Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002835-76.2022.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARILANI LACERDA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ARROIO DO PADRE / RS

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO RENATO BATISTA MARTINS

OAB/RS 081863·CPF·Representa: Autor

FELIPE BICHET NESS

OAB/RS 081657·CPF·Representa: Autor

JOEL AVILA RODRIGUES

OAB/RS 042720·CPF·Representa: Autor

BRISA BITTENCOURT VILLAS BOAS

OAB/RS 074627·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO RENATO BATISTA MARTINS

OAB/RS 081863·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SÉRGIO RENATO BATISTA MARTINS

OAB/RS 081863·CPF·Representa: Autor

FELIPE BICHET NESS

OAB/RS 081657·CPF·Representa: Autor

JOEL AVILA RODRIGUES

OAB/RS 042720·CPF·Representa: Autor

BRISA BITTENCOURT VILLAS BOAS

OAB/RS 074627·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO RENATO BATISTA MARTINS

OAB/RS 081863·CPF·Representa: Réu

FELIPE BICHET NESS

OAB/RS 081657·CPF·Representa: Réu

JOEL AVILA RODRIGUES

OAB/RS 042720·CPF·Representa: Réu

BRISA BITTENCOURT VILLAS BOAS

OAB/RS 074627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:04

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:34

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 14:52

Publicação

20/05/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002835-76.2022.8.21.0022/RS REQUERENTE: MARILANI LACERDA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): SÉRGIO RENATO BATISTA MARTINS (OAB RS081863) ADVOGADO(A): JOEL AVILA RODRIGUES (OAB RS042720) ADVOGADO(A): FELIPE BICHET NESS (OAB RS081657) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

19/05/2025, 00:00

Remessa

16/05/2025, 16:25

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:24

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/05/2025, 13:52

Trânsito em julgado

08/05/2025, 13:51

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 13:46

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

12/06/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:04

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:34

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 14:52

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002835-76.2022.8.21.0022/RS REQUERENTE: MARILANI LACERDA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): SÉRGIO RENATO BATISTA MARTINS (OAB RS081863) ADVOGADO(A): JOEL AVILA RODRIGUES (OAB RS042720) ADVOGADO(A): FELIPE BICHET NESS (OAB RS081657) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

19/05/2025, 00:00

Remessa

16/05/2025, 16:25

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:24

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/05/2025, 13:52

Trânsito em julgado

08/05/2025, 13:51

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 13:46

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:24

Confirmada

31/03/2025, 10:24

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:45

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:45

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:45

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:46

Não-Provimento

24/03/2025, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARILANI LACERDA DE ALMEIDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SÉRGIO RENATO BATISTA MARTINS (OAB RS081863) ADVOGADO(A): JOEL AVILA RODRIGUES (OAB RS042720) ADVOGADO(A): FELIPE BICHET NESS (OAB RS081657) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ARROIO DO PADRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): BRISA BITTENCOURT VILLAS BOAS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA PERITO: DANILO PEREIRA TIMM PERITO: FRANCIS RADAEL TATTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002835-76.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 99) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 18:48

Confirmada

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 03:09

Expedida/certificada

09/01/2024, 17:22

Remessa (em grau de recurso)

09/01/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 16:37

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:25

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Confirmada

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2023, 14:33

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 14:32

Expedida/certificada

21/11/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 19:05

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 10:24

Confirmada

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2023, 21:45

Improcedência

11/10/2023, 21:45

Conclusão (para julgamento)

09/10/2023, 18:21

Documento (Certidão)

09/10/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 09:45

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2023, 20:39

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2023, 15:36

Expedida/certificada

05/09/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 21:34

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 12:43

Confirmada

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 13:48

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

03/06/2023, 15:44

Confirmada

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2023, 14:03

Decurso de Prazo

26/04/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 20:41

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 14:59

Confirmada

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2023, 17:42

Expedida/certificada

28/03/2023, 17:33

Expedida/certificada

28/03/2023, 17:33

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 15:13

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2023, 15:23

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2023, 16:21

Documento (Outros documentos)

27/01/2023, 10:25

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 17:57

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 19:20

Mero expediente

18/08/2022, 10:24

Confirmada

08/08/2022, 23:59

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 13:08

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 13:08

Expedida/Certificada

29/07/2022, 10:42

Expedida/certificada

29/07/2022, 10:38

Mero expediente

25/07/2022, 14:43

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 13:39

Confirmada

11/07/2022, 13:39

Expedida/certificada

08/07/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 17:18

Confirmada

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 14:20

Documento (Certidão)

17/05/2022, 21:50

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 18:21

Confirmada

17/04/2022, 23:59

Expedida/Certificada

07/04/2022, 19:58

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 18:42

Confirmada

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2022, 15:36

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 12:37

Distribuição (sorteio)

04/02/2022, 17:17

•11/03/2025, 00:00