16:16

Mero expediente

08/08/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 14:00

Conclusão (para julgamento)

23/07/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 09:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 14:26

Confirmada

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2023, 18:53

Mero expediente

16/05/2023, 18:53

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 09:24

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2023, 20:33

Mero expediente

30/03/2023, 20:33

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 18:35

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 18:24

Confirmada

09/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 08:41

Expedida/certificada

27/02/2023, 17:19

Mero expediente

27/02/2023, 17:19

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 09:45

Confirmada

10/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 09:44

Expedida/Certificada

30/11/2022, 16:23

Mero expediente

30/11/2022, 16:23

Conclusão (para despacho)

14/11/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 17:00

Distribuição (sorteio)

09/11/2022, 16:59

Ato ordinatório

•15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/05/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00