Apelação Cível 5010681-76.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.472,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Deborah Coleto Assumpção de Moraes

Partes do Processo

MURILLO OTAVIO BIASUS ARAUJO

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06CVFC

03/04/2024, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

03/04/2024, 13:13

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

03/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 13:31

Remetidos os Autos - GabDCAM -> Sec16CCiv

29/02/2024, 13:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/02/2024, 11:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 10:00</b>

21/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 10:00</b>

20/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 462

19/02/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

19/02/2024, 17:11

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabDCAM

11/10/2023, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NWN para DCAM)

11/10/2023, 16:38

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 13:31

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 11:04

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