Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005279-60.2020.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Guaíba

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDREIA ADOLFO DA SILVA

Autor

COOPERATIVA DE HABITACAO E TRABALHO PAULO COUTO

Reu

MUNICÍPIO DE GUAÍBA / RS

Reu

Advogados / Representantes

MICAEL RAMALHO MENDES

OAB/RS 065222·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB/RS 114063·CPF·Representa: Autor

MICAEL RAMALHO MENDES

OAB/RS 065222·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB/RS 114063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 12:26

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:32

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005279-60.2020.8.21.0052/RS RELATOR: PAULA FERNANDES BENEDET REQUERENTE: ANDREIA ADOLFO DA SILVA ADVOGADO(A): MICAEL RAMALHO MENDES (OAB RS065222) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 28/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 23:25

Expedida/certificada

28/05/2025, 19:11

Expedida/certificada

28/05/2025, 19:11

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/05/2025, 13:21

Trânsito em julgado

28/05/2025, 13:21

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 12:27

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

20/06/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 12:26

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:32

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 04:33

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005279-60.2020.8.21.0052/RS RELATOR: PAULA FERNANDES BENEDET REQUERENTE: ANDREIA ADOLFO DA SILVA ADVOGADO(A): MICAEL RAMALHO MENDES (OAB RS065222) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 28/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 23:25

Expedida/certificada

28/05/2025, 19:11

Expedida/certificada

28/05/2025, 19:11

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/05/2025, 13:21

Trânsito em julgado

28/05/2025, 13:21

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 12:27

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:41

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:36

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:36

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:36

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:46

Não-Provimento

24/03/2025, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDREIA ADOLFO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MICAEL RAMALHO MENDES (OAB RS065222) RECORRIDO: COOPERATIVA DE HABITACAO E TRABALHO PAULO COUTO (REQUERIDO) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GUAÍBA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005279-60.2020.8.21.0052/RS (Pauta: 151) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 17:00

Confirmada

01/10/2024, 17:00

Expedida/certificada

30/09/2024, 14:44

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 12:16

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 13:45

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

09/08/2024, 15:31

Expedida/certificada

09/08/2024, 15:31

Improcedência

09/08/2024, 15:31

Conclusão (para julgamento)

09/08/2024, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2024, 14:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/07/2024, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/01/2024, 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/12/2023, 03:00

Comunicação eletrônica

17/10/2023, 18:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/09/2023, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2023, 03:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2023, 12:53

Mero expediente

27/07/2023, 19:09

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 13:58

Decurso de Prazo

26/07/2023, 01:25

Documento (Certidão)

12/07/2023, 23:18

Confirmada

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2023, 15:12

Documento (Certidão)

28/06/2023, 15:12

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/01/2023, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/12/2022, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/10/2022, 12:19

Mero expediente

24/10/2022, 22:18

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 14:24

Decurso de Prazo

21/10/2022, 01:02

Documento (Certidão)

11/09/2022, 16:47

Em Secretaria

19/07/2022, 17:02

Recebimento

18/07/2022, 17:50

Documento (Outros documentos)

18/07/2022, 17:41

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

18/07/2022, 13:52

Desapensamento

15/07/2022, 13:40

Apensamento

25/08/2021, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2020, 11:31

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2020, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/10/2020, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2020, 10:44

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2020, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2020, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:31

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2020, 00:00

Petição (Contestação)

08/06/2020, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2020, 02:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2020, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2020, 13:35

Mero expediente

22/05/2020, 11:27

Documento (Outros documentos)

21/05/2020, 11:00

Distribuição (sorteio)

21/05/2020, 11:00

•11/03/2025, 00:00