Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006409-83.2021.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Carazinho

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CARAZINHO / RS

Autor

TIAGO MARCELO PRATES SPIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANNA DE MORAES

OAB/RS 126586·CPF·Representa: Autor

ESTEVAN KRUMMENAUER DA SILVA

OAB/RS 071679·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SANTANNA DE MORAES

OAB/RS 126586·CPF·Representa: Réu

ESTEVAN KRUMMENAUER DA SILVA

OAB/RS 071679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 22:59

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 08:19

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 08:39

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2025, 18:31

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 14:29

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 17:51

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/04/2025, 17:32

Trânsito em julgado

29/04/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 00:50

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

11/07/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 22:59

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 08:19

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 08:39

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2025, 18:31

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 14:29

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 17:51

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/04/2025, 17:32

Trânsito em julgado

29/04/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:07

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 17:46

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:46

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:46

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:46

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:46

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:46

Não-Provimento

24/03/2025, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CARAZINHO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ESTEVAN KRUMMENAUER DA SILVA RECORRIDO: TIAGO MARCELO PRATES SPIER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VINICIUS SANTANNA DE MORAES (OAB RS126586) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: CENTRAIS ELETRICAS DE CARAZINHO SA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MATEUS FONTANA CASALI ADVOGADO(A): EZEQUIEL FAGGION Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006409-83.2021.8.21.0009/RS (Pauta: 168) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 15:35

Expedida/certificada

22/10/2024, 14:37

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2024, 14:31

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 11:30

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 11:56

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 11:01

Confirmada

23/08/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 09:19

Confirmada

16/08/2024, 08:26

Expedida/certificada

15/08/2024, 16:17

Procedência

15/08/2024, 16:17

Conclusão (para julgamento)

09/07/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 17:06

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 09:24

Expedida/certificada

07/06/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 08:42

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/02/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 11:28

Confirmada

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 10:41

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 16:55

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 22:07

Confirmada

18/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 10:50

Expedida/certificada

08/09/2023, 20:41

Mudança de Classe Processual

08/09/2023, 12:51

Mudança de Classe Processual

08/09/2023, 12:49

Conclusão (para despacho)

08/09/2023, 12:48

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2023, 14:49

Decurso de Prazo

28/07/2023, 01:11

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 08:19

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 23:06

Confirmada

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2023, 17:17

Outras Decisões

03/07/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 19:52

Decurso de Prazo

23/06/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 00:21

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2023, 16:48

Outras Decisões

23/05/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 15:18

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 16:39

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:43

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 08:33

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 21:46

Expedida/certificada

02/03/2023, 16:59

Outras Decisões

02/03/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 15:31

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 15:29

Documento (Certidão)

06/12/2022, 18:41

Documento (Certidão)

03/12/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 09:27

Confirmada

20/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 17:22

Expedida/certificada

10/11/2022, 17:10

Expedida/certificada

10/11/2022, 17:10

Outras Decisões

10/11/2022, 17:10

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 17:08

Confirmada

07/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 22:30

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 08:25

Expedida/certificada

28/10/2022, 09:41

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 23:54

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 09:52

Confirmada

28/08/2022, 23:59

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 11:38

Expedida/certificada

22/08/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 17:32

Confirmada

19/08/2022, 17:32

Expedida/certificada

18/08/2022, 10:00

Mero expediente

18/08/2022, 10:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 16:52

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 10:10

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 17:21

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 10:04

Confirmada

22/06/2022, 10:04

Expedida/certificada

15/06/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 11:06

Confirmada

28/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 17:49

Expedida/certificada

18/05/2022, 13:48

Decurso de Prazo

17/05/2022, 01:27

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 17:04

Confirmada

07/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 23:49

Confirmada

06/05/2022, 23:49

Expedida/certificada

27/04/2022, 10:15

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 09:18

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 18:30

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 09:12

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 11:22

Confirmada

18/04/2022, 23:59

Confirmada

09/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 20:35

Expedida/certificada

08/04/2022, 10:28

Expedida/certificada

08/04/2022, 10:28

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 13:10

Confirmada

01/04/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 18:27

Expedida/certificada

30/03/2022, 19:09

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 23:57

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 15:06

Decurso de Prazo

18/02/2022, 01:10

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 19:58

Confirmada

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2022, 17:56

Expedida/certificada

31/01/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 15:55

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 11:08

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 11:03

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 11:02

Confirmada

23/01/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 14:54

Documento (Mandado)

14/01/2022, 11:23

Mandado

13/01/2022, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2022, 17:32

Expedida/Certificada

13/01/2022, 16:58

Expedida/certificada

13/01/2022, 16:58

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 18:05

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 17:40

Confirmada

19/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 16:31

Expedida/certificada

09/12/2021, 17:51

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 18:26

Mudança de Classe Processual

06/12/2021, 17:57

Redistribuição (incompetência; sorteio)

06/12/2021, 17:57

Expedida/certificada

06/12/2021, 16:53

Incompetência

06/12/2021, 16:53

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 14:20

Distribuição (sorteio)

06/12/2021, 14:13